Há nove dias do final do prazo, recadastramento fica aquém do esperado denuncia Wellington

Preocupado com o final do prazo para Recadastramento Biométrico dia 9 de agosto, o pré candidato a prefeito de Palmeirândia Wellington Muniz, denuncia a falta de interesse dos governantes do munícipio e chama a atenção da Justiça Eleitoral de São Bento, para a grande abstenção no recadastramento de Palmeirândia.

Wellington tem usado as Redes Sociais (veja texto abaixo) e alguns veículos de comunicação para tentar chamar a atenção dos eleitores de Palmeirândia e os perigos que correm aqueles que não desejam e relutam em fazer o seu recadastramento Biométrico.

1.Perda da Bolsa Família;

2.  Perda da aposentadoria ou pensão (pagos pelo governo federal);

3.  Restrição do CPF, acarretando dificuldades para realização de cadastro em benefícios federais;

4.  Complicações na matrícula em instituições de ensino superior;

5.  Não poderá tomar posse em cargo público;

6.  Não obter passaporte ou carteira de identidade;

7.  Não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

8.  Não obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado;

9.  Não praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

10. Não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

É importante lembrar que o recadastramento é para todos os eleitores, inclusive para os que possuem voto facultativo (analfabetos; eleitores com idade entre 16 e 18 anos; os maiores de 70 anos de idade).

Se não houver uma mobilização e interesse do poder público e da classe política nesses últimos dias, o prejuízo será enorme para a população, alerta Wellington Muniz, visto que o número de eleitores será muito pequeno para decidir os destinos do Munícipio para os próximos anos. Alerta.

Edson Wanderley toma posse como Conselheiro do CONSET/MA gestão 2019 a 2022

O Pinheirense Edson Wanderley que também é Presidente do CDL e do LIONS CLUBE INTERNACIONAL de Pinheiro e Região da Baixada, tomou posse hoje 31 de julho em São Luís, como Conselheiro do CONSET/MA.

O Conselho Estadual do Trabalho que elegeu seus novos membros que terão mandatos até julho de 2022. Wanderley é o único representante da Região da Baixada.

Wanderley falou da sua alegria e satisfação pelo convite e ressaltou a confiança da presidente Liliane Feitosa pelo seu trabalho desenvolvido na Região da Baixada e agora no Maranhão e agradeceu aos companheiros eleitos desejando a todos um trabalho grandioso e profícuo no CONSET do Maranhão.

Pré candidato a prefeito de Santa Helena Jurandir reune multidão na festa do seu aniversario

No último domingo dia 28/07, foi comemorado mais um aniversário do Empresário Jurandi Mendonça no município de Santa Helena.

A festa aconteceu no bairro da Caema, no Clube Zé Rafael, onde aglomerou milhares de pessoas para prestigiar essa linda festa, com participação de cantores da terra e um grande churrasco o dia todo.

Fechando com chave de ouro, teve a participação de Chicão dos teclados.  A festa de aniversário de Jurandi foi um sucesso e marcou como a melhor festa, atingindo recorde de público pelo segundo ano consecutivo e ficará na memória da população.

O empresário Jurandi com sua humildade e simplicidade fez questão de realizar esse momento lindo e compartilhar com o povo. E Que os próximos aniversários venham ser comemorado com ainda mais alegria e harmonia.

O pré candidato a prefeito de Santa Helena, Jurandi Mendonça, foi surpreendido por uma multidão, que foi prestigiar e festejar com ele, o seu aniversário. Gente da cidade de Santa Helena, do interior do município e até de outras partes da Região. Jurandir se disse surpreso e feliz pela homenagem.

Bomba!!! Câmara Municipal de Palmeirândia recebe denúncia contra o prefeito Jorge Garcia e sua nora Brenda Damasceno

                                 Jorge Garcia e seu filho Diego Garcia

Em sessão realizada no dia de ontem 29/07 a Câmara Municipal de vereadores do município de Palmeirândia, recebeu denúncia em desfavor de Jorge Garcia, prefeito do município e Brenda Damasceno Lopes, sua nora, esposa de seu filho Diego Garcia.

Com base nos autos da denúncia apresentada aos edis, o cidadão Anderson Emanuel, autor da representação, citou na denúncia uma suposta prática irregular no pagamento de serviços prestados à capina de mini postos do município, registrado no portal da transparência.

Conforme dados extraídos do portal da transparência a denúncia afirma que Brenda Damasceno Lopes, nora do prefeito executou o serviço de Campina, pagas no seu CPF e pessoa física.

O plenário Raimundo Pereira estava tomado por populares que não contiverem as palmas, a cada vereador que utilizava a tribuna para defender a matéria.

Segundo o vereador da oposição Marquinhos de Greg (PSD), o legislativo se encontrou novamente com o seu povo, que clama por mudança. " A população está exausta dessa mal gestão de recursos públicos, a Câmara tem a oportunidade de devolver a paz aos Palmeirendenses".

A administração de Jorge Garcia está indo de mal a pior, considerado um dos piores prefeitos da história de Palmeirândia, o povo clama pela cassação do mandato do prefeito, para que o progresso seja trazido de volta a cidade.

Vale relembrar que o prefeito Jorge Garcia, responde na Câmara Municipal por uma outra denúncia por suposta fraude na lei orçamentária anual, que ainda tramita em comissão especial. Em breve a comissão dara uma resposta aos cidadãos de Palmeirândia.

O Presidente da Câmara, Dico de Dedeco( PDT) agradeceu a presença da população e convocou a todos para a próxima sexta-feira, dia 02/08 onde a denúncia será deliberada pelos nobres vereadores.

Agora é Aguardar e conferir os próximos passos do legislativo em Palmeirândia.

Maranhão já arrecadou R$ 12 bilhões em impostos nos primeiros meses de 2019

Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB)

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Do primeiro dia do ano de 2019 até este sábado (27), o Maranhão já arrecadou mais de R$ 12 bilhões em impostos. De acordo com o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), os maranhenses pagaram cerca de R$ 688 milhões a mais do que durante o mesmo período de 2018.

Entre as cidades do Maranhão, o Impostômetro aponta que São Luís já arrecadou, sozinha, até este sábado, quase R$ 493 milhões, enquanto Imperatriz já soma mais de R$ 60 milhões, e São José de Ribamar mais de R$ 29 milhões em arrecadação.

O painel eletrônico do Impostômetro calcula a arrecadação em tempo real na sede da associação, em São Paulo, e através do portal www.impostometro.com.br. A ferramenta tem o objetivo de conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar serviços públicos de qualidade.

Edson Wanderley prestigia Seletivo da Escolinha Craques do Futuro em Pinheiro

O presidente do CDL e Lions Clube Internacional Edson Wanderley tem se esforçado para atender a demanda de convites que tem recebido para estar presente , conhecer e usando o seu conhecimento e seu prestígio, para ajudar na divulgação e na expansão dos empreendimentos da sua terra Pinheiro

Um exemplo disso foi a sua presença no Seletivo da Escolinha Craques do Futuro do desportista e empresario Cid Cley, que há mais de 30 anos se esforça para dar oportunidades a jovens atletas pinheirenses no mundo do futebol

No evento que aconteceu no Campo do Jurutão em Pacas, o Seletiva da Escolinha, que recebe o apoio do Lions através da parceria FACIM teve a presenca da Empresa Caça Talentos MBsporres, que garimpa craques pelo Brasil. A Escolinha do Cid é uma referência no interior do Maranhão e tem garantido oportunidades para os jovens, para suas famílias, na formação e abrindo e garantido horizontes no Maranhão, pelo Brasil e até fora. Por isso, merece nosso apoio e a nossa admiração. Disse Wanderley

Coren notifica unidades de saúde em Pinheiro-MA por irregularidades

Hospital Dr. Antenor Abreu foi um dos fiscalizados pelo Coren — Foto: Divulgação/Herasmo Leite 

O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) fiscalizou 11 unidades de saúde de Pinheiro, distante 86 km de São Luís, entre os dias 15 e 18 de julho e algumas foram notificadas por diversas práticas irregularidades no ambiente hospitalar. 

Uma das unidades fiscalizadas foi o Hospital Regional Dr. Antenor Abreu Pinheiro. Segundo o relatório do Coren, foi constatado o auxílio em cirurgia por enfermeiros, o que foi alvo de notificação para evitar a sequência do erro, uma vez que a função de "auxiliar em cirurgia" deve ser desempenhada por um cirurgião. 

Os fiscais foram também no Hospital Municipal Materno Infantil Nossa Senhora das Mercês. Lá a reclamação é de poucos profissionais para o número de pacientes. 

Outras irregularidades, segundo o Coren, foram encontradas ainda em outros postos de saúde, no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e em um laboratório de análises clínicas. Entre os problemas, foi constatado falta de enfermeiro para supervisionar o trabalho de profissionais técnicos e auxiliares. 

“A Junta está se empenhando o máximo para corrigir as irregularidades existentes. É preciso estar mais próximo dos profissionais de enfermagem para garantir o pleno exercício da nossa profissão”, disse a secretária da Junta Interventora do Coren-MA, conselheira Kheila Passos. 

O grupo de fiscais aproveitou as fiscalizações e reforçou a necessidade aos profissionais de seguirem o que determina o Conselho Federal de Enfermagem para o exercício legal da profissional.

Pré Candidato a prefeito Wellington prestigia Torneio Beneficente no Povoado São Raimundo

Confirmando a sua sensibilidade com os seus irmãos, o pré candidato a prefeito de Palmeirândia Wellington Muniz compareceu para apoiar e dar a sua ajuda ao irmão Ismael da Marcela que está precisando

O torneio Beneficente, reuniu equipes de vários povoados da Região e superou as expectativas dos organizadores, que teve a sonorização da Carretinha Muniz. O torneio recebeu muitos elogios dos participantes pela organização do evento.

Além da presença de Wellington sempre acompanhado de Lideranças, vereadores e correligionário e amigos, o encontro comandado pelos companheiros Joca Camelo, Filho e Joelson que organizaram e comandaram o evento. Wellington confirmou que no seu governo, sempre haverá o apoio a esse tipo de ajuda ou em sistema de mutirão, que fortalece a união sempre em prol de quem precisa. Completou Wellington.

Pré Candidato a prefeito Wellington prestigia Torneio Beneficente no Povoado São Raimundo Confirmando a sua sensibilidade com os seus irmãos, o pré candidato a prefeito de Palmeirândia Wellington Muniz compareceu para apoiar e dar a sua ajuda ao irmão Ismael da Marcela que está precisando O torneio Beneficente, reuniu equipes de vários povoados da Região e superou as expectativas dos organizadores, que teve a sonorização da Carretinha Muniz. O torneio recebeu muitos elogios dos participantes pela organização do evento. Além da presença de Wellington sempre acompanhado de Lideranças, vereadores e correligionário e amigos, o encontro comandado pelos companheiros Joca Camelo, Filho e Joelson que organizaram e comandaram o evento. Wellington confirmou que no seu governo, sempre haverá o apoio a esse tipo de ajuda ou em sistema de mutirão, que fortalece a união sempre em prol de quem precisa. Completou Wellington.

“Nós temos no Maranhão, na Baixada Maranhense, na área mais pobre do Estado, municípios de 20 mil habitantes que podem nos dar uma aula de atenção básica. Bequimão tem um dos melhores serviços de atenção básica do Maranhão”. A afirmação é do defensor público, Davi Rafael Silva Veras, que faz parte do Núcleo da Criança e Adolescente no Maranhão. Ele concedeu entrevista, nesta quinta-feira (25), ao radialista Roberto Fernandes, no programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM. OUÇA O ÁUDIO DA ENTREVISTA ABAIXO…

De acordo com o defensor público, o que faz de Bequimão uma referência em atenção básica é o investimento na intervenção preventiva, com destaque para o trabalho nos postos de saúde, a atuação dos agentes comunitários de saúde, o pré-natal adequado e todo o sistema de prevenção. Com esses cuidados, os indicadores de saúde no município melhoraram.

O trabalho em Bequimão é tão bem feito na atenção básica que o Hospital da Criança, em São Luís, há anos não recebe pacientes transferidos do município. “Se você perguntar para o gestor do Hospital da Criança de São Luís: você recebe criança grave de Bequimão? Ele responde: nunca, não lembro. Se já recebemos, faz tempo”, enfatizou.

A priorização das medidas preventivas passou a ocorrer a partir de 2013, quando o prefeito Zé Martins tomou a decisão de reestruturar a Estratégia Saúde da Família. A inauguração e manutenção do Hospital Lídia Martins, de 14 leitos, também são fatores que contribuem para uma atenção básica mais eficiente no município.

Dados do Maranhão

O defensor público Davi Veras levantou essas informações no decorrer da elaboração do projeto “Todos pela atenção básica”, que tem como foco principal a saúde infantil. Segundo dados do IBGE, citados na entrevista, o Maranhão tem a segunda maior taxa de mortalidade de crianças de zero a um ano (são 20 mortes a cada 1.000 nascidos). Essa taxa melhorou a partir de 2014, mas ainda está acima da média nacional (12 óbitos a cada 1.000 nascidos).

“Grande parte das mortes é consequência de vários erros na assistência primária”, ressaltou o defensor público. Com o projeto “Todos pela atenção básica”, a Defensoria Pública do Maranhão busca intervir nessa situação não apenas pela via da judicialização, mas contribuindo para que a prevenção seja tomada como protagonista no sistema de saúde.

Justiça mantém afastamento de vereadores alvo do Gaeco e Seccor em Vitória do Mearim

A Justiça decidiu manter afastados do exercício do mandato todos os seis vereadores de Vitória do Mearim alvo de mandados de prisão temporária e busca e apreensão em operação conjunta do Gaeco e da Seccor após investigação apontar que eles supostamente teriam cobrado propina para arquivamento de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra a prefeita do município, Dídima Coêlho (MDB), com base em suposto crime de responsabilidade.

A decisão, publicada somente na terça-feira 16, foi proferida há pouco mais de uma semana pelo desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, relator do caso no TJ (Tribunal de Justiça) do Maranhão, ao indeferir habeas corpus conjunto impetrado pela defesa dos parlamentares.

São denunciados por suposta prática de associação criminosa e corrupção passiva, no âmbito da Câmara de Vereadores de Vitória do Mearim: Oziel Gomes da Silva, George Maciel da Paz, Hélio Wagner Rodrigues Silva, Marcelo Silva Brito (Marcelo da Colônia), Mauro Rogério Pires (Nego Mauro) e José Mourão Martins.

De acordo com a defesa, em razão dos trabalhos da CPI terem sido suspensos liminarmente por decisão judicial, os vereadores não representam qualquer ameaça de eventuais delitos caso retornem ao exercício de suas funções parlamentares. Também alegam que estariam sofrendo constrangimento ilegal, em razão da medida cautelar de afastamento ter sido aplicada por tempo indeterminado pelo juiz de Vitória do Mearim, Haderson Rezende Ribeiro.

Para o desembargador José Luiz Almeida, porém, os argumentos não merecem ser acolhidos. “No caso, ao menos em juízo perfunctório, não me restaram suficientemente seguros os argumentos expendidos pelos impetrantes, para o fim de conceder a tutela de urgência vindicada”, ressaltou.

Com a decisão, o caso será analisado e julgado pelo colegiado da Segunda Câmara Criminal do TJ do Maranhão, após manifestação da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) sobre o pedido feito pelo vereadores para que possam retomar o exercício dos mandatos.

Um dia antes de indeferir o retorno dos vereadores à Câmara de Vereadores de Vitória do Mearim, José Luiz Almeida já havia indeferido outro habeas corpus, que tentava a soltura do vereador Oziel Gomes da Silva, preso preventivamente por suspeita ter comercializado munições com ciganos residentes em Miranda do Norte.

Edison Lobão, filho e nora viram réus na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro

DENÚNCIA TRATA DE CORRUPÇÃO E PAGAMENTOS ILÍCITOS, ENTRE 2011 E 2014, NO VALOR DE R$ 2,8 MILHÕES, ENVOLVENDO A CONSTRUÇÃO DA USINA DE BELO MONTE.

À época dos fatos, Edison Lobão ocupava o cargo de Ministro de Estado de Minas Energia — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O ex-ministro Edison Lobão, o filho Márcio Lobão e a nora Marta Lobão se tornaram réus na Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia trata de corrupção e pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, por intermédio da Odebrecht.

À época dos fatos, Edison Lobão ocupava o cargo de Ministro de Estado de Minas Energia. Três ex-executivos da empreiteira também viraram réus por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O G1 tenta contato com a defesa dos citados.

O esquema de corrupção, conforme a força-tarefa, envolve o contrato de construção da Usina de Belo Monte, no Pará. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita pela juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba Gabriela Hardt.

A Justiça também determinou o arresto e o sequestro de R$ 7,8 milhões em bens e ativos financeiros em nome dos três réus.

Segundo a denúncia, a propina para o ex-ministro e para o filho foi repassada pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, em cinco entregas no escritório de advocacia que a nora mantinha com a família.

Nos sistemas de contabilidade paralela da empreiteira, Edison Lobão era identificado como "Esquálido", informou a força-tarefa.

O MPF diz ter colhido provas desses sistemas e que há recibos de entregas apreendidos em uma transportadora de valores ilícitos que prestava serviços para a Odebrecht. Veja mais notícias do estado no G1 Para

Blog do Castro

Edison Lobão vira réu em ação sobre construção da Usina de Belo Monte

Do Conjur

O ex-senador Edison Lobão (MDB-MA) e seu filho Márcio Lobão viraram réus por seu envolvimento no contrato de construção da Usina de Belo Monte. Eles são acusados de crimes de corrupção e de ter recebido pagamento ilícitos, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, por intermédio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, na operação “Lava Jato”.

O valor corresponde a parte das propinas pagas pela Odebrecht em razão de sua participação no Consórcio Construtor de Belo Monte. A 13ª Vara da Seção Judiciária de Curitiba também determinou o arresto e o sequestro de R$ 7.873.080,00 de bens e ativos financeiros em nome de Edison Lobão, Márcio Lobão e Marta Lobão. O suposto esquema nas obras de Belo Monte foi relatado inicialmente pelo ex-senador Delcídio do Amaral. 

De acordo com a denúncia, a propina para Edison Lobão e Márcio Lobão foi repassada pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, em cinco entregas, no local onde Marta Lobão, esposa de Márcio Lobão, mantinha um escritório de advocacia com a família de seu sogro.

Nos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht, Edison Lobão era identificado como “Esquálido”. Para viabilizar os pagamentos, foram efetuadas operações dólar-cabo para gerar valores em espécie no Brasil e criadas senhas para a entrega do dinheiro.

Em nota, a defesa do senador, feita pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), informa que a denúncia se baseia nas palavras de delatores e em “nada mais”. “Ao longo dos últimos meses esta estratégia da força tarefa de usar a palavra dos delatores para escrever uma história da operação ‘lava jato’ está sendo desmoralizada pelos fatos que estão vindo à tona diuturnamente”, afirma o advogado.

Lei a nota:

A defesa do ex-senador Edson Lobão vem a público dizer que a denúncia que foi recebida em relação à investigação que se deu sobre as obras da usina Belo Monte é mais uma, dentre tantas, que se lastreia unicamente nas palavras dos delatores. Nada mais. Ao longo dos últimos meses esta estratégia da força tarefa de usar a palavra dos delatores para escrever uma história da operação Lava Jato está sendo desmoralizada pelos fatos que estão vindo à tona diuturnamente. Inclusive, um dos subscritores dessa denúncia hoje está em cheque. A defesa do ex-senador Edson Lobão confia no juiz titular da 13ª Vara de Curitiba e tem certeza da sua imparcialidade. É o que basta para enfrentar uma acusação sem nada concreto, a não ser a palavra de delatores.

Presidente CDL, Laions Clube, Edson Wanderley visita Fazenda do Amor

O Presidente do CDL e Laions Clube Internacional de Pinheiro, fez uma visita e junto com a parceira Princesinha Premiada e Facim, levaram alimentos para a Fazenda do Amor Misericordioso

Alem da visita Wanderley aproveitou para conversar com os mais de 50 internos da Fazenda que fazem tratamento e tentam se livrar dos vícios das Drogas, levando uma palavra de amor, incentivo e a busca do fortalecimento da auto estima, para que tem que matar um Leão por dia

Na oportunidade, Wanderley fez um apelo para que empresarios e outras pessoas conheçam o trabalho que é feito na Fazenda e possam colaborar com donativos que ajudem nesse trabalho de ajudar e salvar vidas. Disse.

Vídeo: Em aeroporto, jovem surpreende e desmascara o governador Flávio Dino

Por essa o governador do Maranhão não esperava! No aeroporto de Brasília, às 21h50, um jovem se aproximou de Flávio Dino como se fosse rasgar elogios, com o que se animou o governante. Mas aí veio a surpresa. O jovem, que ia de São Luís para Brasília, lembrou que Dino aumentou em quatro anos vezes o ICMS, além de gastar R$ 45 milhões só em jatinho particular e agora passou a andar em voo comercial. Confira no vídeo abaixo:

MP suspende processo licitatório com irregularidades em Afonso Cunha

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário, em decisão liminar, suspendeu, nesta sexta-feira, 19, o procedimento licitatório para contratar serviços de consultoria para elaboração de diagnóstico ambiental municipal em Afonso Cunha. O objeto é a revitalização de bacias hidrográficas, proteção e conservação dos mananciais da cidade.

A Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, foi ajuizada na última quinta-feira, 18, pelo promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno, titular da Comarca de Coelho Neto, da qual Afonso Cunha é termo judiciário.

No documento, o representante do MPMA questionou as irregularidades no Pregão Presencial nº 26/2019 com base em uma denúncia formulada pela empresa Geometria Projetos informando que foi impedida de participar do procedimento licitatório.

A qualificação técnica exigida no edital limitava a participação no certame de empresas que poderiam executar as atividades, prejudicando, assim, a competitividade. O edital exigia o registro ou inscrição da empresa licitante no Conselho Regional de Biologia.

Segundo a Promotoria de Justiça, o trabalho poderia ser executado por engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro agrimensor ou geólogo. Tais profissionais são registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e a exigência de registro apenas no Conselho Regional de Biologia prejudicaria a competitividade do certame.

ISONOMIA

“Diante das imposições apresentadas verificou-se que a igualdade entre os licitantes, princípio maior do certame, está maculada”, afirmou, na ACP, Gustavo Bueno.

Na avaliação do promotor de justiça, o procedimento licitatório deve obedecer ao princípio da isonomia entre os concorrentes. “É fundamental que se mantenha a transparência, a probidade, a moralidade e os princípios éticos, o princípio da isonomia, do julgamento igualitário ofertado a todos os licitantes que participam do certame”.

Ao questionar a ilegalidade, na ACP, Bueno afirmou que um processo desprovido do mais fundamental de todos os princípios seria “fútil e poderia ser comparado a um teatro de fantoches”, promovido somente com o objetivo de ludibriar os dispositivos legais e legitimar uma irregularidade evidente.

Em caso de descumprimento da decisão liminar, o juiz Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes estipulou o pagamento de multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor máximo de R$ 100 mil. A multa poderá ser cobrada também dos agentes públicos que dificultem a efetivação da medida.