A GRANDE FAMÍLIA – Justiça determina exoneração de 13 servidores da Prefeitura de Cururupu por nepotismo

 Pedido foi feito em ACP proposta pelo Ministério Público do Maranhão

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, em 28 de novembro, a suspensão da nomeação, no prazo de 15 dias, de 13 servidores da Prefeitura de Cururupu. Assinou a manifestação ministerial a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Azarias Cavalcante de Alencar.

Praça do Centro de Cururupu (Foto: Reprodução)

Em caso de descumprimento foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil reais, limitada a R$ 100 mil.

SERVIDORES

Devem ser afastados dos cargos os seguintes servidores: José Ribamar Mendes Junior (lotado na Secretaria Municipal de Educação, sobrinho do prefeito Aldo Luís Borges Lopes); Laelton Martins Silva (lotado na Secretaria Municipal de Cultura, cunhado do prefeito); Andre Guilherme Ramos Pestana (lotado no gabinete do prefeito, irmão do vice-prefeito Andre Gustavo Ramos Pestana); Valdenor Ramos Machado (lotado na Secretaria Municipal de Obras, tio do vice-prefeito); Kenner Luis Rabelo (lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, primo do vice-prefeito); Ranulfo José Rabelo Pestana (lotado na Secretaria Municipal de Saúde, primo do vice-prefeito).

Também devem ser exonerados Flávia Cristina de Oliveira (lotada na Secretária Municipal de Cultura, filha da secretária municipal de Assistência Social Maria de Nazaré Marques Oliveira; Silvanilce Braga Chaves (lotada na Secretaria Municipal de Cultura, igualmente filha da secretária municipal de Assistência Social); Adriana Soares Alves (lotada na Secretaria Municipal de Saúde); Daniel Francisco de Carvalho Pessoa (lotado na Secretaria Municipal de Saúde, filho do vereador Francisco Sampaio Pessoa); Letícia Carneiro Pessoa (lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nora do vereador Francisco Sampaio Pessoa); Laisa Helena Braga Miranda (lotada na Secretaria Municipal de Educação, cônjuge do vereador Aldo de Jesus Ferraz Almeida); Jessica Lopes (lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, cônjuge do vereador Josean Almeida Costa).

AÇÃO

O MPMA ingressou com ACP contra o Município de Cururupu, o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores Antonio Carlos de Jesus Silva pela prática de nepotismo nas nomeações para cargos comissionados.

De acordo com o pedido, parentes do prefeito, do vice-prefeito e de vereadores e outros agentes públicos foram nomeados, supostamente, como troca de favores políticos.

O Ministério Público afirmou que as nomeações violam os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e configuram desvio de finalidade, razão pela qual requereu, como medida liminar, indisponibilidade de bens dos réus e a suspensão das nomeações. (CCOM-MPMA)