Em virtude de uma série de irregularidades detectadas no Processo Seletivo Simplificado para contratação de professores e monitores para o Município de São Bento, o Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta quarta-feira, 4, Ação Civil Pública (ACP) solicitando, de forma liminar, a anulação do certame. Acesse Petição Inicial (26)
Foram acionados o prefeito Carlos Dino Penha; a secretária municipal de Educação, Maria Cristina Botelho Silva Pereira; e a presidente da comissão do Processo Seletivo Simplificado, Joseanne Marques Figueiredo.
A titular da Promotoria de Justiça de São Bento, Laura Amélia Barbosa, solicitou que a Justiça determine ao Executivo municipal a realização de novo certame, com ampla publicidade e acompanhamento do MPMA, sob pena de multa diária de R$ 20 mil a ser paga pelos requeridos.
Outro pedido liminar é que os três requeridos desconstituam os vínculos celetistas estabelecidos com os contratados/seletivados, e, no prazo de 30 dias, adotem as providências necessárias para o desligamento destes. O novo processo seletivo, conforme pedido na ACP, deve ser realizado e concluído, concomitantemente, ao desligamento dos referidos contratados/seletivados.
IRREGULARIDADES
O Edital 001/2021, publicado em 28 de fevereiro deste ano, previa o preenchimento de 26 cargos de professor e 50 de monitores de sala de aula, além de formação de cadastro de reserva até o limite de três vezes o número de vagas oferecidas.
Os candidatos denunciaram várias ilegalidades ao MPMA, como a não divulgação dos pontos; não consideração da formação e o tempo de serviço de alguns candidatos; falta de análise dos recursos interpostos; apresentação, por parte de vários inscritos, de declaração da Faculdade Fera, como se tivessem cursado 50% da graduação, sem sequer terem iniciado os estudos.
Diante das denúncias, o MPMA instaurou Procedimento Administrativo de investigação e detectou as seguintes irregularidades: violação da proporcionalidade e razoabilidade entre o tempo da publicação do edital e a inscrição dos candidatos. O prazo de inscrição foi de apenas dois dias: 3 e 4 de março, com exigência de entrega presencial da documentação na Prefeitura de São Bento.
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