A prefeita de Zé Doca, Maria Josenilda Cunha Rodrigues, a Josinha Cunha, foi denunciada a 1ª Vara da Comarca da cidade por omissão e fraude de licitação pela empresa BC Rodrigues. O pregoeiro Herbet Costa Penha Júnior também foi arrolado na denúncia.
Segundo documentos, a empresa entrou com um mandado de segurança alegando que os princípios da Administração Pública no Pregão Presencial Nº 011/2017 / Processo Administrativo 210/2017 foram violados, pois o processo licitatório foi realizado “na surdina”.
E um dos princípios violado foi o da Publicidade. De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, o Poder Público, seja ele Municipal, Estadual ou Federal, tem que divulgar qualquer ato feito no âmbito dos órgãos públicos, como a publicação de relatórios de gestão fiscal.
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Ao tomar conhecimento do fato, o Ministério Público já acionou a prefeita de Zé doca, Josinha Cunha e o pregoeiro Herbet Júnior para prestar esclarecimentos sobre a denúncia. Assim também o fez a 1ª Vara de Zé Doca, que intimou ambos para iniciar as investigações.
do blog de Kiel Martins
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