Câmara Municipal de Pinheiro recebe pedido de cassação do prefeito Luciano Genésio

Em 07 de junho de 2017, fora assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com município de Pinheiro (MA) para adequação do Portal de Transparência[1]. Ocorre que passados mais de 4 (quatro) meses da assinatura do TAC, o portal da transparência  da municipalidade estava desativado.

Diante desse fato fora protocolada representação ao Ministério Publico Estadual para cumprimento do TAC pelo município de Pinheiro (MA). Em 11 de outubro de 2017, o Portal da Transparência foi “alimentado” com a folha de pagamento dos servidores municipais.

Em rápida análise da folha dos servidores do Município restou comprovado gritantes ilegalidades como prática de nepotismo, funcionários fantasmas que recebem vultosos salários, pagamento de remuneração sem lei municipal que a defina dentre outros.

16 (dezesseis) “servidores” todos familiares do prefeito custaram aos cofres do município de Pinheiro (MA) em 6 (seis) meses de mandato a importância de R$ 621.890,61 (seiscentos e vinte e um mil e oitocentos e noventa reais e sessenta e um centavos).

Além da prática de nepotismo a a folha revela Indícios de  suposta prática dos crimes de peculato, formação de quadrilha, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, lavagem de dinheiro e outros a ser objeto de investigação.Baseado no  artigo 5º, inciso I do DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967  que diz que “a denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas”. Cidadãos pinheirenses protocolaram na Câmara Municipal de Pinheiro na manhã desta terça-feira (31) o pedido de cassação do prefeito municipal de Pinheiro, Luciano Genésio.

O documento foi recebido pela mesa diretora do legislativo pinheirense e lido pelo primeiro secretário da mesa, Vereador Sandro Lima. O pedido será analisado pelos edis e colocado em apreciação pela casa.

Município de Cururupu é condenado a adequar a destinação o lixo

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça proferiu sentença, em 17 de outubro, condenando o Município de Cururupu comandado por Rosária de Fátima Chaves a “Rosinha”  a adequar, no prazo de 12 meses, a destinação do lixo comum às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a construção de aterro sanitário.

Em caso de descumprimento, ficou estabelecida uma multa mensal no valor de R$ 1 mil.

A solicitação foi feita em Ação Civil Pública formulada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho. Proferiu a sentença o juiz Douglas Lima da Guia.

Na ação, o promotor de justiça afirmou que a ausência de aterro sanitário causa sérios prejuízos à população, pois o lixo tem sido colocado de maneira irregular nos chamados lixões.

Afirmou, ainda, que a falta de local adequado para o descarte final dos resíduos decorre de conduta omissiva do Município que, ao longo de toda sua existência, nunca foi dotado de aterro sanitário.

Também foi ressaltado, na ação, que o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto caracteriza evidente dano ambiental pela contaminação do solo, do ar e dos recursos hídricos, assim como contribui para a proliferação de vetores de patologias.

PREFEITURA DE PINHEIRO ACABA COM FILAS EM BANCO

Em uma ação inovadora, a prefeitura de Pinheiro por meio do seu representante legal, o prefeito Luciano Genésio, vem conseguindo algo que nenhum dos seus antecessores conseguiu: extinguir o problema de filas quilométricas na agência do Banco do Brasil de Pinheiro.

Se nas gestões anteriores o funcionalismo público possuía tabela de pagamento que era honrada mensalmente (o que ocasionava filas enormes na agência do BB), o atual prefeito Luciano Genésio está deixando os funcionários há meses sem ver um único centavo do seu salário em suas contas. Em decorrência disso, desde o começo do ano o Banco do Brasil de Pinheiro não vem sofrendo com filas quilométricas de funcionários públicos, no afã de sacar seus salários.

Portanto, se por décadas ouvia-se reclamações da população sobre a pouca quantidade de caixas eletrônicos na agência do Banco do Brasil de Pinheiro para a grande demanda que se fazia presente ali no início do mês, o prefeito Luciano Genésio vem mostrando  à população e aos ex-gestores como sanar essa problemática. Basta deixar de pagar aos funcionários públicos municipais pelos serviços prestados. Estes, por sua vez, não tendo o que sacar em suas contas, não irão amontoar a agência do BB e, consequentemente, não se formarão filas.

É disso que o Brasil precisa em todas as suas prefeituras, um prefeito que se preocupe com o bem-estar da sua população, que  não permita que seus funcionários passem horas intermináveis em filas de Banco.

MOTORISTA QUE ESTOURAR LIMITE DE 20 PONTOS PERDERÁ CNH POR 6 MESES

O motorista que estourar 20 pontos em multas de trânsito perderá a Carteira Nacional de Habilitação (CHN) agora pelo prazo de seis meses. A regra valerá a partir desta terça-feira, dia 1.º de novembro. Antes, o limite mínimo era de apenas um mês. O tempo máximo continua de 12 meses.

A mudança de prazos havia sido estabelecida em uma lei federal aprovada em novembro do ano passado. Se o motorista é reincidente, o limite mínimo de punição passou para oito meses – até agora, era de seis meses.

Quem for notificado sobre a instauração do processo e acumular pontuação de infrações cometidas antes de 1º de novembro de 2016 ainda receberá penalidade de acordo com a regra anterior, partindo de um mês de suspensão. O prazo total é estipulado de acordo com o histórico do cidadão e da gravidade das infrações que constam em seu prontuário.

A punição vale para motoristas que atingem 20 pontos em multas no intervalo de 12 meses. Quando a pontuação é alcançada, o infrator é notificado pelo Detran sobre a instauração do processo. 

Quanto a permissão de dirigir é revogada, o condutor precisa ir até um posto do departamento de trânsito e entregar o documento, que é devolvido só após o prazo de suspensão correr e depois que o motorista apresenta um certificado de conclusão de um curso de reciclagem.

MPF DO MARANHÃO PEDE A PRISÃO DE EX-DIRETORES DE ESCOLAS QUE NÃO PRESTARAM CONTA ENTRE OS ANOS DE 2013 À 2016

30/08/2017 - 23h14 em Estaduais 

O  Ministério Público Federal, MPF,iniciou os pedidos de prisão de vários  ex diretores de escolas públicas das redes municipais e estaduais. Os pedidos já estão em curso e muitíssimo já foram acatados pela PF no estado do Maranhão.

As irregularidades geraram bloqueio de recursos de algumas escolas dos municípios, por esta razão, a impossibilidade de viabilizar reparos e suprir outras necessidades.

Algumas escolas do interior do estado sofreram anos anteriores com o desvio do PDDE e FNDE, como é o caso dos gestores das cidades de Araioses e Bom Jardim. Edilse dos Santos, não apresentou à prefeitura de Araioses a aplicação da verba repassada a ela pelo FNDE. Já o ex-gestor, Kennedy dos Santos, recebeu R$ 33.094,93 e não comprovou a aplicação dos recursos sacados entre os anos de 2013 e 2014.

Outros casos com investigação e pedido de prisão em curso, devem nos próximos meses chegar aos municípios de Rosário, Bacabeira, Santa Rita , Itapecuru e diversas cidades do médio sertao maranhense estão na lista do MPF,Assim como os ex-gestores de Araioses e Bom Jardim foram surpreendidos, muitos outros vão acertar as contas com a justiça por conta dos desvios de recursos públicos.

Fonte :MPF

Por José Reais 

Líderes do litoral ocidental maranhense iniciam discussões visando o desenvolvimento da região

O primeiro encontro abre a fase do programa que é chamada de Operacional e consiste no período em que se constroem os caminhos a serem percorridos. O segundo encontro acontece nos dias 09 e 10 de novembro novamente na cidade de Cururupu.

Com o objetivo de formular um plano estratégico pensado para promover o desenvolvimento sustentável da região do Litoral Ocidental Maranhense, líderes dos 11 municípios que integram a microrregião participaram recentemente, na cidade turística de Cururupu, do primeiro encontro do programa Liderança para o Desenvolvimento Regional (LIDER).

O diretor superintendente do Sebrae Maranhão, João Martins, a prefeita de Cururupu, professora Rosinha, o prefeito de Central do Maranhão, Ismael Monteiro, o vice-prefeito de Guimarães, Osvaldo Gomes, ex-prefeitos, secretários municipais, empresários e lideranças de diversos segmentos de toda a região integram mais essa iniciativa do Sebrae.

O primeiro encontro abre a fase do programa que é chamada de operacional e consiste no período em que se constroem os caminhos a serem percorridos pelo grupo, com a finalidade de deixar de ser um grupo nominal, que é como eles chegam para o primeiro encontro, para ser um grupo cooperativo, que é o que se espera da união entre as lideranças.

Como parte da programação do programa, o Diretor Superintendente do Sebrae Maranhão, João Martins, proferiu a palestra "Gente que Faz", onde compartilhou com as demais lideranças, experiências, desafios e conquistas de sua trajetória de vida como homem público e Diretor do Sebrae no Maranhão.

“Nós tivemos aqui durante neste primeiro encontro, oportunidades e experiências extremamente enriquecedoras no sentido de pensar o desenvolvimento integrado e sustentável dessa região. Todos esses representantes do poder público, do setor privado e da sociedade civil organizada estão aqui pensando unicamente no desenvolvimento desta região, gostaríamos de demonstrar toda a nossa satisfação e parabenizar as lideranças que aceitaram esse desafio de planejar os caminhos para o desenvolvimento da região do litoral ocidental maranhense”, destacou Martins.

Os participantes foram estimulados ainda a construir a identidade do grupo e desenvolver um mapa mental, onde eles apontaram como principal objetivo o desenvolvimento regional e traçaram estratégias e caminhos de como esse resultado pode ser alcançado com a colaboração de todos.

Líder do movimento negro, Elio Inácio Silva, representa uma das mais autênticas comunidades quilombolas do Maranhão, Frechal, localizada na zona rural do município de Mirinzal. Elio é uma liderança conhecida e admirada em seu meio e destacou que a região precisava de um programa para incentivar debates que convergissem para o desenvolvimento.

“Estamos precisando de um trabalho como este que o Sebrae está propondo agora, junto as lideranças de todas as dimensões, não apenas comunitárias, mas empresariais e políticas, porque precisamos que nossa região desenvolvida, seja explorada mas de maneira sustentável. Eu vejo que o caminho é esse, os setores tem que estar juntos, discutindo as propostas, levantando os problemas, pensando nas soluções para que sejam implementadas em benefício da região”, frisou Silva.

Foram discutidas, entre outras propostas, o projeto de gestão compartilhada para mudança, o desenvolvimento através das lideranças empreendedoras, oportunidades de articulação e negociação, formulação de estratégias de desenvolvimento, que passando pela institucionalização e governança, culminará na elaboração de um plano de ação que contribuirá para o futuro sustentável da região.

Empresário do ramo do turismo, Fernando Gonçalves, que possui uma pousada na ilha dos lençóis em Cururupu e uma agência virtual de viagens, foi uma das lideranças selecionadas para integrar o programa. Segundo ele, o Lider, é uma oportunidade para que os municípios da região do Litoral Ocidental Maranhense se integrem com vistas no desenvolvimento.

“Esse encontro é importante para que a gente possa compartilhar ideias, em busca do consenso geral que é o desenvolvimento do litoral ocidental Maranhense e o Sebrae está aqui como parceiro para capacitar e contribuir para que possamos chegar a esse objetivo. Sabemos que temos o nosso potencial, mas também temos nossas problemáticas e aqui vamos poder identificá-las e chegar as soluções o que vai aumentar sem dúvida a nossa qualidade de vida”, afirmou Gonçalves.

O programa Lider tem ainda como um de seus propósitos promover o autoconhecimento, tanto pessoal quanto ao integrar um grupo com características específicas como interação, qualificação, institucionalização e a capacidade de adaptação.

O PROGRAMA LIDER

O Programa Lider, é uma ação do Sebrae Nacional, que apresenta uma metodologia de mobilização, qualificação e integração de lideranças, que estimula a criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios para o desenvolvimento regional sustentável, trabalhando as três dimensões da competitividade: a sistêmica (gestores públicos e prefeitos), a empresarial (empresários locais e suas entidades representativas de classe) e a estruturante (esforço conjunto da sociedade organizada).

O objetivo da iniciativa no Maranhão é contribuir para o desenvolvimento sustentável do Litoral Ocidental do estado, por meio do fortalecimento da boa governança, pela participação equilibrada dos setores público, privado e do terceiro setor, favorecendo a identidade regional, grupal e a formação de capital social, para elaboração coletiva e execução de um Plano Estratégico de Desenvolvimento para a região que abrange onze municípios.

“O primeiro encontro superou nossas expectativas, as lideranças mostraram-se engajadas e comprometidas com a proposta do programa e nós não temos dúvida que a cada encontro esse engajamento e essa determinação deles só irá aumentar. Agora, seguindo o cronograma, o segundo encontro acontece nos dias 09 e 10 de novembro novamente na cidade de Cururupu”, afirmou Graça Fernandes, gerente regional do Sebrae em Pinheiro.

Agora lascou: Flávio Dino emite os primeiros sinais de dificuldades para pagar salários dos servidores

Para quem vinha alardeando que não haveria dificuldades em pagar o funcionalismo público, hoje o governo emitiu o primeiro sinal de que as finanças não andam equilibradas e que o pagamento do 13º Salário ainda é incerto. Aliás, foi o próprio Flávio Dino quem alertou os prováveis entraves para honrar a folha a partir de dezembro do próximo ano.

A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) vai licitar, a partir do dia 7 de novembro, terça-feira, a contratação de uma instituição financeira para efetuar o pagamento da folha de mais de 114 mil funcionários, entre ativos e inativos.

Ora, o serviço já vem sendo prestado pelo Banco do Brasil, e o estado pretende negociar ao mínimo R$ 215 milhões para ajudar no pagamento dos servidores e espera arrecadar esse montante agora em novembro para quitar o 13º até 20 de dezembro.

Vejam os amigos leitores que o mesmo processo para arrecadar dinheiro aconteceu no estados em crise para pagar seus servidores, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e mais outros cinco. Levantamentos apontam que 14 estados dos 26 terão dificuldades para pagar o 13º, mas o Maranhão continua de fora.

Pelo edital, o banco que ganhar os serviços de pagamentos, pagará, no mínimo, R$ 215 milões no prazo de cinco dias, em parcela única, a partir da data da assinatura do contrato.

E ainda tem mais uma confusão pela frente. Caso o Bradesco, que costuma jogar alto, apresentar uma proposta melhor e ganhar a concorrência, os servidores que possuem empréstimos consignados terão dores de cabeça e muitas cobranças.

Dono de Distribuidora de Medicamentos que tem contratos de quase 6 milhões com a prefeitura de Pinheiro é condenado por comprar soro roubado do SUS

A ação penal foi proposta pelo Ministério Público Federal porque os produtos roubados são enviados ao Piauí pelo Ministério da Saúde, ou seja, trata-se de recursos federais.

Empresário Jadyel Silva Alencar, dono da Dimensão Distribuidora de Medicamentos

O empresário Jadyel Silva Alencar, dono da Dimensão Distribuidora de Medicamentos, que firmou 2 contratos com a prefeitura de Pinheiro no valor de quase 6 milhões de reais foi condenado pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal no Piauí, por compra e venda de soro fisiológico roubado da Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi). Também foram condenados Jefferson Eudes e Uiramilton Cunha, por participação no esquema. A decisão é do dia 01 de setembro.

Contrato de R$4.323.189,11 (quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, cento e
oitenta e nove reais e onze centavos) com o município de Pinheiro

Contrato de R$ 1.514.184,30 (um milhão, quinhentos
e quatorze mil, cento e oitenta e quatro reais e trinta centavos)com a prefeitura de Pinheiro

A ação penal foi proposta pelo Ministério Público Federal porque os produtos roubados são enviados ao Piauí pelo Ministério da Saúde, ou seja, trata-se de recursos federais.

De acordo com a denúncia, Uiramilton era vigia do depósito da Sesapi, em 2011, quando se uniu a Jefferson para desviar medicamentos. Jefferson trabalhava com venda de medicamentos e era o responsável por encontrar um comprador da mercadoria desviada.

Assim, Jefferson fez a venda de 371 caixas de cloreto de sódio fisiológico a Jadyel, dono da Dimensão Distribuidora, que por sua vez, revendia a seus clientes. Porém, esses medicamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde são para uso do SUS e possuem a informação impressa na caixa “uso restrito a hospital – proibição de venda ao comércio”.

As caixas roubadas da Sesapi foram encontradas por fiscais da Secretaria de Fazenda, em um depósito clandestino da Dimensão Distribuidora, no bairro Pio XII, em Teresina.

Defesas

Em seus depoimentos os réus não negaram o ocorrido, mas negaram a má fé. O ex-vigilante Uiramilton confessou que repassava os medicamentos e que Jefferson foi quem lhe propôs o esquema. Jefferson deu depoimentos controversos, negando a acusação de idealizador e, em um dos relatos, disse que não sabia onde Uiramilton trabalhava.

Já o empresário Jadyel Silva confirmou a compra dos soros, mas alegou que não sabia que o produto tinha venda proibida. Sobre o alerta na embalagem, relatou que Jefferson informou que era apenas um selo da Anvisa.

Condenação e penas

O juiz Agliberto Machado entendeu que os três denunciados tiveram efetiva participação e que foram culpados pelo esquema que desviou e revendeu remédios que seria de uso exclusivo do Sistema Único de Saúde (SUS).

Jadyel Silva – foi condenado à pena-base em três anos e seis meses de reclusão e multa em 10 dias. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos:  pagamento em dinheiro, aqui fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais reais),a ser paga a entidade social; e prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública pelo prazo fixado para cumprimento da pena.

Uiramilton Cunha – condenado a três anos ano de reclusão e multa em 10 dias, sendo cada em 1/30 do salário mínimo vigente em novembro de 2011. A pena privativa foi substituída por: pagamento de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais) a uma entidade pública ou privada com destinação social prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública pelo prazo fixado para cumprimento da pena.

Jefferson Eudes – condenado por peculato a três anos e seis meses de reclusão e 30 dias multa. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade; e pagamento de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais) a ser destinado à entidade social, pelo período de três anos.

Os réus têm o direito de recorrer em liberdade.

Informações do VIAGORA

SEBRAE E PREFEITURA DE ALCÂNTARA REAFIRMAM PARCERIA NO CAMPO DAS POLITICAS PUBLICAS

Durante o encontro, o Sebrae apresentou sua carteira de ações empresarias que poderão ser desenvolvidas na região. No próximo dia 31, já ocorre a primeira ação prevista no planejamento estratégico, que resultará em ações conjuntas realizadas entre o Sebrae e a Prefeitura de Alcântara.

O diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins e o prefeito de Alcântara, Anderson Wilker, estiveram reunidos recentemente e reafirmaram a parceria entre a prefeitura municipal de Alcântara e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae).

O encontro teve ainda a presença da gerente regional do Sebrae em Pinheiro, Graça Fernandes, das gerentes de políticas públicas do Sebrae no Maranhão, Cristiane Corrêa e de Atendimento, Soluções e Interlocuções, Giovana Figueiredo e de secretários municipais de Alcântara.  O objetivo foi apresentar a carteira de soluções empresariais e de políticas públicas do Sebrae que podem ser implantadas no município.

“O principal objetivo dessa reunião será a elaboração de planejamento estratégico que vai resultar em ações conjuntas, entre o Sebrae e a Prefeitura de Alcântara, para ajudar na implementação de políticas públicas e projetos que vão trazer, com certeza, desenvolvimento para o município”, afirmou João Martins.

Uma das propostas de políticas públicas apresentadas durante a reunião, foi a de implantar no sistema de saúde do município, um trabalho de humanização que capacitará servidores públicos que atuam no atendimento à população, o que deverá melhorar consideravelmente a qualidade dos serviços prestados dentro das unidades de saúde de Alcântara.

O trabalho batizado inicialmente de “Hospital Inteligente”, será iniciado com uma palestra de sensibilização, realizada no próximo dia 31 de outubro e que explicará a equipe da secretaria municipal de saúde, de maneira aprofundada, o contexto do atendimento.

“O Sebrae tem consciência da importância das suas ações de políticas públicas dentro dos municípios que atende, por isso, essa é uma das nossas linhas de atuação na região da baixada e litoral ocidental maranhense. Nos colocamos a disposição para apoiar os municípios e construir ações que fortaleçam o território e criem um ambiente favorável para o desenvolvimento sustentável”, enfatizou Graça Fernandes, gerente regional do Sebrae em Pinheiro, que atende o município de Alcântara.

Foram demandadas também ações de políticas públicas que contemplem soluções para a área do meio ambiente e sustentabilidade, os pequenos empreendedores do campo, com capacitações e consultorias técnicas, que culminarão até o final do ano, em uma feirinha da agricultura familiar que atenda munícipes e gere renda para os produtores.

Para Anderson Wilker, prefeito de Alcântara, a parceria com o Sebrae só irá trazer benefícios para o município.

“Essa é uma excelente parceria que está se consolidando da qual colheremos bons frutos e num futuro bem próximo a cidade estará agradecendo pela parceria firmada entre o Sebrae e a prefeitura de Alcântara, que sem dúvida nenhuma trará resultados positivos. Já demos o start em algumas ações e temos certeza que com todos os programas que o Sebrae tem, só irá fortalecer as nossas iniciativas na gestão do município”, afirmou Wilker.

Outra ação que ficou definida durante a reunião, foi a implantação de ações de educação empreendedora no município já a partir de 2018. As metodologias, Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP), Despertar e Crescendo e Empreendendo, estão sendo analisadas pela equipe da secretaria municipal de educação, que definirá em um reunião de planejamento estratégico, como funcionará o cronograma de implantação das metodologias e das capacitações, que irão acontecer no início do ano que vem, preparando os professores para a aplicação e acompanhamento.

Um assunto também muito discutido durante o encontro foi o turismo. Ações que contemplem os pequenos empreendedores locais que transformam a arte em sua fonte de renda e negócio deverão acontecer nos próximos meses. As capacitações beneficiarão desde artesões até os condutores de embarcações que transportam turistas e moradores. Eles serão formalizados e capacitados para atender melhor e com mais segurança os seus clientes.

O Sebrae destinará uma atenção especial as comunidades de Tamatatiua e Santa Maria, históricas produtoras de artesanato tipicamente Alcantarense. Uma das preocupações mais debatidas foi o pouco tempo de permanência dos turistas no município. Para solucionar essa questão, serão elaboradas ferramentas para criação de atrativos que ampliem esta estadia. O Sebrae também realizará o mapeamento turístico da região e dará apoio na elaboração do inventário turístico do município.

O Diretor Superintendente do Sebrae Maranhão, João Martins, fez um prognóstico positivo das ações que deverão ser implantadas e destacou os benefícios que elas trarão para o município histórico de Alcântara.

“Não temos dúvida de que essa será uma parceria que proporcionará ganhos gigantescos para a população de Alcântara, seus empresários e os milhares de turistas que visitam a cidade anualmente. Acreditamos no potencial que a região tem para se desenvolver e o Sebrae está preparado para auxiliar nesse desenvolvimento, trazendo ações que irão preparar empresários, gestores públicos e lideranças regionais para as mudanças positivas que se aproximam”, projetou Martins.

EDUCAÇÃO ZERO, BRASIL PODE LEVAR 76 ANOS PARA ADEQUAR NÍVEL DE LEITURA DOS ALUNOS

Os dados da Avaliação Nacional de Alfabetização mostram que o índice de alunos com nível insuficiente de leitura em 2016 correspondia a 54,73%; em 2014, o número estava em 56,17%, mostrando uma estagnação na melhoria das taxas de alfabetização; alunos nos níveis insuficientes não conseguem realizar tarefas como identificar informações explícitas localizadas no meio ou no fim de um texto, escrever corretamente palavras com diferentes estruturas silábicas ou fazer contas de subtração com números maiores ou iguais a 100.

Se o país continuar no atual ritmo de melhorias no nível de aprendizado dos alunos, serão necessários 76 anos para que todos os estudantes sejam considerados proficientes em leitura ao final do 3º ano do Ensino Fundamental. O cálculo é do movimento Todos Pela Educação,feito com base nos resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) de 2016, divulgados na última semana pelo Ministério da Educação (MEC).

Os dados da ANA mostram que o índice de alunos com nível insuficiente de leitura em 2016 correspondia a 54,73%. Em 2014, o número estava em 56,17%, o que pode ser considerado uma estagnação na melhoria das taxas. Pela classificação, alunos nos níveis insuficientes não conseguem realizar tarefas como identificar informações explícitas localizadas no meio ou no fim de um texto, escrever corretamente palavras com diferentes estruturas silábicas ou fazer contas de subtração com números maiores ou iguais a 100.

“Isso significa que as crianças vão para o 4º ano do Ensino Fundamental sem conseguirem, por exemplo, identificar relação simples de causa e consequência em textos pequenos, o que é uma habilidade absolutamente fundamental para a sequencia escolar e para a construção de uma cidadania plena”.

ProgressosApesar do quadro de estagnação, ocorreram processos importantes nos últimos anos, como a aprovação do Plano Nacional de Educação, em 2014, que estabelece para 2024 a meta de todas as crianças estarem alfabetizadas. Ele também cita a Base Nacional Comum Curricular, em análise no Conselho Nacional de Educação, e a construção do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic).

As novas ações anunciadas pelo MEC podem representar uma melhora no cenário da alfabetização do país, mas ainda é uma política tímida para o tamanho do desafio, especialmente em relação às desigualdades regionais. “Tanto o contingente de crianças que não estão sendo alfabetizadas, quanto o ritmo muito lento de superação, quanto esse quadro inaceitável de desigualdade são fundamentais para a gente conseguir refletir quais são as necessidades em termos de políticas públicas”.

DesigualdadesOs dados da ANA mostram que as regiões Norte e Nordeste foram as que obtiveram os piores resultados de leitura, com 70,21% e 69,15% dos estudantes apresentando nível de insuficiência, respectivamente. Esses percentuais caem para 51,22% no Centro-Oeste, 44,92% no Sul e 43,69% no Sudeste. Em estados como Maranhão, Sergipe e Amapá, o índice de crianças com nível considerado suficiente em leitura está em torno de 20%.

Os dados divulgados pelo MEC confirmam a dificuldade que o país tem para enfrentar as desigualdades. “É preciso ter altas expectativas e buscar dar mais recursos e suporte para as escolas que mais precisam. E é necessário, sim, ter altas expectativas já no 1º ano do Ensino Fundamental, no 2º, no 3º ano”.

Ainda não dá para avaliar quais serão os resultados das medidas anunciadas pelo governo, pois o sucesso de uma política depende da qualidade da implementação. “A questão é complexa e passa por vários aspectos: promoção de altas expectativas nas escolas, alinhamento da Base Nacional Comum com o programa de formação e com o plano pedagógico da escola, a legitimidade que o programa terá com os docentes, entre outros aspectos”.

PolíticaA Política Nacional de Alfabetização, anunciada pelo MEC, traz um conjunto de iniciativas que envolvem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a formação de professores, o protagonismo das redes e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Também será criado o Programa Mais Alfabetização, que deve atender, a partir de 2018, 4,6 milhões de alunos com a presença de assistentes de alfabetização, que trabalharão em conjunto com os professores em sala de aula.

A principal iniciativa da Política Nacional de Alfabetização é um programa de apoio aos estados e aos municípios, às turmas do primeiro e do segundo ano, com materiais didáticos de apoio, de acordo com a escolha dos estados e municípios, com apoio para o professor-assistente e formação continuada. O investimento corresponderá a R$ 523 milhões em 2018. 

Há três meses sem receber os funcionários do Restaurante Popular de Pinheiro construido pelo ex-prefeito, Filuca Mendes, ameçam paralizar suas atividades.

Foi prometido aos mesmos que pelo menos um mês seria pago nesta segunda (30) e dois mêses ficaria no rabo da gata.

Os trabalhadores foram para Agência do Banco do Brasil e muitos dizem o cartão já largou a tinta de tanto passarem no caixa e nada.

Outros se recalma de já está devendo até R$ 50 só de tarifas de extratos ao longo de 90 dias e não cai um centaco na conta.

 Os sevidores que trabalham no Restaurante Popular estão tendo como cardápio em sua casas farinha com ovo no almoço e ovo com farinha no jantar.

Há prefeitinho “Miseravi” de encomenda, tá matando o povo na unha como se mata piolho.

Bomba! Prefeito de Boa Vista do Gurupi perde maioria na Câmara de Vereadores

A situação caótica da gestão do prefeito de Boa Vista do Gurupi, Antônio Batista (PSDB), vem se agravando ainda mais, após o rompimento da Vice Prefeita Raiana Kleia na semana passada após descordar de como o município vem sendo administrado pelo Prefeito.

Sem o apoio da vice prefeita e da população, o prefeito também perdeu apoios na Câmara Municipal e agora fica sem a maioria na Casa Legislativa.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (24) os vereadores Irmão Fábio (PSD) e Alex Torres (PRTB), declararam oficialmente que não fazem mais parte da base de apoio ao prefeito na Câmara. Na oportunidade, eles citaram que não podem permanecer fechando os olhos para os desmandos administrativo da gestão do Prefeito Batista.

O assunto principal da sessão foi o rompimento da vice prefeita e o caos vivido pela população em Boa Vista do Gurupi.

Agora o bloco de oposição na Câmara Municipal, conta com cinco vereadores, composto pelos seguintes parlamentares: Samuel Noronha (PR),Silvio Nunes (PR),Rosemiro Miscoito (PRTB) Irmão Fábio (PSD) e Alex Torres (PRTB).

Com o plenário lotado pelos populares que buscavam uma resposta sobre o caos administrativo e a exposição negativa da cidade para todo estado, os vereadores se uniram em prol da população.

Alex Torres (PRTB) recém-chegado à oposição usou a palavra e afirmou que a fiscalização da Câmara nos desmandos do prefeito. “Vou cumprir com o papel de vereador que é de fiscalizar a administração, e que ninguém está acima da lei, e que a lei tem que ser cumprida. Não estou aqui para agradar prefeito, e sim, a população que confiou o seu voto, onde honrarei cada um deles. Quero aqui deixar bem claro que, não faço mais parte do governo municipal”, enfatizou Alex Torres.

Rejeição de Luciano Genésio cresce mais de 600% entre os eleitores de Pinheiro.

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De acordo com o levantamento feito pelo Instituto Perfil, mesma agência de publicidade do Prefeito de Pinheiro, sua rejeição cresceu mais de 600% em menos de três meses.

Os números são baseados nas ultimas pesquisas, todas feitas pelo próprio Instituto.

Em maio deste ano, o Instituto divulgou a primeira pesquisa de avaliação do governo de Genésio, os números, todos favoráveis, mostravam uma grande aprovação do jovem prefeito. Segundo os dados, 82,1% dos entrevistados aprovavam o novo governo, e apenas 14,3% reprovavam as ações da gestão.

Dois meses depois, uma nova pesquisa foi divulgada, e a aprovação de Luciano Genésio em Pinheiro chegou a 87% dos entrevistados no final do mês de julho. Com aprovação quase unânime, apenas 5,5% diziam reprovar o novo governo.

Após uma série de escândalos envolvendo o prefeito, salários atrasados, e um áudio no qual Luciano afirmou que iria fechar as portas do hospital para os pacientes de Presidente Sarney, em nova pesquisa, a reprovação do prefeito de Pinheiro subiu mais de 600%.

Segundo os números divulgados neste sábado, 28, a terceira pesquisa de avaliação do governo municipal aponta que o número de entrevistados que desaprovam a administração de Luciano Genésio saltou de 5,5% para 36,2%, ou seja, crescimento superior a 600% dos que reprovam a gestão realizada pelo prefeito.

Já os números que apontam a aprovação da gestão feita por Luciano despencou de 87% para 57,9%. Uma queda de quase 30 pontos.

Todas as pesquisas foram realizadas pelo Instituto Perfil, empresa que mantém contrato de publicidade com a prefeitura de Pinheiro.

E tome bomba! Ex-candidato a vereador de São Luis que faturou quase meio milhão em contratos na prefeitura de Pinheiro é assalariado da educação

Empresário Bruno Mezenga faturou R$ 457.000,00 em contratos e ainda recebe R$ 2.197,87 como coodenador de educação na secretaria de educação de Pinheiro

Os dados coletados na página da Prefeitura de Pinheiro na internet (Portal da Transparência, seção Folha de Pagamento) continuam rendendo e trazendo a tona inúmeros atos ilícitos realizados pelo gestor municipal.

O prefeito passou por cima até da Lei de Licitação e contratou empresário em empresa para prestar serviço no município de Pinheiro.  De acordo com a Lei 8666 Art. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I – o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

II – empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

III – servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Em Pinheiro o Sr. Bruno Américo Mezenga de Oliveira proprietário da empresa    CAREMA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.480.349/0001-10, com sede na     Rod. BR 135, s/n, Centro – Santa Rita (MA) atualmente denominada SIMPLES PROJETOS E ORGANIZAÇÕES além de ter faturado contratos que somados chegam a quase meio milhão de reais ainda  recebe pela Secretaria Municipal de Educação como coordenador  o valor de R$ 2.197,87 (dois mil cento e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos) supostamente nomeado no cargo de coordenador.

O curioso é que o Sr. Bruno nunca foi visto por estas bandas e muito menos prestando serviços na secretaria de Educação do município.

A referida empresa celebrou contrato com o Município de Pinheiro (Processo nº 1598/17 – Processo Licitatório Pregão Presencial PP 001/17 – SRP) no valor de R$ 457.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil reais) para a realização das seguintes festas na municipalidade: Dia do trabalhador no valor de R$ 49.500,00, Aniversário da cidade no valor de R$ 321.000,00 e  Réveillon no valor de R$ 86.000,00.

A denúncia da irregularidade será apresentada ao Ministério Público junto ao outra série de denuncias.