Eleito por unanimidade para presidir o Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão pelos próximos dois anos, Jorge Pavão retoma ao comando de um dos
órgãos mais importantes do estado, prometendo manter a imagem de respeito
perante a sociedade, assim como modernizar a estrutura, possibilitando
agilidade no julgamento das prestações de contas dos gestores públicos.
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O objetivo é promover agilidade nos
julgamentos e manter respeitabilidade perante a sociedade
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Jorge Pavão fala ainda sobre a possibilidade de concurso público e que
este só será possível se houver um rearranjo orçamentário, uma vez que existe
um comprometimento no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O novo presidente do TCE ainda aproveitar para falar sobre seu comprometimento
no combate a corrupção e na manutenção do diálogo aberto com os demais poderes.
Confira na íntegra a entrevista:
O Imparcial - Jorge Pavão o senhor foi eleito para presidir uma
das instituições mais importantes do estado do Maranhão. Qual será seu
principal desafio?
Jorge Pavão – Nosso principal desafio é continuar fiscalizando os recursos
públicos disponibilizados para o benefício da população. É claro que cada vez
mais devemos aperfeiçoar nossos mecanismos para que o nosso trabalho seja mais
objetivo e apresente um resultado de acordo com que a população espera.
O Tribunal de Contas do Estado é alvo constante de reclamações por conta da
demora no julgamento das prestações de contas de órgão públicos estaduais. O
que o senhor pretende fazer para agilizar esse processo?
Isso só será possível com a modernização, através do nosso sistema eletrônico,
que já está implantado. Desde 2012, as prestações de contas são feitas por meio
eletrônico. Houve um problema de adaptação por parte dos gestores e dos nossos
funcionários. É claro que ainda existe alguma dificuldade, mas este ano já
estamos julgando contas de 2010, ou seja, estamos reduzindo o tempo de
julgamento que antes era em média de dez anos.
Em sua opinião a imagem do Tribunal de Contas do Estado ficou um pouco
arranhada, após os episódios que envolveram o presidente Edmar Cutrim, a
governadora Roseana Sarney e o senador Lobão Filho durante a campanha
eleitoral? Existe uma crise?
Não acredito nisso. Qualquer problema que envolva qualquer conselheiro não
afeta a imagem do Tribunal de Contas do Estado. O conceito do TCE é muito
elevado e não é abalado. O Tribunal tem uma respeitabilidade perante a
sociedade e não é qualquer caso isolado que vá arranhar a imagem do TCE.
O senhor foi eleito por unanimidade para o cargo de presidente. A que se deve
esse fato?
Quando eu cheguei aqui em 2000, juntamente com Edmar Cutrim, participamos de
uma eleição em que dois grupos disputavam a presidência. Após esta eleição nos
articulamos e decidimos acabar com isso. Já em 2002, quando ocorreu a nova
eleição, eu fui eleito presidente por unanimidade. A partir desse ano não houve
mais disputa e sim consenso. Isso mostra que o Tribunal amadureceu e deixou
questões pessoais de lado, possibilitando assim um engajamento por completo no
trabalho que favorece a sociedade.
O Tribunal de Contas do Estado é considerado uma das instituições
que está envolvida no combate a corrupção. Durante a sua gestão esse tema será
tratado como prioridade?
É bom que a sociedade saiba, sempre houve uma interligação entre o Tribunal de
Contas do Estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça. Se esses órgãos não
trabalharem sintonia, ocorrerá um grande prejuízo a sociedade. Ao TCE cabe
julgar as contas, depois encaminhamos ao Ministério Público que faz uma triagem
e entra com as ações junto a Justiça, solicitando ressarcimento, multas e
informando a improbidade por parte dos gestores e por fim a Justiça tem a
atribuição de decidir sobre as recomendações do Ministério Público, desta forma
será imprescindível continuarmos atuando em sintonia no combate a corrupção.
Outro tema polêmica que permeia o Tribunal de Contas do Estado é a
questão do concurso público. É possível assegurar que na sua gestão vai ocorrer
o processo seletivo?
Não posso afirmar isso. Pois um concurso depende de recursos. Nós do Tribunal, trabalhamos
atrelados ao orçamento da Assembleia Legislativa, que corresponde a 3%. Nós
temos grandes dificuldades de administrar nossa folha de pagamento, por conta
da vedação da lei de responsabilidade fiscal. Então nós só poderemos fazer o
concurso quando tivermos recursos suficientes para poder efetuar o pagamento
dos mesmos. No entanto não está descartada essa possibilidade, pois o Tribunal
precisa de novos quadros, apesar de que hoje temos funcionários gabaritados que
foram aprovados no único concurso realizado pelo TCE em 1978.
Foi aprovado um suplemento de quase R$4 milhões para o TCE em 2015. Esse valor
é suficiente?
Acaba sendo. Esse é um valor que é apenas para ajuda de custeio e não envolve
pessoal. Pois como já disse, nós estamos atrelados ao orçamento do legislativo.
Esse recurso aprovado nos possibilitará ter uma folga orçamentária maior para
darmos prosseguimentos a atividades que já foram implementadas e outras que
ainda vão ser.
Na sua gestão, como será o diálogo do TCE com o executivo, legislativo
e judiciário?
Os poderes tem de ser harmônicos. Temos que ter o melhor diálogo possível tanto
com executivo estadual e municipais, os legislativos estadual e municipais, o
Tribunal de Justiça, o Ministério Público, entre outros que tem como função
fiscalizar e manter a ordem social.
