O MPMA irá fiscalizar se houve cumprimento do compromisso firmado, sem prejuízo da análise dos custos da contratação direta por inexigibilidade.
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em 16 de maio de 2023
Atualizada em 15/05/2023 : 16h05
![MP investiga gastos do prefeito de Pinheiro durante o período de Carnaval](https://ojogodopoder.com/wp-content/uploads/2023/05/1B21541D-7F75-4685-B307-A101BB289C6D-e1642020083535-1.webp)
OMPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a instauração de um Procedimento Administrativo para fiscalizar o cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PDT), em 22 de março de 2023.
O termo teve por objetivo viabilizar o ajuste de contratação de atrações musicais para o Carnaval de Pinheiro, em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos.
O MPMA irá fiscalizar se houve cumprimento do compromisso firmado, sem prejuízo da análise dos custos da contratação direta por inexigibilidade.
O objetivo é garantir que todos os procedimentos foram realizados de acordo com as normas e garantir a transparência na contratação de atrações musicais para o evento.
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