A Câmara de Vereadores de Alcântara, aprovou por unanimidade durante sessão ordinária na última quinta-feira (12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Nº 007/2024 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) Nº 009/2024. Já nesta segunda-feira (16) foi aprovado o Projeto de Lei Nº 010/2024 de autoria do Executivo Alcantarense que autoriza a realizalação do Concurso Público.
A LOA aprovada pelo vereadores estima receita para 2025 no valor de R$91.103,671,59 (Noventa e um milhões, cento e três mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos) para a Prefeitura de Alcântara. É válido lembrar, que isso é apenas uma estimativa de arrecadação da atual gestão municipal visando o ano que vem.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como Lei Orçamentária Anual foram aprovadas no Plenário da Câmara Municipal. Já o Projeto de Lei que cria o concurso público no município de Alcântara na gestão do prefeito Nivaldo Araújo (PSB), foi aprovado pelos vereadores presentes no plenário durante a sessão.
Para o prefeito Nivaldo Araújo, o ano de 2024 não poderia encerrar de outra forma, a não sendo em prol da população. “Minha missão como prefeito reeleito será trabalhar pelos alcantarenses. Quero agradecer a Deus pelas conquistas, mas também reverenciar minha gratidão aos vereadores que votaram e aprovaram os projetos em benefício da população. Obrigado Câmara Municipal”, destacou o prefeito Nivaldo Araújo.
A LOA
LOA é a sigla da Lei Orçamentária Anual, um instrumento legal que define as receitas e despesas do governo para o ano seguinte. A LOA é elaborada pelo Poder Executivo, mas precisa ser aprovada pelo Poder Legislativo. Em Alcântara, o bom relacionamento institucional entre Prefeitura e Câmara Municipal tem facilitado o trabalho do executivo e a vida dos alcantarenses.
A LDO
Já a LDO é elaborada anualmente pelo governo e tem uma duração de um ano. Além disso, a lei estabelece os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que é o documento que detalha o orçamento público de cada ano. Portanto, a LDO é uma ferramenta importante para que a gestão tenha controle do dinheiro público.
O Projeto de Lei Nº 010/2024 de autoria do Executivo Alcantarense, aprovado pelos vereadores Joeds Luiz, Miécio Macedo, Menca Pinho, Professor Vadico, Nilson Pereira, Mário Barbosa, Nathália Biné, Lazico Amorim e Marivaldo Campos, autoriza o prefeito Nivaldo Araújo a realizar o tão sonhado Concurso Público. O projeto define ainda número de vagas, locais das vagas, tipo de profissional, além dos locais a serem implementadas as vagas. Se fizeram ausentes os vereadores Robson Corvelo e Guterres Filho.
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