domingo, 21 de setembro de 2014

Vereador Joades fala na câmara sobre a tentativa de assassinato que sofreu

Foi um desabafo os 8 minutos no pronunciamento do vereador Joades  na sessão da câmara municipal de Santa Helena na ultima segunda dia 15, o vereador disse como se sentiu ao saber da tentativa de homicídio e de que não tem duvidas de que o crime foi encomendado e tem caráter politico.
Na tribuna Joades agradeceu a Deus por ter sobrevivido a tentativa de assassinato e lembrou aos vereadores aliados do governo que logo no inicio do rompimento do vice prefeito Fernando Crente, que é pai de criação do vereador Joades; o prefeito Lobato foi para seu canal de TV dizer que se acontecesse alguma coisa com sua pessoa, o culpado seria o então vice prefeito Fernando Crente, e que essas acusações nunca foram provadas; e que agora quem sofre ameaças é ele, e que o prefeito Lobato teria oferecido cento e trinta mil reais para que o mesmo se afastasse e seu suplente assumisse, e por isso não teria duvidas de que essa tentativa de assassinato teria sido encomendado.
É! Pelo visto esse assunto ainda vai dar o que falar, mesmo porque os dois suspeito presos na delegacia regional em Pinheiro, pagaram fiança de trinta mil reais ( quinze mil pra cada um ) e já estão em liberdade, e o celular de um deles, que foi apreendido pelos policiais, desapareceu.
Agora cabe as autoridades explicarem, como esses dois suspeitos conseguiram trinta mil reais em pleno final de semana, onde todos os bancos estariam fechados e esse valor não se retira no auto atendimento e como o celular de um dos suspeitos, uma prova muito importante, onde possivelmente estariam as ultimas ligações efetuadas, desapareceu sem mais nem menos.

Captação ilícita de votos


Por Flávio Braga.
O artigo 41-A da Lei Geral das Eleições preceitua que constitui captação ilícita de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou cargo público, desde o pedido de registro da candidatura até o dia da eleição.

O ato de ameaçar ou constranger alguém (servidor público, por exemplo) para que vote em determinado candidato também é considerado uma modalidade de captação ilegal de sufrágio.

Doutrinariamente, captação ilícita de sufrágio é a expressão jurídica que designa o fenômeno da compra de votos. Essa ilicitude também é conhecida como corrupção eleitoral cível.  Para a sua configuração basta o aliciamento de um único voto, visto que o bem jurídico tutelado é a liberdade de escolha do eleitor.

As sanções previstas na Lei Geral das Eleições são a multa e a cassação do registro ou do diploma. Com o advento da Lei da Ficha Limpa, a condenação por compra de votos passou a acarretar a sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar da data da eleição em que se verificou o ato ilícito.

Para a caracterização da conduta ilícita não é necessário que a compra de votos tenha sido praticada diretamente pelo candidato. A cooptação de eleitores pode ser realizada por terceiros, como cabos eleitorais, apoiadores, correligionários etc. É suficiente que o candidato tenha consentido ou haja participado de alguma etapa da infração eleitoral. Também é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir (suborno de eleitores).

Diferentemente dos casos de abuso do poder econômico e político, para a configuração da captação ilegal de votos não é necessária a aferição da sua potencialidade ou gravidade para desequilibrar o certame eleitoral, porque a sua proibição tem o escopo de proteger a vontade individual do eleitor e não a normalidade geral do pleito.


De acordo com a jurisprudência pacífica do TSE, a distribuição moderada de combustível para viabilizar a participação de apoiadores em atividades lícitas de campanha (como carreatas e comícios) não caracteriza compra de votos. Todavia, essa despesa deve ser devidamente contabilizada na prestação de contas da campanha eleitoral.