Pelo menos três servidores do Poder
Judiciário do Maranhão, lotados na comarca de Viana, cidade da Baixada
Maranhense, recebem indevidamente o Bolsa Família, benefício do Governo Federal
voltado exclusivamente a famílias de baixa renda. Uma das favorecidas é ninguém
menos do que a secretária judicial, espécie de administradora do fórum local,
que recebe quase R$ 10 mil de salário, e ainda assim tem um dependente
cadastrado no programa assistencial.
No caso da secretária judiciária, Simone Viegas, o benefício está no
nome do marido dela.
O caso da secretária judiciária,
identificada como Simone Viegas Pinheiro, servidora não efetiva nomeada para o
cargo há quase duas décadas, é um exemplo claro de desvio de finalidade do
Bolsa Família. Esse tipo de irregularidade já foi registrado em diversas
regiões Brasil afora, sobretudo em municípios do interior, onde a pobreza é
predominante e a fiscalização é mais difícil.
Em consulta ao Portal da Transparência
do Tribunal de Justiça do Maranhão, o blog apurou que Simone Viegas recebe
vencimento mensal de R$ 9.590,43. Seu marido, Sílvio Roberto Azevedo Castro,
empresário do ramo de autopeças, assina como responsável o cadastro do filho
menor.
De janeiro a agosto deste ano, a
família da secretária judiciária recebeu R$ 976,00 do programa – as duas primeiras
parcelas no valor de R$ 131,00 e as demais, de R$ 119,00 -, conforme consta no
site do Ministério do Desenvolvimento Social. Paga indevidamente, tendo em
vista o elevado padrão financeiro dos beneficiários, a quantia deveria ser
devolvida, pois os contemplados, nem de longe, fazem jus ao auxílio.
Não se sabe qual artifício foi usado
pelo casal (ou por um dos dois cônjuges) para burlar as regras do Bolsa
Família, mas está claro que foram fornecidos dados falsos no ato do cadastro, o
que torna os fraudadores sujeitos a punição, de acordo com o que prevê a lei.
Acúmulo de cargo – Como se não bastasse o recebimento irregular do
Bolsa Família, a secretária judicial do Fórum de Viana é acusada de acúmulo
ilegal de cargo público. Além da função que exerce no Poder Judiciário, ela é
servidora técnica administrativa da prefeitura local, lotada na Secretaria
Municipal de Administração, conforme atesta cópia da folha de pagamento da
pasta obtida pelo blog. A remuneração de Simone no órgão do Município é de um salário
mínimo (R$ 880,00 em valores atualizados).
Nepotismo – Pesa ainda contra Simone a acusação de prática de
nepotismo no Poder Judiciário, já que parentes seus trabalham no Fórum de
Viana. Um deles é a irmã Andrea Cristina Viegas Pinheiro, contratada pela
Prefeitura de Viana no cargo de agente administrativo e concursada pela
Prefeitura de Cajari para o cargo de AOSD. Diga-se de passagem, são dois cargos
inacumuláveis.
Seu cunhado e esposo de Andrea,
Cleuberth Barbosa Pinheiro, é concursado na Prefeitura de Viana como motorista
e trabalha como terceirizado, na função de segurança do fórum. Até a empregada
doméstica da secretária judicial, de nome Sandra é comumente vista fazendo a
limpeza nas dependências do fórum de Viana.
O que chama atenção é que mesmo em meio
a uma crise econômica que acomete todo o país, desencadeando índices alarmantes
de desemprego, na família de Simone Viegas é comum haver pessoas ocupando dois
empregos, em alguns casos, dois cargos públicos ou a serviço do poder público.
Outros casos – Outros dois servidores da comarca de Viana recebem
o Bolsa Família sem fazer jus ao benefício, associando-se à secretária judicial
em uma espécie de organização criminosa, que opera em pleno fórum.
No caso do servidor Juvaldir, está no mome da esposa.
Um deles é Juvaldir Aires Serra,
técnico judiciário concursado, pai de duas filhas beneficiadas pelo programa.
Assina como responsável pelo cadastro de ambas as dependentes a esposa do
servidor, Ana Carolina Santos Serra. De janeiro a setembro, os auxílios somaram
R$ 1.950,00, pagos em nove parcelas, sendo três de R$ 233,00, três de R$ 209,00
e outras três de R$ 208,00.
Em relação à servidora Iáilia, o benefício está no nome da irmã,
Idelândia Mesquita Andrade.
A terceira servidora lotada no Fórum de
Viana com dependentes contemplados pelo Bolsa Família é Iailia Cutrim Andrade,
funcionária pública concursada da Prefeitura de Cajari, cedida por aquele
município à comarca. Assina como responsável pelo benefício dos três filhos de
Iailia a irmã dela, Idelândia Mesquita Andrade. Até setembro deste ano, os
dependentes da servidora receberam do Governo Federal a quantia de R$ 1.698,00,
em nove parcelas, sendo as três primeiras de R$ 202,00 e as seis restantes de
R$ 182,00.
Folha de pagamento da Secretaria Municipal de
Administração de Viana, que comprova o acúmulo de cargo da secretária
judiciária, Simone Viegas, no Fórum e na Prefeitura.
