A desembargadora Angela Salazar, do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou na segunda-feira (18) o recolhimento, no prazo de 20 dias, de todo o fardamento escolar fornecido pela Prefeitura de Zé Doca.
O despacho atende a um agravo de instrumento, com pedido de liminar, apontando que o material foi recentemente trocado pela gestão Josinha Cunha e tem as cores do partido dela, o PR.
Na decisão, Salazar determina, ainda, que a prefeita confeccione, no prazo máximo de 60 dias, novos uniformes escolares, utilizando “somente as cores oficiais do Município de Zé Doca”.
A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 500.
Baixe aqui a íntegra da decisão.
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