Tribunal de Contas do Maranhão rejeitou novamente as contas de Valéria Castro por má gestão de recursos públicos, excesso de gastos com pessoal e falhas na aplicação do dinheiro da educação. Câmara de Presidente Sarney deve decidir o futuro político da ex-prefeita nas próximas sessões
Aex-prefeita Valéria Moreira Castro, que administrou o município de Presidente Sarney, voltou a ter suas contas anuais reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). Desta vez, o órgão analisou o exercício financeiro de 2022 e confirmou que a ex-gestora cometeu irregularidades graves, suficientes para recomendar a desaprovação definitiva. A decisão, relatada pela conselheira Flávia Gonzalez Leite, foi assinada em agosto de 2024 e teve trânsito em julgado em dezembro do mesmo ano, o que significa que não cabe mais recurso dentro do Tribunal.
Segundo o relatório técnico, a administração de Valéria Castro apresentou gastos acima da arrecadação, encerrando o ano de 2022 com déficit nas contas públicas. Também ficou comprovado que o município ultrapassou o limite legal de despesas com pessoal, chegando a 63,42% da receita corrente líquida, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal permite, no máximo, 54%. Outro ponto grave foi o descumprimento da aplicação mínima de 50% dos recursos da Complementação VAAT na educação infantil, exigência prevista na Lei do Fundeb (Lei n.º 14.113/2020).
Embora o Tribunal tenha reconhecido que o município obteve nota A em transparência e qualidade das informações contábeis, as falhas financeiras e o desrespeito aos limites legais foram considerados graves o bastante para comprometer a gestão. O parecer foi categórico ao afirmar que os erros afetam diretamente a eficiência das políticas públicas e a responsabilidade na utilização dos recursos da população.
O caso já foi encaminhado à Câmara Municipal de Presidente Sarney, que é o órgão responsável pelo julgamento político das contas do prefeito. O documento foi recebido oficialmente por meio de ofício enviado pelo TCE em julho de 2025, determinando que o Legislativo análise o parecer. A tramitação está sob a responsabilidade da Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Rogério Lima, Valmir e Eleurde Filho, que devem emitir um parecer antes da votação em plenário.
A tendência é que a Câmara acompanhe a decisão do Tribunal, uma vez que os relatórios técnicos são detalhados e demonstram irregularidades de grande impacto para o município. Caso os vereadores confirmem a reprovação, Valéria Castro poderá ficar inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de gestores com contas rejeitadas por irregularidades graves. Na prática, isso pode tirar a ex-prefeita da disputa eleitoral até 2032.
A situação da ex-prefeita se agrava porque esta não é a primeira vez que ela tem contas desaprovadas. O Tribunal de Contas já havia rejeitado as contas de 2020, referentes ao último ano de seu mandato anterior. Na época, o parecer foi relatado pelo conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, e apontou uma série de falhas: investimento abaixo do mínimo constitucional em educação, com somente 13,49% aplicados, quando o mínimo exigido é 25%; repasses acima do limite permitido à Câmara Municipal, e aumento de gastos com pessoal nos últimos meses de mandato, o que é proibido por lei.
As duas reprovações, tanto de 2020 quanto de 2022, mostram um padrão de desorganização administrativa e falta de controle financeiro durante as gestões de Valéria Castro. Além da possibilidade de ficar inelegível, o caso pode ser encaminhado ao Ministério Público, que poderá investigar atos de improbidade administrativa ou mau uso de recursos públicos.
Com duas contas rejeitadas e irregularidades confirmadas em diferentes áreas da administração, Valéria Castro enfrenta o momento mais delicado de sua trajetória política. A votação na Câmara de Presidente Sarney será decisiva para definir se ela continuará com direitos políticos ou se ficará fora da vida pública por oito anos, consequência direta de uma gestão marcada por falhas na condução das finanças e no cumprimento das obrigações legais do município.
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