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O projeto, que é de autoria do ex-deputado Victor Mendes, vai tramitando lentamente desde 2015 e prevê que o concorrente em vagas para cursos nas Instituições federais de ensino, que comprovar residir há pelo menos cinco anos em determinada macrorregião do País onde estiver localizada a sede da Instituição na qual pleiteia a vaga, terá direito a um adicional de 10% em sua pontuação final no respectivo processo seletivo.
O PL 3079 tem tramitação conclusiva nas Comissões de Educação e Constituição, Justiça e Cidadania. Isto significa que, se aprovada nas duas comissões, se tornará Lei.
Vamos aguardar e torcer para que enfim o projeto seja aprovado, afinal em algumas instituições de ensino essa bonificação já existe, mas infelizmente não no Maranhão.
O deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB) tem lutado também nesse sentido, mas tem estranhamente encontrado como adversário o Ministério Público Federal, que tem feito no Maranhão o que não fez em outros Estados.
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