sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Eleição do TCE/MA: Jorge Pavão anuncia que vai para a reeleição

Antes em dúvida sobre o desejo de ser reconduzido para o próximo biênio como presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o conselheiro Jorge Pavão anunciou nesta sexta-feira (9), que vai colocar seu nome para apreciação dos demais membros do órgão para que ela possa ser eleito por mais dois anos.
Existia uma grande especulação sobre a não disputa de Jorge Pavão para o cargo, inclusive cogitava-se o nome de Nonato Lago, o decano da Casa, para assumir o comando do TCE. Porém outro conselheiro, Caldas Furtado, também estaria interessado em assumir o posto, afinal ele é o atual vice-presidente.
“Vamos conversar na próxima segunda-feira (12). E vou colocar meu nome a disposição dos demais colegas“, revelou Jorge Pavão. A eleição para o cargo de presidente, vice-presidente e corregedor ocorre no próximo dia 14, quarta-feira. Tradicionalmente, existe consenso entre os conselheiros e a eleição ocorre apenas de forma simbólica.
Em um primeiro momento, Pavão revelou estar preocupado com a questão salarial dos funcionários do TCE, que reivindicavam um aumento, por conta disso ele avaliava não continuar na presidência, mas como essa demanda foi solucionada e o projeto enviado para Assembleia Legislativa, ele repensou e agora deseja se manter no cargo.

QUE COISA! Em Ribamar, homem rouba viatura e capota na estrada de Panaquatira

Os polícias deixaram rapidamente a viatura com uma das portas abertas para o procedimento rápido, aproveitando do vacilo um rapaz entrou na viatura e saiu dirigindo, deixando os policiais a pé. Constrangidos, eles pediram carona a outra viatura para iniciar as buscas.
O veículo foi encontrado capotado na estrada de Panaquatira, o suspeito foi levado para o plantão do Maiobão.
A suspeita é que o elemento estava sob efeito de drogas.

Coluna do Sarney: A democracia e os poderes.

Foi um ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal quem, há mais de 10 anos, profetizou que se estava estabelecendo no Brasil um procedimento que iria dar muito trabalho às instituições. Era o fato de que, quando se criava um impasse político, em geral no Legislativo, estava se criando também uma oportunidade de o submeter à Justiça, uma espécie de terceira instância, dando ao STF a função de harmonizar conflitos que deviam ser resolvidos pela própria política. Era o tempo do procurador Luís Francisco, que passou a ser popularíssimo porque tomava a frente para ser o xerife das mazelas do País e da política.
A Constituição de 88 criou as figuras da ADIN, dos direitos difusos — estes até fui eu quem criou, em 1985, quando mandei a Lei da Ação Civil Pública, que deu ao Ministério Público o grande instrumento de força que hoje tem —, e das ações cautelares que agregaram ao Poder Judiciário um protagonismo muito grande. A esse protagonismo chamou o Ministro Jobim de judicialização da política. E realmente isto aconteceu, com a consequência inevitável de politização da Justiça, hoje envolvida na solução das questões maiores e mais complicadas do Executivo, com grande apelo a aquilo que Ulisses Guimarães chamou a voz das ruas.
O Brasil sempre foi acostumado ao Poder Moderador, exercido no Império pelo Imperador, assessorado pelo Conselho de Estado. Como o Imperador tinha o poder de dissolver o Congresso e convocar eleições, quando surgia o impasse ele vinha e usava seu poder moderador. Graças a isso os partidos não se perpetuavam no poder, já que ele gostava da alternância. Se esse poder o auxiliou a governar com a Constituição que mais tempo durou — a de 1824 —, por outro lado criou o germe do republicanismo, a que aderiram aqueles que ficavam prejudicados com as mudanças de gabinete.
Na República, não havendo Poder Moderador e as crises continuando, como é próprio do Estado e da política, os militares, que a tinham fundado, passaram a exercê-lo, com as intervenções salvacionistas de que sofremos até 1985.
Agora surge uma grave crise institucional entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, e isso é muito mal para o País, necessitando que todos nós, brasileiros, lutemos para que ela seja superada. Ninguém mais do que eu, quando exerci a política ativa, prestigiou o Judiciário, compreendendo que, nas democracias fortes, é ele que assegura a força das instituições e sua vigilância. Assim, devemos dar condições aos nossos juízes para que ele cumpra a função moderadora necessária nas democracias fortes.
A democracia começou a tomar corpo, na instituição do Estado moderno, com a evolução da separação dos poderes de somente entre executivo e legislativo para a antiga fórmula de Aristóteles, retomada sucessivamente por teóricos como Maquiavel, Locke, Bodin, Hobbes até assumir a forma tripartite consagrada em O Espírito das Leis, do barão de Montesquieu, em que o Judiciário se torna a chave do sistema. É sobre ele que pesa a maior responsabilidade da harmonia entre os poderes.
É hora de fortificar o Poder Judiciário e acabar com esse mal-estar entre Congresso, STF e MP.
José Sarney

No plantão, Guerreiro Júnior retorna Marcelo Jorge ao comando de Godofredo Viana

Nesta quinta-feira (08), o desembargador Antônio Guerreiro Júnior, na condição de plantonista do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou o retorno imediato ao cargo de prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres.
Ontem,  quarta-feira (7), o desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, da Quinta Câmara Cível do TJ-MA, tinha negado o pedido de reconsideração feito pelos advogados de defesa do prefeito afastado por decisão do juiz Rômulo Lago e Cruz.
No entanto, os argumentos do desembargador Guerreiro foram outros, de forma que, nesta tarde voltou Marcelo à chefia do executivo godofredense. “Ante o exposto, concedo a tutela provisória de urgência para conceder o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n° 9202-89.2016.8.10.0000, nos termos da pretensão ali constantes”, decidiu o Magistrado.
Abaixo trechos (primeira e última página) da decisão:


PM prende plantadores de Maconha no povoado Tubarão-Alcântara

Uma operação da força conjunta da Policia Militar do 10º BPM das cidades de Alcântara, Bequimão e Pinheiro, desbaratou um plantio de maconha no povoado Tubarão na Ilha de Tomázio em Alcântara na tarde desta quarta-feira (07).
Após alguns meses de investigações, o serviço de Inteligência do 10º BPM, chegou à conclusão que no povoado Tubarão do município de Alcântara, teria uma plantação de maconha sendo vigiada por indivíduos de aparência estranha, que se intitulavam como Pernambucanos, os quais estavam constantemente efetuando disparos de Arma de Fogo, e impedindo a aproximação dos moradores a uma determinada área.

Foi constatado também que desde dezembro de 2015, uma estranha movimentação de pessoas e veículos se dava na mesma região, na maioria eram usuários de drogas.
Após conhecimento do Tenente Coronel Osmar Comandante do 10º BPM sobre tal situação, foi autorizada a deflagração de uma operação na região. Durante a madrugada foram feitas abordagens pelo Força Tática (FT) e as Equipes de Bequimão e Alcântara a duas residências onde os supostos “Pernambucanos” poderiam estar escondidos.

Em uma das residências foram encontrados os dois suspeitos identificados como, Jorge Henrique da Silva Sampaio, 36 anos, natural de Acará – PA e Felipe Reis dos Santos, 18 anos, natural de Sobradinho – BA. A PM também encontrou na residência armamento e uma certa quantidade de droga pronta para a venda.

As equipes do GOE então fizeram a incursão até a área situada, fazendo o cerco em volta da ilha e após abordagem a residência situada na ilha, foi encontrada uma área onde estava ocorrendo o cultivo de pés de maconha, contendo poço artesiano, 310 pés de maconha já plantados e um murtá usado para a vigilância da plantação.

Os dois conduzidos confirmaram que eram os responsáveis pela roça e por todo material encontrado incluindo a plantação. Os conduzidos e todo material apreendido foi apresentado na Delegacia de Alcântara.
MATERIAIS APREENDIDOS: 01 quantidade média de 1,5kg de Maconha verde, 310 pés de Maconha, uma sacola de sementes de Maconha, 02 cartucheiras, 01 revolver “32 Taurus com 04 munições intactas com numeração suprimida, 01 motocicleta tipo Titan Azul, 01 borrifador de água e 01 DVD player.

Participaram da operação: GOE 01, GOE 02, FT, GSA, Guarnições de Alcântara e Bequimão.

Moradores de Bequimão saem às ruas da cidade pedindo mais segurança pública

Dezenas de moradores da cidade de Bequimão, na baixada ocidental maranhense, saíram na manhã desta quinta feira (08) em protesto contra a violência que assola o território bequimãoense. O ponto de partida aconteceu na Praça da Bíblia no centro da cidade e percorreu a Rua Santos Dumont (Passando pela Escola Aniceto Cantanhede), e seguindo pela travessa Santos Dumont (Em frente ao colégio Manuel Beckman, onde fica também a Delegacia de Polícia Civil).

A passeata seguiu pela Rua Senador Vitorino Freire (Passando em frente à Prefeitura) e subindo pela Rua Capitão José Castro (Passando em frente ao antigo hospital), descendo a Rua Barão do Rio Branco, e depois seguindo pela Avenida Antônio Dino, onde a manifestação foi encerrada na Praça 2 de Novembro, no centro da cidade.
De acordo com os manifestantes presentes, a passeata foi aplaudida pelos moradores que debaixo de palmas mostravam satisfação pela atitude. O público esperado era infinitamente maior, mas infelizmente poucas pessoas compareceram no ato, que clamava por mais policiamento na cidade, mais condições de trabalho aos policiais que se encontram na cidade, assim como viatura com suporte para realizações de incursões pela zona rural e urbana.
VIOLÊNCIA EM BEQUIMÃO
No último final de semana uma idosa de 79 anos foi abusada por um indivíduo identificado por “Pendão”, que segundo moradores da cidade, ele ainda está foragido, e a justiça ainda não decretou a prisão preventiva desse delinquente. Em contado com a Polícia Militar de Bequimão por telefone, nenhuma ligação deste Portal foi atendida. O mesmo aconteceu com a Delegacia de Polícia Civil do município. O Portal tentou contato com o Fórum de Bequimão, mas sem sucesso, já que a demanda é muito grande.

Além desse abuso, outros crimes estão acontecendo no município, tanto na zona rural, quanto na zona urbana. São assaltos a mão armada, arrombamentos, furtos de celulares, motos, bicicletas e até animais (galinha), está acontecendo no município, além do grande trafico de drogas, que tomou conta dos principais bairros da cidade, e povoados do município.


A população já faz a sua parte, agora resta o Secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. Jefferson Portela, fazer a sua, já que diminuir a criminalidade no estado, seria seu carro chefe na gestão.



Fachin pede nova opinião da PGR sobre afastamento de Renan Calheiros

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu uma nova manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a necessidade de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, mesmo após a decisão desta quarta-feira (7), da própria Corte, que manteve o senador no cargo.
O parecer foi solicitado ainda na noite desta quarta, após a decisão do STF, mas em outra ação, protocolada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar Renan.
O chefe do Ministério Público também argumentou que, como réu em ação penal, o presidente do Senado não poderia exercer o cargo, pela possibilidade de poder vir a substituir o presidente da República.
A mesma tese foi analisada nesta quarta pelo STF, mas, por 6 votos a 3, os ministros decidiram que, em vez de afastar o réu do cargo, bastaria exclui-lo da linha sucessória da Presidência, eliminando a chance de o ocupante substituir temporária e eventualmente o chefe do Executivo.
Na ação que levou o ministro Marco Aurélio a determinar o afastamento de Renan, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, a PGR também defendeu a saída do cargo. Na ação à parte que apresentou, sob relatoria de Fachin, Janot diz que a prerrogativa de substituir o presidente não pode ser afetada por “fatores pessoais”.
"O Legislativo tem de ser presidido por cidadãos que estejam plenamente aptos a exercer todas as missões próprias dessa magna função. A atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com atos ilícitos, ainda mais quando já sejam objeto de ação penal em curso na Suprema Corte do país”, argumenta.
Além de réu por suposta prática de peculato (desvio de verbas de gabinete), Renan responde a outros 11 inquéritos no STF, parte deles relacionada à Operação Lava Jato.