O pedido de empréstimo de R$ 444 milhões do governo
do estado à Caixa Econômica Federal, aprovado pela Assembleia Legislativa do
Maranhão nesta quinta-feira (17), provocou questionamentos entre alguns
deputados, principalmente por não detalhar como o dinheiro vai ser usado e qual
será o impacto da dívida nas contas públicas.
O deputado Eduardo Braide, do PMN, membro da
Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão, votou
a favor, mas disse que faltou transparência do governo para explicar como vai
ser usado o dinheiro.
“Era um empréstimo que poderia ter vindo explicando
e detalhando a taxa de juros, o prazo para carência, o prazo para pagamento, o
objeto do empréstimo, ou seja, quais as obras que seriam realizadas com esse
valor de R$ 444.750.000, e, nada disso chegou até essa casa de forma clara”,
afirmou Eduardo Braide.
Adriano Sarney, do PV, votou a favor do empréstimo,
mas fez ressalvas (Foto: Reprodução/TV Mirante)
O deputado Adriano Sarney, do PV, também votou a
favor do empréstimo, mas fez ressalvas. “Nós aprovamos o projeto. Votamos pela
aprovação, mas com as ressalvas da falta de transparência pelo encaminhamento
desse projeto que acredito que é importante para a população do Maranhão,
portanto, faltaram informações necessárias para o melhor entendimento dos
parlamentares” ressaltou.
O secretário chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares,
diz que o empréstimo não desequilibra as contas do estado, que já tinha dívidas
que comprometiam 59,42% da receita líquida e que agora deve ultrapassar os 60%.
Ele ainda ressalta que o percentual ainda está longe do teto de endividamento
dos estados, fixado pelo senado federal, que é de 200% sobre a receita líquida.
“Salve engano, 13 estados da federação tem
condições, neste momento, de assumir compromissos como este com a Caixa
Econômica e isso foi autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional”, afirmou o
secretario.
Tavares também disse que as obras feitas com
o dinheiro do empréstimo devem ser concluídas até o fim do mandato do
governador Flávio Dino. “dentro deste governo, governo este que já começará a
pagar o financiamento, nós não estamos fazendo dividas para aquelas iniciem o
pagamento em outro governo”.
Eduardo Braide, do PMN, disse que agora cabe a AL
fiscalizar a aplicação dos recursos (FotoTV Mirante)
Os deputados que questionam o empréstimo dizem que
agora cabe a assembleia fiscalização a aplicação dos recursos. “São exatamente
essas obras que nós, enquanto deputado estadual, precisamos saber onde serão
executadas, de que forma serão executadas para que a gente possa fazer o
acompanhamento através da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia e
a fiscalização, enquanto deputado estadual”, finalizou Eduardo Braide.
A aprovação do novo empréstimo – no valor de R$
444.750.000,00 – só não foi concedida imediatamente graças a um pedido de vistas
do deputado estadual do PMN.
Veja o futuro dos R$ 444 milhões
O governo disse que o estado precisava desse
empréstimo e que o dinheiro será usado para obras de infraestrutura nos
próximos dois anos. O valor do empréstimo será destinado da seguinte maneira,
conforme informou a secretaria da Casa Civil do estado:
- R$ 105 milhões para reestruturação da Avenida dos
Holandeses e Avenida Litorânea (com implantação de via exclusiva pra ônibus);
- R$ 129 para construção de adutora e redes de
distribuição de água e interligações na capital e no interior;
- R$ 140 milhões para a construção de novas
rodovias e manutenção de outras - segundo o governo, num total de 522
quilômetros;
- R$ 50 milhões para comprar máquinas agrícolas
para cidades do interior e incentivar a agricultura familiar;
- E R$ 20 milhões para comprar viaturas policiais
para o interior.
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