O programa confere o Selo de Reconhecimento Município Amigo da Justiça para municípios que desenvolvem ações de garantias de direitos a cidadãos
foto/divulgação: Carlos E. Sales
Com o objetivo de fortalecer a cidadania e auxiliar a população na resolução de demandas de Justiça, por meio de parceria institucional com o Executivo municipal, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), apresentará o Projeto Município Amigo da Justiça nos municípios de Pinheiro e Cururupu, nos dias 5 e 7 de outubro, respectivamente.
O programa confere o “Selo de Reconhecimento Município Amigo da Justiça” para municípios que desenvolvem ações de garantias de direitos e orientação a cidadãos e cidadãs na resolução de conflitos com uso de meios adequados, por intermédio de ações já desenvolvidas por órgãos municipais, como ouvidorias, procuradorias e equipes de atenção social.
O coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), juiz Alexandre Abreu aponta que “a autonomia dos municípios na escolha do modo de atuação para assegurar o acesso a uma ordem justa ao cidadão é um traço marcante nesse projeto”.
EXEMPLOS DE CIDADANIA
Uma das ações fruto do Projeto Município Amigo da Justiça é a proposta feita pelo município de Alto Alegre do Maranhão, para garantir o acesso de idosos à Justiça. Em Alto Alegre, jovens iniciarão um processo de formação para auxiliar idosos no acesso aos meios digitais de solução de demandas.
Em Itapecuru-Mirim, agentes comunitários de saúde vão contribuir na disseminação de informações e orientações das pessoas mais isoladas no conhecimento e formas de garantias de seus direitos.
SERVIÇO:
Município de Pinheiro (MA)
Data: 05/10/2021
Horário: 8h
Local: Auditório da Faculdade Supremo Redentor (FACSUR), na Rua Floriano Peixoto, 604, Centro.
Município de Cururupu (MA)
Data: 07/10/2021
Horário: 16h.
Local: Câmara Municipal de Cururupu (MA), na Rua Getúlio Vargas, 48, Centro.
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