segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Cabo Campos participa de Audiência Pública em defesa das mulheres negras e dos direitos humanos

O debate teve como referência o relatório denominado "A Situação dos Direitos Humanos das Mulheres Negras no Brasil – Violência e Violações", produzido pelo Geladés, Instituto de Mulheres Negras e Criolas, e Organização de Mulheres Negras do Brasil. O documento contém dados nacionais do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Disck 100, no período de 2003 a 2013, e apresenta casos de racismo e violência contra as mulheres negras no Brasil.

Segundo o documento a questão do racismo e da violência contra as mulheres negras é um fenômeno complexo, com dimensões cultural, ideológica, política e econômica que atinge as sociedades, e está enraizado no modo de organização e das relações sociais.


No relatório consta ainda que Brasil tem 59 milhões de mulheres negras, que correspondem a 52% da população feminina e a 28% da população brasileira, distribuídas, proporcionalmente, em 75% no Norte e 71% no Nordeste. 


Em termos econômicos, 70% em situação de pobreza, 54% das famílias são chefiadas por mulheres negras, 63% ocupadas no trabalho doméstico e 27% no mercado informal.

Feminicídio

A morte de mulheres por razões de gênero  é um fenômeno global. Muitas dessas mortes ocorrem com a tolerância da sociedade e governo, encobertas por costumes e tradições, revestidas de naturalidade, justificadas como práticas pedagógicas, seja no exercício de direito tradicional – que atribui aos homens a punição das mulheres da família – seja na forma de tratar as mulheres como objeto sexuais descartáveis.

Para coibir esses crimes, no Brasil, a ex-presidente Dilma Roussef (PT) sancionou a Lei nº 13.104/2015, que altera o Código Penal (art.121), incluindo o feminicídio como uma modalidade de homicídio qualificado, entrando no rol dos crimes hediondos. “Nos últimos dez anos, foi registrado um crescimento de 54% de crimes de feminicídio de mulheres negras e a diminuição em 10% de mulheres brancas”, denuncia o documento: "A Situação dos Direitos Humanos das Mulheres Negras no Brasil'.

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