O Maranhão é o estado
da federação brasileira com o maior número de ações de improbidade
administrativa, são 700 em curso. Em 2012 o estado ficou na frente do Rio
Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, segundo dados do Ministério Público
Federal.
A
Polícia Federal do Maranhão ao longo desses nove meses, já deflagrou operações
para investigar desvio de dinheiro em diversas prefeituras. Na última operação,
intitulada “Cheque em Branco”, cumpriu dez mandados de condução coercitiva, em
que oito pessoas, entre eles ex-prefeitos, secretários e mais dois empresários
das cidades de Arari, Cajapió, Pedro do Rosário, Paulo Ramos, Serrano do
Maranhão, Vitorino Freire e Turilândia prestaram depoimentos.
Segundo
do procurador da República Juraci Guimarães, integrante do 3° Ofício de Combate
ao Crime de Improbidade do Ministério Público Federal é considerada agiotagem,
a prática de emprestar dinheiro, com taxas de juro elevada e sem autorização
legal. Esse método é comum principalmente para o financiamento de campanha
eleitoral. “Não há um procedimento padrão. Nesse tipo de esquema pode haver
variações na forma em que a fraude é executada”, acrescenta.
MPF
revela como funciona a fraude envolvendo prefeituras
A
agiotagem acontece durante o período de campanha, a partir do momento em que um
candidato, que na maioria dos casos concorre ao cargo de prefeito, pede
emprestado um valor exorbitante em dinheiro para um agiota, que é geralmente um
empresário e, que já é conhecido no meio político. O dinheiro vai servir para
bancar a campanha eleitoral do candidato que fez o empréstimo, ele escolhe como
vai utilizar.
Geralmente
é com publicidade, pagamento de gráficas que produzem panfletos, equipes que
vão trabalhar na divulgação da campanha, aluguel de comitês, carros de som e
nos dias próximos da votação parte do dinheiro é gasto na compra de votos. Para
não deixar rastro o pagamento é feito em espécie.
Esse
valor não é declarado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por isso é
considerado um caixa dois – dinheiro que é movimentado fora da conta bancária
que o candidato abre após o registro no Tribunal Regional Eleitoral (TER).
A
conta é aberta a partir de um cadastro que é feito na Receita Federal, por onde
deve entrar e sair todo o dinheiro que for utilizado em campanha. Após o
termino do período de campanha é feita a prestação de conta com a justiça
eleitoral, todo o valor depositado deve bater com o mesmo valor que foi gasto.
O agiota disponibiliza o dinheiro visando ter acesso aos recursos da
Prefeitura, após a eleição do candidato, que para pagar a dívida exorbitante
começa a praticar os desvios de formas diferentes.
Empresas
de fantasmas, cheques sem fundo e fraudes
O
agiota tem ligação com empresas de fachada, que não existem, mas fornecem
serviços e produtos com valores superfaturados, como por exemplo: merenda
escolar. Essas empresas muitas vezes não passam por licitação, mas conseguem
contratos com a Prefeitura.
A
concorrência para a contratação de empresas que vão executar obras públicas
pode ter a licitação manipulada, sendo beneficiada com o contrato apenas as
empresas fantasmas do agiota envolvido no acordo com o gestor público, seja ele
prefeito ou secretário. Neste caso a obra para qual foi lançada à concorrência
é feita fora do padrão apresentado no projeto ou em muitos casos nem é
executada.
Agiotas
Pacovan e Gláucio Alencar
Ou seja, o gestor público, o ordenador de despesas,
assina cheques ou guias e repassa em branco para o agiota, que escolhe como vai
administrar o recurso, podendo sacar o dinheiro quando e onde achar necessário,
ou é firmado um novo acordo em que o agiota é nomeado a administrar alguma
secretária.
O
dinheiro utilizado para quitar o acordo pode ser proveniente de recursos
municipal, estadual e federal. Na maioria dos casos investigados são utilizados
fundos de programas federais onde a injeção de recursos tem valor elevado, como
o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), criado para garantir por meio
da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de
toda a educação básica matriculados em escolas públicas e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FUNDEB).
“O
agiota não que saber de onde vai sair o dinheiro ele quer o dinheiro dele de
qualquer forma e o Ministério Público Federal, entrou no caso porque a maioria
dos recursos desviados é federal”, afirma o procurador da República, Juraci
Guimarães.
Dos
12 procuradores da república que atuam em São Luís, dez trabalham nas
investigações de desvio de recursos públicos em parceria com a Polícia Federal,
eles fazem parte do 3° Ofício de Combate ao Crime de Improbidade.
O
trabalho do MPF na apuração de informações sobre desvio de dinheiro começa
pelas análises de prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE),
que na maioria dos casos não são aprovadas. A investigação também pode ser
feita através de denúncias feitas pelo site do Ministério Público Federal, que
contém um ícone especifico para esse fim.
Em
alguns casos investigados candidatos à reeleição que fazem o pacto com o agiota
e não conseguem se reeleger sacam todo o dinheiro disponível nas contas do
município para quitar a dívida e não prestam conta ao TCE. “Esse crime é a
razão de todas as corrupções no Brasil que começam com o financiamento ilegal
de campanha eleitoral”, enfatiza o procurador.
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