Bolsonaro reduz em 25% IPI para produtos industrializados a perda de arrecadação será de R$ 19,6 bi

 As alíquotas vigentes do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) serão reduzidas em 25% para a grande maioria dos produtos, conforme estabelecido pelo Decreto nº 10.979, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (25/2). Tendo em vista políticas de incentivo vigentes, para alguns veículos as alíquotas serão reduzidas em 18,5%. Ficam excluídos da redução produtos que contenham tabaco.

Segundo a Secretaria Especial da Receita Federal, a estimativa do impacto desta medida é de R$ 19,6 bilhões em 2022. A diminuição proporcional das alíquotas do IPI possibilita o aumento da produtividade, menor assimetria tributária intersetorial e mais eficiência na utilização dos recursos produtivos. Essa redução tributária ocorre após a elevação da arrecadação dos tributos federais observada ao longo do ano passado, e não afetará a solvência da dívida pública e o compromisso do governo federal com a consolidação fiscal.

Nas últimas décadas, o setor industrial brasileiro tem perdido competitividade e participação no valor adicionado, no emprego e na pauta exportadora do país – consequências da redução da produtividade. Conforme a literatura econômica, a redução da carga tributária e a menor variabilidade das alíquotas entre os setores ajudam na correção da má alocação dos recursos produtivos e na elevação do nível de produção no longo prazo. Dessa forma, a redução do IPI se soma às medidas de incentivo à retomada da economia e à ampliação da produtividade que estão em curso no país, contribuindo para a dinamização da produção e, consequentemente, da geração de empregos e renda.

Prefeito João Martins assina convênio com o Detram para ações de Educação e Segurança no Trânsito de Bequimão

O Prefeito de Bequimão, João Martins, esteve nesta quinta-feira (24) no Departamento Estadual de Trânsito em uma reunião muito positiva com o Diretor Geral do órgão, Francisco Nagib, acompanhado do Vereador Carlinhos de Severaldo, do Secretário Municipal de Segurança e Trânsito, Otoniel Gusmão e da Diretora de Trânsito do Departamento Municipal de Trânsito de Bequimão, Rosinalva Ferreira, juntos assinaram o novo convênio entre a Prefeitura de Bequimão e o DETRAN, que a três anos aguardava renovação.

Com o convênio será possível retomar as ações de educação, prevenção e segurança no trânsito da nossa cidade, além de todas as ações previstas, aproveitamos a visita para estreitar os laços com o órgão que cuida do trânsito no nosso estado e tratarmos de assuntos como sinalização, legalização de mototaxistas e da frota local.

Prefeitura de Bequimão e AGERP dialogam com moradores do assentamento Padre Paulo sobre programas Fomento e Fomento Mulher

A Prefeitura de Bequimão, em parceria com a AGERP realizou, nesta terça-feira (22), a reunião de apresentação dos projetos Fomento e Fomento Mulher, executados com recursos do Governo Federal através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, aos moradores do Projeto de Assentamento Padre Paulo, em Bequimão. 

“Hoje, além da oportunidade de trazer essa boa notícia sobre a execução destes projetos, estamos tirando dúvidas dos moradores das comunidades que fazem parte do assentamento sobre como proceder na hora de requerer esse benefício”, explicou o prefeito João Martins. 

Os programas têm como objetivo ampliar e diversificar a produção de alimentos e as atividades geradoras de renda, contribuindo para a melhoria da segurança alimentar e para a superação da situação de vulnerabilidade enfrentada por essas pessoas.

Segundo o secretário de Cidadania e Participação Popular, Edmilson Pinheiro, um total de 230 famílias e 138 mulheres de Bequimão estão aptas a receber recursos dos programas Fomento e Fomento Mulher, que juntos podem somar mais de R$ 2 milhões. 

“Entramos em contato com a Associação de Moradores do PA Padre Paulo justamente para explicar como funciona, quem tem direito, quem vai acompanhá-los, quais são as etapas, cronograma, elaboração e análise dos projetos, entre outras questões”, detalha Pinheiro. 

No Fomento, famílias podem receber até R$ 6,4 mil para viabilizar projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional e de estímulo à geração de trabalho e renda. O valor pode ser dividido em duas operações de até R$ 3,2 mil por família assentada. 

Já as beneficiárias contempladas pelo Fomento Mulher podem receber o valor de R$5 mil para implantar projeto produtivo sob responsabilidade da mulher titular do lote. O valor é repassado em operação única, por família assentada. 

A execução dos programas Fomento e Fomento Mulher é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Bequimão, Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (AGERP) e Governo Federal, via Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Para o Vereador Professor Ivaldo, representante da região no poder legislativo, a possibilidade da chegada desse crédito representa a chance de novos dias para muitos moradores daquela região. "Eu vivo aqui nessa região, conheço os desafios e as dificuldades que todos os produtores enfrentam, com a chegada desses projetos existe a possibilidade de uma transformação de vida das famílias que poderão acessar o crédito. Está de parabéns a prefeitura, a AGERP, o INCRA e todos os envolvidos no processo" ressaltou o parlamentar.

No município, a previsão é que sejam contemplados com o acesso ao crédito moradores da Floresta, Santana, Centrinho de Santana, Santa Vitória e Balandro. A contrapartida a ser realizada pelos produtores é de somente 20% do total investido pelo Governo Federal nos projetos.

*Tratativas*

A Prefeitura de Bequimão iniciou as discussões sobre a execução dos programas junto à Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural no último dia 15, na sede administrativa do município.

O prefeito João Martins esteve presente, acompanhado do vice-prefeito Magal e do chefe da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Pinheiro (Agerp), Rodrigo Belloti.

Também participaram da reunião servidores da Agerp em Pinheiro e os secretários municipais Creuber Pereira (Desenvolvimento Rural), Josmael Castro (Assistência Social) e Edmilson Pinheiro, (Cidadania e Participação Popular).

Governo reduz IPI até 25%; Guedes diz que medida é início de processo gradual

 Governo publicou decreto reduzindo imposto de forma linear, com exceção da indústria de tabaco; renúncia fiscal é estimada em R$ 20 bilhões ao ano

O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) decreto que altera a tabela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), conforme antecipado pela CNN Brasil. A alíquota pode ser reduzida até 25% para a grande maioria dos produtos, de acordo com nota do Ministério da Economia.

Já para alguns veículos, as alíquotas serão reduzidas em 18,5%. A medida começa a valer a partir desta sexta-feira.

O tributo incide sobre a atividade industrial e é uma tentativa do governo federal de estimular a economia. O corte não é válido para produtos que contenham tabaco.

A redução do IPI em 25% deve beneficiar mais de 300 mil empresas, sobretudo a indústria de transformação. O impacto da medida é de R$ 19,6 bilhões. Do valor total, metade deve ficar a cargo do governo federal e, a outra metade, de gestões estaduais.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que a redução linear de 25% do IPI é o início de um processo gradual de diminuição do tributo.

Em conversa com um grupo de jornalistas, o ministro explicou que o processo, no entanto, será feito com responsabilidade para não prejudicar a Zona Franca de Manaus, que hoje se beneficia pela isenção do imposto.

O ministro ressaltou que o Ministério da Economia chegou a avaliar uma redução linear de 50%, mas que optou neste momento por um percentual menor em respeito à região produtiva da região Norte.

“A redução de 25% do IPI é o marco de reindustrialização brasileira depois de quatro décadas de desindustrialização”, afirmou. “Daqui para a frente, é redução. Mas tem de ter a responsabilidade com a Zona Franca de Manaus”, acrescentou.

A expectativa do governo federal é de que, para preservar os benefícios fiscais para a Zona França de Manaus, não sejam feitas novas reduções nem em 2022 nem em 2023.

O ministro defendeu que a medida é o início de uma transição na Zona Franca de Manaus em direção ao mercado de crédito de carbono.

“A diminuição proporcional das alíquotas do IPI possibilita o aumento da produtividade, menor assimetria tributária intersetorial e mais eficiência na utilização dos recursos produtivos. Essa redução tributária ocorre após a elevação da arrecadação dos tributos federais observada ao longo do ano passado, e não afetará a solvência da dívida pública e o compromisso do governo federal com a consolidação fiscal”, informa a nota do ministério.

Na terça-feira (22), o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre a redução do IPI como uma das iniciativas que deverão ser presentadas pelo governo até o fim de 2022 como estímulo para o crescimento econômico. Outra medida citada por Guedes é a liberação de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Câmara Municipal de Santa Helena aprova Projeto de Lei do Executivo que concede reajuste de 33,24% aos profissionais do Magistério

 

Presidente da Câmara, vereador Marcello Marques

A Câmara Municipal da cidade de Santa Helena, aprovou por unanimidade durante sessão ordinária na manhã desta sexta-feira (25), o Projeto de Lei de Autoria do Executivo, que concede reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores.

Depois de análise jurídica, estudo de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, verificação dos limites de despesas de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi possível acompanhar o valor do piso nacional de acordo com a Lei Federal Nº 11,738|08.

O pagamento já com o reajuste, será efetuado aos servidores da educação já em fevereiro, assim como também o retroativo do mês de janeiro.

Enquanto muitos prefeitos travam quede de braços com sindicatos de professores se negando a cumprir o piso nacional, o prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida, como mais um ato de valorização dos profissionais do magistério, envia projeto à Câmara e sanciona depois de aprovado.

O presidente da Câmara, vereador Marcello Marques, parabenizou o prefeito Zezildo Almeida pela valorização do magistério em Santa Helena, sempre agindo de maneira responsável com os servidores helenenses. “Também parabenizo todos os professores da nossa Santa Helena, pressionais de extrema necessidade na formação de pessoas de bem da nossa sociedade.   Para mim foi motivo de muita alegria participar deste dia impar para o magistério helenense”, finalizou o vereador Marcello.

E agora Cappelli? Presidente do Senado diz que Roberto Rocha não é pré-candidato ao Governo do MA

 

Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco em Imperatriz

A visita do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para cidade de Imperatriz-MA colocou um fim na pré-candidatura do senador Roberto Rocha ao Governo do Maranhão.

Durante coletiva de imprensa, Pacheco disse que Rocha não entrará na disputa pelo Palácio dos Leões. Estavam presentes tanto Roberto quanto o senador Weverton Rocha.

A declaração do presidente do Senado acaba com a “grande análise” do forasteiro secretário de Estado de Comunicação, Ricardo Cappelli, que falou que acontecendo um eventual 2º Turno, será entre o vice-governador Carlos Brandão e o senador Roberto Rocha.

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Peri Mirim – Professores que cobram rateio da diferença do FUDEB e reajuste do piso salarial de 33,24% entram para o 5º dia de manifestação

 

Os servidores da Educação da cidade de Peri Mirim, entraram para o 5º dia de manifestação em busca dos direitos da classe.

A classe do magistério, cobra do atual prefeito, Heliezer (PCdoB), o rateio da diferença do FUNDEB, e o ajuste do piso salarial de 33,24%.

O prefeito Heliezer, perdido na administração já teria sinalizado para um diálogo com a categoria para a próxima semana. Agenda essa ainda não confirmada oficialmente.

Os professores cobram ainda o retorno das aulas com escolas e transportes dignos aos alunos.

Suspeito de estuprar menor de 14 anos é preso pela Policia Civil em Santa Helena

 

A Polícia Civil prendeu em flagrante homem suspeito de estuprar menor de 14 anos no Povoado Bom Jardim, Cidade de Santa Helena /MA.

A Delegacia de Polícia Civil de Santa Helena, na manhã desta sexta-feira (25), prendeu em flagrante homem suspeito de estuprar menor de 14 anos de idade. O homem de iniciais W.D.S convivia maritalmente com a menor há aproximadamente 4 meses. As investigações tiveram início a partir de denúncias apontadas pelo Conselho Tutelar de Santa Helena a respeito desses fatos.

Após diligências, a Polícia Civil de Santa Helena intimou o suspeito a comparecer à Delegacia, onde após suas declarações o homem foi preso em flagrante por confirmar os fatos investigados pela equipe de Santa Helena. O suspeito será encaminhado ao presídio onde aguardará à disposição do Poder Judiciário.

*EDUCAÇÃO* – Vereadores aprovam Projeto de Lei N° 002/2022, de autoria do Prefeito Edilson da Alvorada, que dispõe sobre o Reajuste Salarial de 33,24% aos Professores Efetivos de Palmeirândia.

Nesta Quinta-feira ( 24/02), o plenário da Câmara Municipal de Palmeirândia aprovou por unanimidade o Projeto de Lei N°002/2022, de autoria do Prefeito Edilson, que dispõe sobre o Reajuste Salarial de 33,24%, aos Professores Efetivos de Palmeirândia.

O Prefeito Edilson garante direitos, valorizando os servidores municipais e investindo ainda mais no quadro de funcionários do município.

Vale ressaltar o empenho da gestão para erradicar de vez escolas sem estruturas físicas para atender os usuários da rede, ou seja, essa meta deve ser encarada com a finalidade de proporcionar espaços dignos.

Esse reajuste que estamos colocando em Palmeirândia demonstra o interesse institucional do Prefeito com a classe de servidores, juntos vamos avançar muito mais, garante Edilson.

Justiça bloqueia todos os bens do ex-prefeito Claudio Cunha e dos seus filhos

 

O juiz de direito titular da Comarca de Mirinzal, respondendo pela Comarca de Bacuri, Humberto Alves Júnior, decretou no último dia 15/02 a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município de Apicum-Açu Cláudio Luiz Lima Cunha e dos seus filhos, Caio Victor de Castro Cunha e Rodolfo Romero Pereira Oliveira, este último filho adotivo.

A decisão é resultante de uma Ação do Ministério Público motivada por uma denúncia de um morador na qual acusado o ex-prefeito e seus familiares de participação em crimes contra o meio ambiente, lavagem de ativos, associação criminosa, falsidade ideológica e advocacia administrativa, referentes a construção de Postos de Combustíveis às margens do mar e nas proximidades do Hospital Sebastiana Fonseca, na cidade de Apicum-Açu.

O caso foi destaque no Blog do Domingos Costa em junho de 2018, lembra AQUI.

De acordo com a decisão, o ex-prefeito usou os nomes dos filhos para constituir patrimônio milionário. E, para isso, chegou a construir um posto de combustível em um porto de Apicum-Açu em um terreno pertencente a União.

O “terrenos de marinha” no qual foi construído o posto de combustível, foi totalmente desvirtuada da finalidade no Contrato de Cessão de Uso Gratuito, feito com a União com o objetivo exclusiva de “implantação de equipamentos públicos e melhorias na infraestrutura do município”.

Na decisão, o juiz diz que é notório o desvio de finalidade cometido pelo ex-prefeito,  Cládio Cunha, que cedeu o uso do terreno da União para a construção de posto de combustível, pertencente ao seu “filho adotivo”.

“O acusado confessou que não havia qualquer estudo de impacto ambiental, muito embora já ter iniciado a construção dos postos de combustíveis desde 2017, de modo que somente apresentou um “plano de controle ambiental” em 12/12/2018 – 01 (um) dia antes da Audiência Extrajudicial ocorrida na sede da Promotoria de Justiça de Bacuri – MA.”, diz a decisão.

Outro ponto que causou espanto foi o filho de criação de Cláudio Cunha ter pontuado que estava construindo 03 (TRÊS) postos de combustíveis – sendo 02 (dois) em Apicum/Açu e 01 (um) em Cururupu – MA – tão somente com dinheiro oriundo de festas/sons, apresentado Declarações de Impostos de Rendas inteiramente incompatíveis com a construção dessa rede de Postos de Combustíveis.

“Ressalte-se que o denunciado apresentou Imposto de Renda declarando renda mensal de apenas R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, sendo completamente incompatível com o patrimônio em seu nome, a saber, 03 (TRÊS) postos de combustíveis.” diz o juiz.

Por fim, o juiz Humberto Alves Júnior lista os bens que são bloqueados pelo sistema BACENJUD e via CNIB ou via expedição de ofícios aos Cartórios Competentes, dos bens imóveis encontrados em nome dos representados, e constrição de veículos em nome dos acusados, por meio do RENAJUD:

MP pede aos prefeitos do Maranhão que não liberem licenças para festas carnavalescas privadas

O MPMA recomendou aos entes municipais que adotem “todas as providências necessárias para que não sejam concedidas pela  municipalidade licenças/autorizações para a realização de eventos de carnaval ou quaisquer eventos festivos de pequeno, médio e grande, que importem em aglomeração de pessoas e sejam contrários aos regramentos sanitários previstos nos decretos estaduais e municipais, sob pena de apuração de responsabilidade“.

O órgão se refere à contaminação pela Covid-19 em território maranhense e vê a necessidade de adoção de medidas sanitárias eficazes para deter o avanço da doença.

O Ministério Público está determinando a fiscalização por tarte dos órgãos municipais competentes, juntamente com as Polícias Civil e Militar “nos locais onde possam ocorrer eventos de carnaval ou quaisquer eventos festivos para fins de sanções aos que estiverem descumprindo as normas sanitárias, encaminhando cópia dos autos de infração sanitária à delegacia de Polícia Civil ou Promotoria de Justiça para fins de apuração criminal”.

Caso essa recomendações não sejam acatadas pelos municípios, aos quais já foram encaminhadas, o MP informou que adotará as medidas legais necessárias, inclusive através do ajuizamento da ação cabível e por improbidade administrativa ou criminais

Prefeita Fechinha segue realizando e garantindo beneficios à população de Central do Maranhão

A Prefeita Fechinha não descansa e tem se esforçado para recuperar o tempo perdido das administrações passadas e vem a cada dia surpreendendo a população da sua terra e realizando obras que beneficiam a comunidade centralense. 

Amanhã sexta feira dia 25 a prefeita Fechinha, o vice prefeito Edivar, junto com os vereadores, secretários e o povo estará entregando obras que embelezam a cidade e chamam a atenção dos visitantes como o Letreiro da entrada da cidade e da praça do Cadô e atendem as necessidades da população como o Centro de Fisioterapia e Nutrição. 

Outra obra que será entregue é a iluminação da Praça da Feira. A prefeita tem se preocupado na mudança do tipo de iluminação na cidade e no interior, pois além da economia para a população, tem a questão da segurança. Mais iluminação é mais segurança e qualidade de vida para todos os centralenses.

Disse a prefeita Fechinha. 

Prefeitura de Bequimão e AGERP dialogam com moradores do assentamento Padre Paulo sobre programas Fomento e Fomento Mulher

 

A Prefeitura de Bequimão, em parceria com a AGERP realizou, nesta terça-feira (22), a reunião de apresentação dos projetos Fomento e Fomento Mulher, executados com recursos do Governo Federal através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, aos moradores do Projeto de Assentamento Padre Paulo, em Bequimão.

“Hoje, além da oportunidade de trazer essa boa notícia sobre a execução destes projetos, estamos tirando dúvidas dos moradores das comunidades que fazem parte do assentamento sobre como proceder na hora de requerer esse benefício”, explicou o prefeito João Martins.

Os programas têm como objetivo ampliar e diversificar a produção de alimentos e as atividades geradoras de renda, contribuindo para a melhoria da segurança alimentar e para a superação da situação de vulnerabilidade enfrentada por essas pessoas.

Segundo o secretário de Cidadania e Participação Popular, Edmilson Pinheiro, um total de 230 famílias e 138 mulheres de Bequimão estão aptas a receber recursos dos programas Fomento e Fomento Mulher, que juntos podem somar mais de R$ 2 milhões.

“Entramos em contato com a Associação de Moradores do PA Padre Paulo justamente para explicar como funciona, quem tem direito, quem vai acompanhá-los, quais são as etapas, cronograma, elaboração e análise dos projetos, entre outras questões”, detalha Pinheiro.

No Fomento, famílias podem receber até R$ 6,4 mil para viabilizar projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional e de estímulo à geração de trabalho e renda. O valor pode ser dividido em duas operações de até R$ 3,2 mil por família assentada.

Já as beneficiárias contempladas pelo Fomento Mulher podem receber o valor de R$5 mil para implantar projeto produtivo sob responsabilidade da mulher titular do lote. O valor é repassado em operação única, por família assentada.

A execução dos programas Fomento e Fomento Mulher é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Bequimão, Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (AGERP) e Governo Federal, via Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Para o Vereador Professor Ivaldo, representante da região no poder legislativo, a possibilidade da chegada desse crédito representa a chance de novos dias para muitos moradores daquela região. "Eu vivo aqui nessa região, conheço os desafios e as dificuldades que todos os produtores enfrentam, com a chegada desses projetos existe a possibilidade de uma transformação de vida das famílias que poderão acessar o crédito. Está de parabéns a prefeitura, a AGERP, o INCRA e todos os envolvidos no processo" ressaltou o parlamentar.

No município, a previsão é que sejam contemplados com o acesso ao crédito moradores da Floresta, Santana, Centrinho de Santana, Santa Vitória e Balandro. A contrapartida a ser realizada pelos produtores é de somente 20% do total investido pelo Governo Federal nos projetos.

Tratativas
A Prefeitura de Bequimão iniciou as discussões sobre a execução dos programas junto à Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural no último dia 15, na sede administrativa do município.

O prefeito João Martins esteve presente, acompanhado do vice-prefeito Magal e do chefe da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Pinheiro (Agerp), Rodrigo Belloti.

Também participaram da reunião servidores da Agerp em Pinheiro e os secretários municipais Creuber Pereira (Desenvolvimento Rural), Josmael Castro (Assistência Social) e Edmilson Pinheiro, (Cidadania e Participação Popular).

Prefeitura de Bequimão garante descontos na conta de luz a quase 4 mil famílias; município é o 2º do noroeste maranhense na concessão da Tarifa Social de Energia

 

Bequimão comemorou na última sexta-feira (18) o número expressivo de 3.694 famílias cadastradas no programa Tarifa Social de Energia Elétrica, numa parceria entre Prefeitura Municipal — por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Governo do Estado, Governo Federal e a empresa Equatorial Energia.

O município é também o segundo entre os 44 da região noroeste maranhense que mais cadastrou famílias de baixa renda para receber o benefício socioassistencial. A informação foi repassada pelo secretário municipal de Assistência Social, Josmael Castro, que esteve no município de Alcântara, onde participou do evento que celebrou a inclusão de 1 milhão de famílias maranhenses no programa.

O Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos de até 65% na conta de luz às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quem tem direito?
Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), deve ser satisfeito um dos seguintes requisitos:

Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou

Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou

Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Como solicitar o benefício?
Um dos integrantes da família deve solicitar à sua distribuidora de energia elétrica a classificação da unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda, informando:

Nome, CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto, ou ainda, o RANI, no caso de indígenas;

Código da unidade consumidora a ser beneficiada;

Número de identificação social – NIS e/ou o Código Familiar no Cadastro Único ou o Número do Benefício – NB quando do recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC;

E apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico, somente nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.

A distribuidora efetuará consulta ao Cadastro Único ou ao Cadastro do Benefício da Prestação Continuada para verificar as informações prestadas, sendo que a última atualização cadastral deve ter ocorrido em até dois anos.

Maiores informações podem ser obtidas junto à distribuidora local ou, na ANEEL, pelo telefone 167.

Em atuação conjunta, Polícia Civil e Polícia Militar prendem homem por violência doméstica em Turiaçu

 

Polícia Civil, por meio da Delegacia de Turiaçu, 5ª Regional de Pinheiro, em ação conjunta com a Polícia Militar do município, prendeu nesta quarta-feira (23) em flagrante, o nacional R.A.O pelos crimes de ameaça, injúria e difamação no contexto de violência doméstica.

A vítima compareceu à Delegacia de Polícia de Turiaçu, acompanhada de uma representante do CREAS, narrando que estava sofrendo ameaças por parte de seu ex-cônjuge e que temia por sua vida e de seus filhos.

De pronto, os policiais se dirigiram até o local onde se encontrava o conduzido e, diante dos fatos, foi dada voz de prisão e feitos os procedimentos legais.

Comandante do 10º Batalhão participa de Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pinheiro

 

O comandante do 10º Batalhão, Tenente coronel Senilson Lima da Silva, participou na tarde da terça-feira, 22, da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pinheiro.

Na oportunidade os vereadores fizeram suas ponderações sobre a questão da segurança pública no munícipio e ouviram o gestor do batalhão sobre o modelo de policiamento que adotado na região e que vem sendo aperfeiçoado e modificado de acordo com demandas específicas que vem sendo modificadas por conta do tipo de criminalidade.

Sobre os questionamentos e anseios apresentados pelos vereadores, o tenente coronel Senilson se posicionou afirmando que “em comparação ao mesmo período no ano de 2021 tivemos queda de 80% no número de homicídios.

Em paralelo crimes que interferem diretamente na sensação de segurança do cidadão, como roubo/furto de motocicletas tiveram 31% de aumento em desfechos favoráveis, com a recuperação dos veículos.

O comandante do 10º Batalhão ainda destacou que desde que assumiu a Unidade tem buscado fazer modificações no sistema de policiamento para dinamizar o trabalho e surpreender a criminalidade. Ressaltou que conta com a ajuda dos legisladores para sua gestão à frente do 10º Batalhão em Pinheiro seja exitosa.