Procuradoria da Mulher da Assembleia recebe advogada Ludmilla Rosa

Na última quarta-feira (25), a advogada Ludmilla Rosa Ribeiro da Silva, vítima de violência doméstica em novembro do ano passado, acompanhada da presidente da Comissão da Mulher na OAB, Ananda Farias, de seu advogado Tiago e de outras advogadas, foi até a procuradoria da Mulher na AL e pediu o apoio institucional para a causa.

A advogada foi atendida diretamente pela procuradora da Mulher, a deputada estadual Valéria Macedo (PDT), e pela assessoria jurídica do órgão. A deputada Nina Melo (MDB) e a prefeita de Colinas, Valquíria Santos, participaram da audiência em apoio a advogada.

Ludmilla Rosa fez pormenorizada exposição da violência doméstica de que foi vítima, que imputa ao ex-companheiro Lúcio André Silva Soares, conhecido como Lúcio Genésio, e que tratou do julgamento do Habeas Corpus  no Tribunal de Justiça do Maranhão e da tramitação da questão na Justiça do estado.

Ludmilla disse que o julgamento da 1ª Câmara Criminal tem várias falhas, inclusive, que o parecer do Ministério Público alterado em banca, o que lhe causou espécie, mas relatou que o procurador geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, foi sensível ao caso e que inclusive impetrou mandados de segurança em matéria criminal contra as decisões do TJMA e STJ, os quais visam revogar o Habeas Corpus concedido.

“A minha luta é ver o processo ser julgado em tempo hábil e o meu agressor condenado. Lutarei com todas as minhas forças para que os entraves processuais e procedimentais não favoreçam ao meu agressor e nem leve o crime a prescrição e, por isso, preciso do apoio de todos os órgãos do estado que combatem a violência doméstica como a Procuradoria da Mulher na AL”, disse Ludmilla.

A procuradora da Mulher na AL, deputada estadual Valéria Macedo, iniciou sua fala informando que a Procuradoria acompanha o caso desde sua eclosão, inclusive quando de sua judicialização, e que lamenta a decisão da 1.ª Câmara Criminal do Maranhão.

“A decisão da 1.ª Câmara Criminal de nosso TJ, a meu ver, é fruto de uma compreensão conservadora do direito penal, do baixo valor jurídico que se atribui a violência doméstica e um péssimo exemplo institucional para todos aqueles que como nós combatem essa tragédia social, que é a violência contra mulheres no Maranhão e no Brasil”, disse Valéria Macedo.

A procuradora Valéria Macedo acrescentou que “a Procuradoria da Mulher na AL envidará todos os esforços institucionais e legais para que o caso de Ludmilla não seja apenas mais uma estatística sombria e aterrorizante para as mulheres de nosso estado, e que o agressor seja julgado em tempo razoável e que se procedente a ação penal que possa pagar pelo crime cometido”, finalizou.

O CASO LUDMILLA

Consta que o agressor Lúcio Genésio, ainda em Pinheiro, agrediu Ludimila e o caso foi registrado na delegacia da cidade, distante 113 km de São Luís. À época, ela estava grávida. Depois desta agressão, houve a separação.

A segunda agressão aconteceu durante uma tentativa de reconciliação. Em depoimento, a vítima disse que as agressões, em São Luís, foram em um sábado. Ela começou a ser espancada desde a Lagoa da Jansen até próximo ao seu condomínio, no bairro Cohama. O agressor a expulsou do veículo, quebrou seu celular e foi embora. Não demorou muito, voltou com o mesmo carro e a forçou entrar no condomínio onde continuou com a agressão física.

Ludmilla relata que conseguiu sair do carro e pedir socorro. Os gritos chamaram atenção dos vizinhos, que lhe socorreram. A Polícia Militar foi chamada e conduziu Lúcio Genésio até a delegacia. A advogada ficou com marcas por todo corpo.

Levado à delegacia, o agressor foi liberado após pagar fiança de R$ 4.685 fixada pelo delegado Válber Braga.

Iniciativa do CDL com parceiros promovem palestra sobre comercio Internacional Brasil China

Por iniciativa do CDL em parceria com o Sebrae e empresários maranhenses e da baixada trouxeram para Pinheiro o Diretor de Comunicação da Câmara de Comercio Brasil China Daniel castro. Para o presidente do CDL Edson Wanderley uma oportunidade para o empresariado do Maranhão, da baixada e principalmente de Pinheiro,saberem e conhecerem mais sobre esse comercio que em breve dominará o mundo

Conhecer e saber mais sobre o comercio Chinês e saber se é possível fazer negocio do Maranhão direto com a China é um desejo e um sonho para muitos que querem expandir seus negócios e não sabem como fazer, disse o empresário Biné Viera presente na palestra.

Empresários que já realizaram o sonho de conhecer a china e a oportunidade de fazer negócios com o maior comercio do mundo, confirmam que é possível e não é tão difícil como se pensa disse o empresário Andre, que acaba de instalar em Pinheiro uma das maiores e mais conhecidas lavanderias do Brasil a Lavamatic.

Empresários pinheirenses, interessados em conhecer e fazer negócios e mostrar seus produtos, foram conhecer e ver como fazer. O empresário Zé Antonio, quer levar sua cachaça para a china. Lauro Cordeiro presidente da ACIP ressaltou a importância desse tipo de informação para o empresariado maranhense. Para o empresário Izaval Diniz da Bavel, uma oportunidade para comprar direto da China sem atravessadores.

Para o palestrante que falou e mostrou vídeos sobre o pais que mais cresce e vende no mundo, não somente é fácil como possível comprar e vender na china ou para a China e confirmou que a China tem um comercio imenso, mas, a baixada tem um potencial desconhecido e ainda desconhecido, capaz de atrair empresários e turistas chineses. E mostrou que é possível sim. Completou Daniel castro.

Médico é indiciado por homicídio doloso por morte de recém-nascido em Pinheiro

A Delegacia Regional de Pinheiro concluiu o inquérito policial acerca da morte de Levy Serra Chagas, recém-nascido que faleceu no Hospital Materno Infantil daquela cidade no dia 1º de fevereiro deste ano.

O médico plantonista Paulo Roberto Penha Costa foi indiciado por homicídio doloso, qualificado por motivo torpe, sendo que ele está preso no Complexo de Pedrinhas, em São Luís.

O delegado Carlos Renato, titular da Regional de Pinheiro, esclareceu que o médico praticou crime hediondo, pois deveria agir para evitar o resultado-morte, conforme a legislação penal. Nesse sentido, Paulo Roberto responderá pela ocorrência na modalidade do dolo eventual, “já que ele sabia que o paciente estava em estado grave, omitiu-se e não se importou se a falta de atendimento o levaria ao óbito”.

O indiciado, portanto, violou a norma expressa do Código de Ética Médica, prevista no Artigo 33. Carlos pontuou que o referido artigo ressalta que é inadmissível “deixar de atender paciente que procura seus cuidados profissionais em casos de urgência ou emergência, quando não haja outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo”.

Segundo o delegado regional, ele deveria ter tomado as medidas de suporte avançado de vida em pediatria, conforme o Curso Pediatric Advanced Life Suport (PALS), que é ministrado a todos os médicos que atuam nesse tipo de situação clínica com crianças.

Em outras palavras, Paulo deveria ter sido prudente nos “cuidados com a circulação sanguínea, vias aéreas e respiração, utilizando manobras de ressuscitação cardiopulmonar, haja vista a insuficiência respiratória, atestada pela equipe que realizou a remoção”. Renato salientou que o laudo do Instituto Médico Legal (IML) atestou que a vítima nasceu viva, o que significa que sofria de malformações congênitas graves do sistema gênito urinário, “sendo incompatível com a vida extra-uterina”.

Do Jornal Pequeno

Através do deputado Victor Mendes, alimentos e medicamentos chegam em Trizidela do Vale

Prefeitura de Bequimão adere Campanha Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O dia 18 de Maio, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 

Foto Reprodução: Esta imagem é meramente ilustrativa e retirada da internet

A data 18 de Maio foi instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O assunto, que normalmente desperta repulsa e emoções intensas, merece atenção para que seja adquirida a conscientização necessária para o combate deste tipo de violência, prevenindo vidas, zelando pelo desenvolvimento e proteção das crianças e adolescentes, e responsabilizando os autores da violência.

Pensando em proteger Crianças e Adolescentes, a Prefeitura de Bequimão, lançou a campanha Bequimão Faça Bonito, que faz parte do dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em acordo com a Lei 9.970/00.
A ação ocorrerá na Escola Municipal do Povoado Centrinho do Santana, no dia 14 de maio, a partir das 15h. Haverá palestras, rodas de conversa e vacinação contra o vírus HPV.
A campanha é coordenada pelas Secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura, Administração e Transportes.

No mesmo período haverá o lançamento do Projeto Menina Consciente que busca promover a autonomia e o protagonismo das meninas de Bequimão, que terá como Lema: Menina Consciente, Mulher Empoderada.
Recomendamos que os alunos levem a caderneta de vacinação e o cartão do SUS. Os pais, responsáveis e lideranças comunitárias estão convidados.

Infelizmente, a violência que pode se tornar um marco impeditivo no desenvolvimento é mais frequente do que as pessoas imaginam. No Brasil, dados mostram que a cada hora, três crianças são vítimas de abuso, representando que 70% dos estupros ocorrem com menores de idade.

O que é violência sexual?

Violência sexual é a violação dos direitos sexuais, no sentido de abusar ou explorar o corpo e a sexualidade de crianças e adolescentes. A maioria das pessoas associam violência sexual ao ato de penetração forçado, quando, na verdade, a violência sexual infantil é muito mais ampla, gerando traumas devastadores em qualquer manifestação que ela ocorra.

O abuso sexual é caracterizado pela utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para prática de qualquer ato de natureza sexual. Portanto, estão previstos em lei e são considerados como abuso toque, beijos, carícia e aliciamento, além da penetração forçada.

Compreende-se que o abuso sexual infantil nem sempre está ligado a um ato violento e doloroso, podendo envolver carinhos inapropriados, beijos, a exibição e exposição da criança na prática de masturbação ou em um ambiente em que ela presencie a prática sexual, seja com um parceiro ou através de pornografia visual.

Já a exploração sexual infantil engloba a prostituição de menores de idade, pornografia com vídeos ou fotos que poderão ser comercializados, tráfico de mulheres e turismo com motivação sexual.

O agressor está mais próximo do que imaginamos

No Brasil, 95% dos casos desse tipo de violência são praticados por pessoas conhecidas das crianças. Em 65% dos casos há a participação de pessoas do próprio grupo familiar. O agressor normalmente possui um perfil sedutor e costuma se beneficiar do vínculo de confiança e relação afetiva que já possui com a criança, envolvendo-a de uma maneira com que faça acreditar de que se trata de uma brincadeira, um jogo ou uma manifestação de carinho especial por ela ser privilegiada.

O agressor costuma dividir segredos sobre quaisquer assuntos que possam fortalecer o vínculo e, previamente, testar a capacidade da criança em não revelar informações. Ao sentir-se seguro para dar o segundo passo, cria no momento de violência um vínculo de segredo, passando a imagem de um laço íntimo e especial, no qual, para ser mantido, podem ser oferecidas recompensas, brinquedos, ou até motivar temores e inseguranças na fantasia da criança, como o de, se ela revelar o segredo, seus pais poderão ficar bravos, a abandonarão, sofrerão violência física, entre outros.

Manifestação da violência sexual

Algumas crianças chegam a verbalizar as experiências, e não é raro que os adultos acreditem tratar de fantasias. Vale lembrar que pesquisas apontam que apenas 6% das crianças relatam experiências que não são reais. Principalmente pelas experiências nem sempre serem violentas e por serem realizadas com pessoas de seu círculo de confiança, existe enorme dificuldade em entender o que possa estar acontecendo e, consequentemente, pedir ajuda.

A criança não entende que está sofrendo um tipo de violência, ficando sem saber como agir ou reagir. É fundamental que pais e professores fiquem atentos à linguagem não-verbal de pedidos de ajuda ou sinalizações de trauma, normalmente expressos em comportamentos, produções gráficas ou produções lúdicas. Podem ser sinais de abuso:

Perturbações no sono: a criança tem dificuldade para dormir ou fica com o sono agitado, podendo haver ainda pesadelos recorrentes. Como frequentemente os abusos ocorrem na cama, a criança acredita que, ao evitar o sono, poderá estar se protegendo do agressor.
Alimentação: o apetite pode aumentar ou diminuir.
Desempenho na escola: dificuldades de concentração, recusa na participação de atividades, queda no desempenho e aproveitamento escolar.
Mudanças de comportamento bruscas e repentinas: podem envolver desde o desinteresse por atividades que costumam lhe dar prazer, até regredir, recorrendo a comportamentos infantis que já havia abandonado, como voltar a chupar o dedo ou fazer xixi na cama. É comum também que apresentem medos que não possuíam antes, como medo do escuro. Nos desenhos, chama a atenção quando a criança, que nunca manifestou questões de sexualidade, passa a desenhar órgãos genitais, reproduções dela com expressão triste, posições sexuais, etc.O uso de palavras diferentes das aprendidas em casa para se referir às partes íntimas também é motivo alerta.

O agressor nem sempre é um homem

Apesar de menos comum, mulheres também praticam violência sexual infantil. Dados da Polícia Federal revelam que a cada dez pedófilos, um é mulher. O que ocorre é que, em geral, as mulheres são denunciadas com menos frequência. Algumas razões podem estar ligadas a este fato: ausência de penetração durante o abuso, a cultura machista que vê como algo normal as relações precoces entre meninos e mulheres mais velhas ou o receio da família de, ao denunciar, transformar o fato em um trauma muito maior, interferindo na orientação sexual dos garotos.

Prejuízos emocionais devastadores

A criança e adolescente estão em desenvolvimento não apenas em sua forma física, mas também nos seus aspectos psicológicos e emocionais. Vivenciar um trauma como este pode impactar de maneira devastadora sua integridade. O abuso sexual infantil pode desencadear o desenvolvimento de transtornos de personalidade, quadros graves de depressão ou ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático, autoimagem prejudicada, dificuldades em se vincular afetivamente estabelecendo relações de confiança, e também mobilizar um enorme sentimento de culpa, ligado ao fato de guardar um segredo, e, em momentos futuros, ao recuperar memórias do trauma, sentir-se impotente, vulnerável, conivente e, até mesmo, repulsa por qualquer sensação corporal prazerosa que possa ter ocorrido naquele momento de inocência. A culpa pode motivar comportamentos de autoflagelo e ideais suicidas.

Como se proteger?

Antes de mais nada, a prevenção começa ao se estabelecer uma base de confiança e segurança sólida da criança com os pais. Agressores sexuais tendem a buscar um perfil de crianças que sofram de baixa autoestima e insegurança, por serem mais manipuláveis. Quando a criança possui uma boa relação com os pais, diminui a chance de ser vista como um alvo fácil no olhar de um agressor.

Compartilhe valores e informações sobre o próprio corpo. Com linguagem acessível, alerte a criança de que ninguém, sequer pessoas de seu grupo familiar, possuem liberdade para acariciar suas partes íntimas. Incentive sempre a comunicação caso ocorra algo neste sentido. Previamente, desfaça temores que o agressor possa construir, assegure sempre que você não a deixará, não sentirá raiva e que sempre estará aberta para dúvidas ou esclarecimentos.

Seja seletivo com as pessoas que participam da vida de seus filhos, principalmente quando se diz respeito à intimidade. Avalie e escolha quem pode ter liberdade para entrar no quarto ou acompanhar a troca de roupas, um banho, etc.

Acredite em seu filho sempre que trouxer alguma questão, ao invés de descartar imediatamente o relato, achando que se trata de fantasias e imaginação. Converse, investigue e questione. Ao confiar, você está respeitando e zelando por seus direitos de desenvolvimento e proteção.

Apoio e providências

Caso acredite que algo de errado está acontecendo com seu filho ou com uma criança que você conheça, não deixe de procurar a ajuda de um psicólogo para que seja feita uma avaliação. Esse é o caminho para oferecer um suporte emocional adequado, que permita a elaboração de traumas e a redução dos prejuízos.

Violência sexual é crime e deve ser sempre reportada às autoridades. Não é necessário você ter certeza, ou ter testemunhado um fato! Se você suspeita de que algo possa estar errado, pode denunciar anonimamente através do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), através do 180 ou recorrendo ao Conselho Tutelar mais próximo.

Governo gastará R$ 12,9 milhões com aluguel de três helicópteros

O governo Flávio Dino (PCdoB), por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), assinou novo contrato com a Helisul Táxi Aéreo para o aluguel de três helicópteros.

Pelo serviço, devem ser pagos até R$ 12,9 milhões durante os próximos doze meses – mas há a possibilidade de prorrogação.

A Helisul já tem um contrato em vigor com a mesma SSP. Em 2017 a empresa recebeu dos cofres estaduais R$ 8,3 milhões para alugar helicópteros ao CTA (antigo GTA), aeronaves usadas pelo governador, em algumas ocasiões, para cumprir 

Sob pressão, presidente da câmara de São Bento tira da pauta projeto que aumenta em 200% taxa de iluminação

Presidente da Câmara e o prefeito Luizinho

Após a pressão que a população e a imprensa deu no projeto que aumenta a taxa de iluminação pública do município de São Bento em quase 200%, o presidente da Câmara de Vereadores, Iraney Trinta decidiu retirar da pauta a proposta. O projeto deveria ser votado ontem, 24, durante a sessão plenária.

Com propostos em redes sociais e a repercussão negativa da proposta, o parlamentar decidiu retirar da pauta de votação e redistribuir para as comissões, com algumas alterações. Aliado histórico do prefeito Luizinho Barros, o presidente disse que será votado nas próximas semanas, mas não informou nenhuma previsão para a votação.

Documentos obtidos pelo Blog do Jailson Mendes, com exclusividade, mostram o projeto encaminhado pelo gestor e demonstram a situação do verdadeiro absurdo e que merece ser objeto de discussão e ação não só da população, como do próprio Ministério Público, que pode se manifestar a qualquer momento sobre a taxa abusiva.

Os vereadores Gentil, Joãozinho de João do Sangue e Isaney Dias já se manifestaram contra, mas o prefeito Luizinho Barros conta com maioria no plenário e teria avisado que não desistirá do projeto. O blog fica a disposição do prefeito e de secretários para possíveis esclarecimentos.

Folha de SJB