Parceria prevê ações de registro civil e regularização fundiária.
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), em conjunto com o Tribunal de Justiça e parceria com o Município de Santa Helena, realizará um mutirão de combate à erradicação ao sub-registro (ausência da Certidão de Nascimento) para um público esperado de cerca de 100 moradores, na próxima terça-feira, 25, no fórum da comarca (Travessa Bequimão, s/nº, Ponta D’Areia – Santa Helena).
Uma reunião com essa finalidade foi realizada na quarta-feira, 19, pela juíza Ticiany Maciel Palácio, coordenadora do Núcleo de Registro Civil da CGJ-MA, com o prefeito municipal Zezildo Almeida Júnior, a procuradora-geral do município, Laurine Lobato; o chefe de gabinete Renato Sousa; o vereador Jorge Malhadeira, e o registrador do 1º Ofício de Imóveis, Protestos e Notas de Santa Helena, Paolo da Silva Oliveira.
Na reunião, foram discutidas as responsabilidades de cada um dos parceiros na ação conjunta que oferecerá registro civil gratuito, segunda via de Certidão de Nascimento e registro civil e de óbito tardios – gratuitamente -, além de discutir a formalização de Termo de Cooperação visando à regularização fundiária (REURB-S), que garantirá a titularização da propriedade de imóveis para moradores da região.
PROMOÇÃO DA CIDADANIA
A parceria institucional com a Prefeitura Municipal de Santa Helena faz parte de um esforço conjunto do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e da Corregedoria Geral da Justiça (GGJ-MA), com o objetivo de garantir à população local condições para o exercício da cidadania, com o acesso à documentação básica e à moradia, por meio dos projetos de “Registro de Todos”, promovido pela CGJ-MA, e “Registro Cidadão”, implementado pelo TJMA, junto às comarcas.
“Nessa reunião, nós tratamos de dois momentos. Do Projeto “Registro de Todos”, para a assinatura do Termo de Cooperação com o Município, pelo corregedor geral, na semana que vem, e do Projeto “Registro Cidadão”, pela presidência do Tribunal, para nos anteciparmos na busca ativa de pessoas para fazer a emissão de certidões de nascimento, registro civil tardio de nascimento e de óbito. Ficou acordado que o prefeito irá comunicar o mutirão pelo rádio e trazer o público para o atendimento, no Fórum de Santa Helena”, informou a juíza coordenadora.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O Termo de Cooperação a ser assinado pelo corregedor geral, desembargador Froz Sobrinho, tem por objeto executar amplo Programa de Governança de Terras no Município de Santa Helena visando a garantia do acesso legal à terra, com base na promoção da organização territorial dos municípios, com definição de suas áreas e limites com os municípios vizinhos, bem como estudo organizacional da área escolhida para a primeira regularização.
Por meio dessa parceria institucional, os servidores de Santa Helena já participaram de curso de capacitação em Regularização Fundiária na modalidade REURB-S, oferecido pela Corregedoria e ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhã (ESMAM), que capacitou os participantes para realizar os atos necessários à execução do Projeto de Regularização Fundiária. Numa segunda etapa, os servidores vão participar do Curso sobre o Sistema de Georreferenciamento pra REURB, que será utilizado na captação das informações social acerca dos moradores que residem na área de abrangência do projeto.
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