FILUCA TEM DECISÃO FAVORÁVEL SOBRE ACUSAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E ESTÁ LIVRE PARA SER CANDIDATO EM 2024

 

O ex-prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes, vem ao longo dos anos, se defendendo de incontáveis processos que enfrenta na justiça desde a época que era gestor, entre eles há um processo que envolve a prestação de contas do Convênio nº 1381/2002, esse processo acarretava vários problemas para o ex-prefeito, entre eles, suspendia seus direitos políticos.

No último dia 12 de setembro, foi proferida decisão em favor de Filuca, reconhecendo contradição na sentença que, entre outros efeitos, cassava seus direitos políticos, desse modo, Filuca fica livre para ser candidato novamente, até que novo julgamento seja marcado.

É bom lembrar que o Acórdão que reconheceu as contradições, não o inocenta das acusações, ele apenas apresentou provas que demonstram que a decisão do Ministério Público do Maranhão havia cometido equívocos em seu processo. Um novo julgamento deve ser marcado, mas até lá, Filuca Mendes terá tempo suficiente para trabalhar sem medo algum na sua pré-campanha a prefeito.

Filuca já foi prefeito por 3 mandatos, sempre obteve uma votação expressiva e não motivos para não tentar voltar ao comando do município agora em 2024.

Veja o Acórdão aqui:

· Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – 2º Grau (1)

Em Bacurituba na Baixada, mulher joga água quente no marido enquanto dormia

 

Um homem, foi levado para a unidade de queimados do Hospital da Ilha em São Luís, após ter o corpo queimado com água quente pela esposa, na madrugada de quarta-feira (27), no povoado Chapada do Boqueirão, em Bacurituba, localizada na Baixada Maranhense.

Segundo a polícia, a vítima, de 42 anos, estava dormindo quando a esposa, de 46 anos, jogou um caldeirão de água fervendo em cima dele. O motivo teria sido uma discussão ocorrida entre o casal horas antes. Os policiais foram chamados pelos vizinhos e fizeram o primeiro atendimento levando a vítima para o Hospital Municipal de São Bento.

Por causa da gravidade dos ferimentos, a vítima acabou sendo transferida para São Luís, com mais de 40% do corpo queimado.

A mulher, esposa do suspeito, ainda não foi localizada. O estado de saúde do homem é estável.

Marcus Brandão assume o MDB do Maranhão

 

O MDB do Maranhão passou a ter novo comando. O que já vinha sendo comentado nos bastidores da política há muito tempo, foi efetivado nesta quinta-feira (28): Marcus Brandão é o novo presidente estadual da legenda.

A mudança de comando foi feita pela deputada federal Roseana Sarney, que estava presidente da legenda no Maranhão. Segundo a ex-governadora, a mudança acontece muito pelo fato dela estar mais tempo em Brasília.

“Ele aqui tem uma noção melhor do estado, poderá conversar com mais pessoas. Mas isso não será individualmente. Nós temos sempre dialogado, trocado opiniões. Não é uma coisa isolada, é algo que estamos fazendo em conjunto, para que o partido cresça, para que tenha essa renovação, com o intuito de fazer com que o partido volte a ser importante no Maranhão assim como nacionalmente”, disse Roseana.

Durante o mês de outubro, Marcus Brandão já vai atender como novo presidente da legenda, mas a oficialização da mudança de comando deve acontecer em novembro, em evento com a presença de grandes nomes do MDB nacional. Até lá, Marcus Brandão vai tomando pé da situação do partido e “arando o terreno” rumo às eleições municipais de 2024. O foco será São Luís, onde todas as possibilidades estão sendo ventiladas: candidatura do grupo de momento (onde estão PSB, PCdoB, PV, PT e tantos outros partidos), apoio a algum nome melhor posicionado (como para uma possível reeleição de Braide) ou até mesmo candidatura própria, desde que se tenha quadro com força para entrar na disputa.

“A gente pertence a um grupo político liderado pelo governador Carlos Brandão. A gente também respeita todos os partido que apoiaram o governador. Não estamos aqui para intervir, tirar de outro partidos; é uma coisa realmente bem tranquila, bem democrática, e estamos muito felizes de ver hoje uma procura muito grande pelo MDB”, disse Marcus Brandão.

Roseana ainda terá poderes dentro do partido. Ela e o ex-senador João Alberto formaram uma espécie de conselho para a nova diretoria. Além disso, ela integra o diretório nacional do MDB.

“Eu prefiro ficar acompanhando, opinando, colocando a minha experiência a serviço do partido, a serviço da presidência do partido no Maranhão, do que ficar lá em Brasília e aqui. Ficaria muito disperso e assim nós estamos centralizando a direção do partido e juntos, trocando ideias”, afirmou.

Marcus Brandão é irmão do governador Carlos Brandão (PSB) e diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na campanha de 2022, foi um dos articuladores políticos do governador junto a prefeitos e prefeitas do Estado.

O Imparcial

Escritor José Jorge lança obra “Vale da Curacanga” com lembranças da cidade de Pinheiro

 

“Curacanga é um vale encantador na Baixada Maranhense. Mas encantada mesmo é a Curacanga: uma bola de fogo assustadora, que persegue a todos nas noites de lua cheia”. Esse é o início do prefácio escrito pela professora Dra. Elizabeth Rodrigues, membro do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, sobre o livro “O Vale da Curacanga”, romance do escritor José Jorge Leite Soares, foi lançado nesta quinta-feira, 28, na Academia Maranhense de Letras (Rua da Paz, Centro).

“O que era para ser um roteiro adaptado de poucas crônicas, com intuito de alimentar a mente criativa de algum produtor de cinema, acabou por se transformar em um romance”, disse o autor, acrescentando que o romance tem um pouco de fatos reais, mas que estão colocadas na história muito mais, para fazer um link imaginário de como isso poderia ter acontecido”.

“O Vale da Curacanga”, romance de 227 páginas, é ambientado nos alagados campos do Rio Pericumã, na região da cidade de Pinheiro, e mistura ficção e realidade, que se passam no Maranhão, Portugal e França. No contexto do romance, questões políticas, conflitos, relacionamentos, personagens reais e fictícios e uma atmosfera que se passa em uma acanhada cidade do interior.

“Trata-se de um locus que de fato, é verídico, que é Pinheiro, há 100 anos, e outro que é Paris, onde houve essa busca, ou pelo menos, a intenção de desenvolver aquela região através da exploração do babaçu. Então, isso é que me fez tecer esse fio para contextualizar e também mostrar um pouco do que era aquele pacato vilarejo 100 anos atrás”, disse José Jorge.

Com o romance, o autor, que é filho de Pinheiro, teve a oportunidade de falar sobre as belezas, sobre os encantos da terra, sobre a civilização milenar dos lagos do Rio Pericumã. Das memórias da terra onde nasceu, trouxe à tona as histórias que ouvia.

Perguntei a ele sobre a paixão por esse tema, Curacanga, uma vez que já tem outra obra com essa abordagem.

“Há 10 anos eu escrevi o livro Curacanga, que tinha esse título porque continha uma crônica sobre esse fenômeno que assusta e que está no imaginário de todos e principalmente no das crianças, na minha, naquela época. Ocorre que há um tempo eu recebi um telefonema de um americano, com sotaque carregado e falando português, morando na Califórnia, dizendo que tinha tido acesso a essa crônica e que manifestava o interesse de me conhecer, de vir ao Maranhão. Passados uns 6 meses ele tornou me ligar, veio ao Maranhão e trouxe com ele um ex diretor da Globo, José Lucas Bueno, que ficou encantando com toda a história”, contou.

Da conversa, eles foram a Pinheiro passar o fim de semana, mas acabaram ficando uma semana inteira lá encantados com essas histórias, com o ambiente. Na volta, incumbiram José Jorge de fazer roteiros para série, uma vez que José Lucas trabalha na área de conteúdos para streaming. Foi então que surgiu “O Vale do Curacanga”.

“E aí eu comecei a tentar linkar essas histórias, criando personagens. Então eu espero que seja uma leitura agradável. Aproveitei para mostrar um pouco de São Luís, dos Lençóis, que há 100 anos existiam, mas não era como hoje, então é uma oportunidade, até pensando lá na frente, que esse livro seja transformado em filme, e aí preciso de imagens bonitas. Então, um cenário como os campos da baixada belíssimos, São Luís, encantadora, e Lençóis Maranhenses surpreendentes, acho que tem tudo, espero, para fazer sucesso, e acima de tudo que os leitores se encantem com a história. Estou muito feliz com o produto”, disse o autor que ainda provoca o leitor: “Tudo isso poderia ter acontecido. Ou não?”

O autor

José Jorge Leite Soares é engenheiro, ex-deputado, ex-cônsul honorário da França em São Luís, membro da Academia Maranhense de Letras, Artes e Ciências, e do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão.

Também é autor dos livros “Lugar das águas”; “Coisas de antanho”; “Quadros da vida pinheirense”; “Curacanga”; “O contador de estórias”.

Instituto Tukàn lança Pedra Fundamental do Centro de Saberes Tenetehar

O Instituto Tukàn promoverá o lançamento da Pedra Fundamental do Centro de Saberes Tenetehar, no dia 11 de outubro de 2023, às 8h, no município Amarante do Maranhão, próximo a Aldeia Lagoa Quieta. O evento – que promete enriquecer mentes, espíritos e culturas – será o passo inicial para a instituição tornar-se uma universidade, dentro de um território indígena.

O cacique e liderança indígena da TI Araribóia, Silvio Santana da Silva, idealizador do Centro de Saberes Tenetehar, fundador e presidente do Instituto Tukán, ressaltou que a instituição, fundada oficialmente em 15 de junho de 2019, “atua em defesa da Amazônia e busca autonomia por meio da educação e da soberania alimentar, através do Centro de Saberes Tenetehar”. Ativista social desde os 16 anos e professor de educação escolar indígena, da criança ao adulto, é um dos idealizadores da Coordenação e Organização dos Caciques e Lideranças Indígenas do Território Araribóia-CCOCALITIA e coordenou a organização indígena do Maranhão, COAPIMA, por dois mandatos, foi coordenador técnico local da FUNAI, em Amarante do Maranhão e coordenador da Coordenação Regional da Fundação nacional dos Povos Indígenas do Estado do Maranhão.

A diretora executiva do Instituto Tukàn, a ativista e pedagoga Fabiana Guajajara, do Povo Tenetehar Guajajara do Território Araribóia, está coordenadora de Educação Escolar Indígena no município de Amarante do Maranhão. Já foi coordenadora Regional da COCALITIA, atuou como assessora da Coapima, esteve à frente na representação das Mulheres do Território Araribóia na pega COCALITIA e trabalhou em diversas atividades nas esferas, municipal e estadual, pela educação na sua cidade, inclusive no âmbito da agricultura e empreendedorismo. A ativista frisou qual será o foco do Instituto. “O Instituto Tukàn está empenhado em promover a educação, saúde, cultura, produção agrícola e preservação ambiental, com foco na integração e autonomia dos povos indígenas, principalmente da comunidade da T.I. Araribóia. Este evento será uma celebração desse compromisso e um verdadeiro tesouro de conhecimento, arte e experiência”, resumiu.

Diversidade Cultural

O lançamento desta etapa inicial – que tem o patrocínio da Equatorial Energia e Fribal, através da Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Maranhão – contará com a presença da comunidade indígena de diversas etnias, autoridades, entre elas a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, parceiros, imprensa e a sociedade em geral. Será uma oportunidade ímpar para quem prestigiar o momento de se conectar com as raízes culturais e tradições ancestrais.

Arte e Cultura

O público vai apreciar, na ocasião, a Exposição "Ritos Tentehar". Os renomados fotógrafos, Taciano Brito e Meireles Jr., apresentarão uma exposição que revela a beleza e a profundidade dos rituais Tentehar.

Além disso, a cantora Flávia Bittencourt irá encantar os presentes com um pocket show, acompanhada de apresentações culturais do povo Tentehar que encerram o dia com uma demonstração da cultura indígena local.

Detalhes do Evento (para convidados):

Data: 11 de outubro de 2023

Horário: 8h (recepção) 10h (início do evento) 12h (Almoço/ Pocket show Flávia Bittencourt/ Apresentações culturais) 

Local: Município de Amarante do Maranhão, Território Araribóia, Sede do Instituto Tukàn, próximo à Aldeia Lagoa Quieta. 

Confirmação de Presença:

Pedimos gentilmente que confirme sua presença até o dia 30 de setembro pelo e-mail: centrodesaberestukan@gmail.com.

  Este evento é uma oportunidade única de celebrar a diversidade cultural, promover a educação e a preservação ambiental, e demonstrar solidariedade aos povos indígenas da TI Araribóia. Sua cobertura será uma contribuição valiosa para a conscientização e a promoção dessas questões fundamentais. Não perca a chance de fazer parte desta jornada única e inspiradora. Junte-se a nós no dia 11 de outubro na sede do Instituto Tukàn, localizado em Araribóia – Amarante do Maranhão.

Para mais informações, entre em contato com:

- Maria Regina: 98 99172-6333 (Assessora de Comunicação);

- Fabiana: 99 98413-6681 (Diretora Executiva);

- Taciano: 98 99155-8448 (Diretor de comunicação e Relações Institucionais);

- Carmen: 61 98142-2278 (Diretora Administrativa) 

  Instagram: www.instagram.com/institutotukan/

Sobre o Instituto Tukàn:

A instituição visa promova diálogos e parcerias com as esferas de governos, instituições públicas e privadas, a fim de promover ações que tragam políticas públicas para educação, soberania alimentar, economia, segurança do território e dos povos indígenas no Brasil, a iniciar pelo Território Araribóia.  

O projeto piloto desse objetivo é o Centro de Saberes Tenetehar que promoverá cursos técnicos, com certificação, em parceria com os parceiros das universidades – estaduais e federais; instituições, públicas e privadas; realizará conferências, reuniões, oficinas, formações, etc. 

  Confira vídeo sobre a importância da instituição: www.youtube.com/watch?v=Y1GqYA9tBZE

Atividades anteriores a 2019

O Instituto Tukán, antes mesmo de sua fundação, a partir de 2017, já realizou atividades registros da cultura da comunidade Guajajara, em filmagens e fotografias, assim como apoio e parceria para a elaboração do primeiro livro que retrata as principais festas do povo Tenetehar Guajajara. 

Promove também, desde então, intercâmbios interculturais com alunos das escolas polos das comunidades indígenas e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

Sobre o Território Araribóia 

O Território Indígena Araribóia é o segundo maior do Maranhão, com uma extensão de mais de 400 mil hectares, segundo dados do site Terras Indígenas no Brasil, e concentra uma população de 10.158 indígenas – com povos Tenetehar Guajajara e Awa Guaja, povo isolado, conforme último censo do IBGE, de 2022, divulgado em junho deste ano.

É composto pelos municípios: Amarante do Maranhão, Arame, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Santa Luzia do Tide e Grajaú. Geograficamente organizado por 10 Macros Regiões:

01- Região Araribóia;

02- Região Lagoa Comprida;

03- Região Canudal;

04- Região Lago Branco;

05- Região Angico Torto;

06- Região Zutiwa;

07- Região Abraão;

08- Região Ponta D'água;

09- Região Barreiro;

10- Região Bom Jesus das Selvas;

Mais de 160 aldeias registradas pela FUNAI.

Guimarães e Bequimão realizam audiências públicas sobre Regularização Fundiária

Audiência pública em Bequimão sobre Regularização Fundiária

foto/divulgação: -

Os municípios de Guimarães e Bequimão deram início ao processo de regularização fundiária urbana e rural, em audiências públicas realizadas na sexta-feira (22). Os eventos contaram com a participação dos prefeitos, vereadores e integrantes do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça, além da presença maciça da população dos dois municípios. Em Guimarães, inicialmente, entre os bairros que serão contemplados estão Nova Vila, Vila São José e Vila Margarete, beneficiando cerca de 200 famílias.

Na audiência em Guimarães, estiveram presentes representando a Corregedoria Geral da Justiça Odilene Sousa e Robert Souza da Silva, membros do Núcleos de Governança Fundiária. Os municípios de Guimarães e Bequimão pertencem ao Polo de Pinheiro e participaram, no último mês, de assinatura de acordos de cooperação técnica, realizado com 31 prefeituras maranhenses, por meio do Projeto “Registro para Todos”, de regularização fundiária urbana e rural, a ser executado em parceria com os cartórios de registro de imóveis nos municípios. A audiência pública em Guimarães foi na sede da Prefeitura.

A Corregedoria Geral do Poder Judiciário do Maranhão (CGJ-MA) formalizou no dia 29 de agosto, acordos de cooperação técnica com 31 prefeituras maranhenses, por meio do Projeto “Registro para Todos”, de regularização fundiária urbana e rural, a ser executado em parceria com os cartórios de registro de imóveis nos municípios. O evento integrou a Semana do Solo Seguro, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça em todo o país, de 28 de agosto a 1º de setembro de 2023.

Na oportunidade, o prefeito de Bequimão parabenizou os prefeitos e prefeitas pela adesão ao projeto e disse que muitos prefeitos tomaram conhecimento da REURB pelo Poder Judiciário. “Com a chegada do Judiciário, chamando essa responsabilidade, como indutor dessa discussão, tendo como signatários, o governo do Estado, cartórios, Federação dos Municípios e consórcios municipais, é necessário que venha também para essa discussão a assembleia legislativa e a bancada federal também”, observou.

Santa Helena vai festejar 88 anos dia 30 e o Prefeito Zezildo vai entregar mais obra

Neste sábado dia 30 a cidade e o município de Santa Helena vão estar comemorando seus 88 anos de emancipação política do município e o prefeito Zezildo como tem feito durante todo o seu governo aproveita a data para entregar importantes obras para a população da sua terra. 

E as festividade e entrega de obras já começam na sexta dia 29 à tarde com a inauguração da Unidade Escolar Antônia de Jesus Pereira Silva no povoado Cravo às margens do Rio Tury. 

No dia 30 as festividades vão começar cedo com o hasteamento dos pavilhões, em seguida a Missa em Ação de Graça e depois o corte do Bolo e os parabéns. 

Em seguida a inauguração do prédio da Vigilância Epidemiológica Sebastião Lopes. 

E Encerrando a programação o prefeito Zezildo, o Vice prefeito Joãozinho Pavão, secretários, vereadores e convidados entregam a nova Escola Kiola Costa Sarney ampliada, modernizada e equipada à comunidade do Distrito de Queimadas. 

POLÍCIA CIVIL CUMPRE MANDADOS DE PRISÃO EM PINHEIRO, NO COMBATE A FACÇÕES CRIMINOSAS.

A Polícia Civil do Maranhão deu cumprimento na manhã de 26.09.2023, a mandados de prisão temporária e busca e apreensão domiciliar expedidos pela 3 Vara Criminal da Comarca de Pinheiro, a partir de inquérito policial que investiga as facções responsáveis por uma série de homicídios ocorridos no mês de setembro, no município de Pinheiro.

Quatro pessoas foram presas, dentre eles, líderes de ambas as facções que travam guerra na região.  Na casa de um dos alvos foram encontradas drogas, que foram apreendidas na operação.

Os presos serão encaminhados para o Presídio após interrogatório,  onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário. 

As investigações conduzidas pela Polícia Civil continuam e outras prisões serão realizadas. 

POLICIA CIVIL APREENDE PISTOLAS USADAS POR FACÇÃO NA BAIXADA MARANHENSE

A Polícia Civil do Maranhão  apreendeu 3 pistolas na tarde de hoje, 23.09.2023, no município de Pedro do Rosário. 

As armas estavam escondidas na zona rural do município, por faccionados responsáveis por vários homicídios no estado e foram encontradas após investigação da polícia civil. 

As armas serão encaminhadas para o Instituto de Criminalística  para exame de comparação balística, com projéteis encontrados em vítimas de homicídios na região.

Bequimão recebe serviços da Carreta da DPE-MA nesta quinta (28) e sexta-feira (29)

 

O município de Bequimão recebe a partir desta quinta-feira (28) a visita da Carreta dos Direitos. Os serviços oferecidos pela unidade móvel da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), em parceria com a Prefeitura de Bequimão, vão ser disponibilizados ao moradores do município até a sexta-feira (29). O veículo ficará estacionado na Rua Senador Vitorino Freire, em frente à sede da Prefeitura, com atendimento das 8h às 16h.

Em Bequimão, vão ser oferecidos pela DPE-MA serviços como emissão de 1ª e 2ª vias de certidão de nascimento e RG, além de demandas relacionadas a divórcio, pensão alimentícia, registros públicos e muito mais. Em conjunto com parceiros, a instituição também vai ofertar serviços de negociação de débitos junto à Equatorial Energia; reconhecimento espontâneo de paternidade, com o apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN-MA); orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC); vacinação em geral, consultas médicas e muito mais.

O prefeito João Martins destacou a importância da parceria para o município. "Como prefeito, vejo a Defensoria Pública como um valioso aliado na busca por uma cidade mais justa e equitativa. No que depender nós, essa parceria será fortalecida cada vez mais, visando a promoção dos direitos humanos da nossa população. A presença da DPE em Bequimão é peça fundamental para construirmos uma sociedade onde a igualdade de oportunidades seja uma realidade para todos", ressalta o prefeito de Bequimão. 

Prefeitura de Bequimão realiza audiência de implantação do programa Casa Legal

 

A Prefeitura de Bequimão, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno, realizou na última sexta-feira (22) a primeira audiência pública para implantação do programa Casa Legal em Bequimão, que tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e ordenado da cidade, bem como melhorar a qualidade de vida dos bequimãoenses. A reunião, realizada na Igreja Adventista do bairro Cidade Nova, contou com as presenças do prefeito de Bequimão, João Martins; do secretariado municipal; dos moradores; do representante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Dr. Daniel Pereira de Souza; e da representante do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA), Dra. Bianca Paiva. A iniciativa tem, ainda, o apoio do Consórcio Intermunicipal da Floresta dos Guarás (Conguarás).

Durante a audiência, a representante do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA), Dra. Bianca Paiva, realizou uma explanação técnica sobre os efeitos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na cidade. "A Reurb é uma ferramenta essencial para o crescimento ordenado e equitativo das áreas urbanas em todo o mundo. Em Bequimão, não vai ser diferente. Com o apoio do município, a CGJ-MA e o Poder Judiciário como um todo estão avançando cada vez mais com esse processo que vai garantir, entre outros benefícios, a segurança e a inclusão social, o estímulo à economia local, redução da criminalidade, ordenamento urbano, saúde fiscal e melhoria na qualidade de vida. Os efeitos positivos para o município que abraça esta causa são múltiplos e extremamente benéficos ao bem-estar social da população", explicou.

O secretário municipal de Planejamento e Controle Interno e coordenador da Reurb em Bequimão, José Orlando, destacou a importância do município ter abraçado a ideia e tê-la transformado em um programa, além de parabenizar o prefeito João Martins por acreditar na proposta e firmar a parceria junto ao Judiciário. "Como a Dra. Bianca

Paiva muito bem explanou, os benefícios da Reurb para o nosso município são inquestionáveis e nós só temos a parabenizar o prefeito João Martins por acreditar e dar esse apoio ao trabalho que estamos fazendo. Nos últimos meses, realizamos uma intensa agenda de capacitação junto aos nossos servidores municipais que vão participar desse processo, visando prepará-los da melhor maneira possível para entrar em campo e realizar o cadastro social dos moradores, além do levantamento topográfico das unidades residenciais", acrescentou.

Ao final da audiência, ficou definido que, a partir do dia 2 de outubro, vai ser dado início ao cadastramento dos moradores da Cidade Nova, o primeiro bairro de Bequimão a ser incluso no programa Casa Legal. "Nossa ideia é avançar cada vez mais com esse processo de regularização fundiária. Com os nossos servidores já capacitados, é questão de tempo para realizar todos os levantamentos necessários e conceder a titulação desses moradores, garantindo segurança jurídica e social a cada um deles", afirmou o prefeito de Bequimão, João Martins.

Entre as etapas da Reurb estão a matrícula do local; emissão de diretrizes pela comissão de regularização fundiária; demarcação urbanística; elaboração de projetos; cadastramento individual dos ocupantes, lote e memorial descritivo; análise jurídica; execução de obras, caso haja a necessidade; aprovação e emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF); registro imobiliário junto ao Cartório de Registro de Imóveis; e solenidade de entrega de títulos devidamente registrados.

Acusado de matar pescador de 72 anos em Pinheiro é preso

 

                                 Cipriano Bento Viegas, e o homicida Antônio Magno Pinheiro Martins, Vulgo Rico

A Policia Militara da cidade de Pinheiro, prendeu na noite deste domingo (24), Antônio Magno Pinheiro Martins, Vulgo Rico, morador da Ilha do Teso no bairro do Campinho em Pinheiro.

Pesa contra “Rico” um mandado de prisão pelo crime de Homicídio, ocorrido no mês de outubro de 2022, que teve como vítima o pescador, Cipriano Bento Viegas de 72 anos.

Após levantamentos do serviço de inteligência, foi possível localizar o mesmo em um bar próximo à ponte Sarney.  Diante dos fatos o mesmo recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia Regional de Pinheiro.

Morte de Cipriano

Cipriano Bento Viegas era servidor aposentado da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em Pinheiro, mas atualmente trabalhava como pescador. Quase uma semana antes de sua morte, o idoso foi dado como desaparecido, sem explicações.

No entanto, no dia 11 de outubro, seu corpo foi encontrado enrolado em uma lona nas proximidades da APA em Pinheiro. Segundo a polícia, haviam sinais de tortura, duas perfurações de faca e uma por arma de fogo. Perto do corpo.

eitos e vendedores de notas frias entram em pânico após avião da Polícia Federal pousar em São Luís

 

Um avião da Polícia Federal pousou por volta das 13h no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, conhecido como Aeroporto do Tirirical em São Luís.

Contudo, ainda não se sabe o que os “homens de preto” vieram fazer na capital maranhense. O avião decolou Brasília, fez escala em Cuiabá/MT com destino a São Luís.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, temendo uma possível operação da PF, diversos prefeitos maranhenses e também operadores de empresas de fachada que atuam no “ramo” de vendas de notas frias – que são aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos discriminados não são entregues – começaram a se precaver.

“Nesta terça e quarta os operadores e vendedores de notas frias não dormem em casa”, declarou uma fonte que pediu reservas em relação a sua identidade.

Embora com a chegada do avião da Polícia Federal, o Blog do DC não conseguiu apurar se, realmente, a presença da aeronave diz respeito a deflagração de uma possível operação da PF que mira desvio de recursos públicos no Maranhão.

Núcleo de Adolescentes de Pedro do Rosário, Participam do Projeto Limpa Brasil

O projeto limpa Brasil existente em nosso país ,é uma iniciativa do Instituto limpa Brasil com incentivo das nações unidas , visando a redução dos impactos ambientais realiza-se todos os anos o dia mundial da limpeza. 

O núcleo de cidadania de adolescente de Pedro do Rosário, aderiu a iniciativa em 2022, e já realizou diversas ações nesse âmbito, no ano de 2023 realizou a limpeza as margens do *Rio Campinima*, um dos principais afluentes da cidade, visando conscientizar a população dos impactos negativos que a poluição nos rios podem causar. 

 Os adolescentes do Nuca (trabalham a temática do unicef: impactos e mudanças climáticas) que justamente vem para sensibilizar as pessoas da importância da preservação da natureza e do meio ambiente em geral, esse ano alguns agentes de saúde do município também participaram da ação.

 O NUCA é coordenado pela secretaria municipal de assistência social do Município de Pedro do Rosário. No governo do prefeito Toca Serra existe uma grande equipe que trabalha pelo meio ambiente e a sua preservação. 

Policial civil pode ter aposentadoria especial com proventos integrais, diz STF

 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, decidiu que policiais civis que tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria especial voluntária têm direito ao cálculo dos proventos com base na regra da integralidade.

Além disso, eles também podem ter direito à paridade com policiais da ativa, mas, nesse caso, é necessário que haja previsão em lei complementar estadual anterior à promulgação da Emenda Constitucional (EC) 103/2019. A decisão, unânime, foi tomada em recurso extraordinário (RE) com repercussão geral (Tema 1.019).

A regra da integralidade assegura a totalidade da remuneração recebida no cargo em que se deu a aposentadoria. Já a paridade garante a inativos as mesmas modificações de remuneração e os mesmos benefícios ou vantagens concedidos aos servidores ativos da carreira.

O recurso foi apresentado contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que reconheceu a uma policial civil o direito à aposentadoria especial com proventos integrais por ter preenchido os requisitos da Lei Complementar (LC) 51/1985, que dispõe sobre a aposentadoria de policiais. Contudo, a paridade foi negada.

No STF, o estado de São Paulo e a São Paulo Previdência alegaram que, com a reforma da Previdência de 2003 (EC 41/2003), o servidor público deixou de ter direito a proventos integrais. A policial, por sua vez, argumentou que tinha ingressado na carreira antes da alteração e, por ter preenchido os requisitos para a aposentadoria especial em razão do exercício de atividade de risco, não precisaria cumprir as regras de transição para ter direito à integralidade e à paridade.

Lei complementar
Em seu voto, o ministro Dias Toffoli lembrou que, de acordo com os precedentes do STF, a LC 51/1985, que assegura a integralidade a policiais, foi recepcionada pela Constituição. Ele observou ainda que, até a última reforma da Previdência (EC 103/2019), a Constituição permitia fixar "requisitos e critérios diferenciados" para a aposentadoria especial em atividades de risco, desde que por meio de lei complementar. Para Toffoli, essa expressão abrange a edição de regras específicas de cálculo e reajuste de proventos, de forma a garantir a integralidade e a paridade.

Segundo o ministro, a redação anterior do artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição permitia a instituição da aposentadoria especial voluntária dos policiais com integralidade e paridade independentemente da observância das regras de transição previstas para os servidores em geral.

Com base na fundamentação apresentada no voto, o ministro ressaltou que o direito à paridade precisa estar previsto em lei complementar da respectiva unidade da federação, em razão da compreensão de que a LC 51/1985 garantiu, como norma geral, apenas a integralidade.

No caso dos autos, a decisão do TJ-SP reconheceu somente esse direito, e, para divergir desse entendimento, seria necessário o reexame da causa com base na legislação paulista, o que não é admitido no âmbito de recurso extraordinário.

Diante disso, a tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:

"O servidor público policial civil que preencheu os requisitos para a aposentadoria especial voluntária prevista na LC 51/85 tem direito ao cálculo de seus proventos com base na regra da integralidade e, quando também previsto em lei complementar, na regra da paridade, independentemente do cumprimento das regras de transição especificadas nos arts. 2º e 3º da EC 47/05, por enquadrar-se na exceção prevista no art. 40, §4º, inciso II, da Constituição Federal, na redação anterior à EC 103/19, atinente ao exercício de atividade de risco".