Em reunião realizada nesta quarta-feira (16), o deputado federal Victor Mendes (MDB/MA) foi escolhido terceiro vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC, da Câmara dos Deputados. Victor Mendes se junta aos deputados Daniel Vilela (MDB-GO, Presidente), José Priante (MDB-PA) e Hildo Rocha (MDB-MA) no comando de uma das importantes comissões da Câmara.
“Recebo com muita honra mais essa missão decorrente do mandato como deputado federal e espero contribuir dignamente no exercício dessa atividade na CCJC, uma comissão tão relevante na estrutura do Legislativo Federal”, explicou Mendes.
Pela CCJC, tramitam todas as proposições apresentadas na Câmara, para que sejam avaliadas quanto à constitucionalidade e conformidade com os princípios vigentes no sistema jurídico nacional.
Além disso, é da CCJC a responsabilidade de verificar a admissibilidade de propostas de emendas à Constituição, as chamadas PEC’s, além da análise de assuntos ligados aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado e dos Poderes e às funções essenciais da Justiça.
Na pauta da CCJC, neste momento, tramitam matérias importantes, como a análise da tramitação de PEC’s durante intervenções, situação concreta hoje em função da intervenção federal no Rio de Janeiro. Também em debate, a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância e a ampliação da participação social no processo legislativo e matérias da reforma política.
“São pautas de grande importância para o País, que teremos o desafio de apreciar com responsabilidade e independência, assegurando que cheguem ao Plenário para votação amparadas na Constituição e no regramento jurídico em vigor. Como advogado, espero contribuir, zelando pela qualidade das nossas leis e propostas legislativas”, concluiu Victor Mendes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário