Para pagar a multa, prefeito de Pinheiro causará danos ao Erário Público, uma vez que o Canal 7 é outorgado à Prefeitura de Pinheiro.
Em poucos dias, a Prefeitura de Pinheiro, por meio do gestor Luciano Genésio, terá que desembolsar o valor de R$ 21.282,00 de recursos do Erário Público para pagamento de multa ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA).
A multa foi aplicada pelo TER ao Canal Sete, TV pública outorgada à Prefeitura de Pinheiro, sob a gestão do prefeito, em razão de representação movida pelo deputado Victor Mendes (MDB/MA), contra campanha caluniosa e difamatória empreendida pelo Canal 7 contra o parlamentar. O alcaide pinheirense tem usado de forma sistemática e abusiva o Programa Repórter Cidadão, do Canal Sete, para atacar, difamar e proferir impropérios contra seus adversários políticos, e de modo particular o deputado Victor Mendes.
Vítima dessa campanha, o deputado Victor Mendes entrou com uma representação no TRE, contra o Canal Sete, que julgou, por unanimidade, procedentes as alegações do parlamentar, proferindo a sentença condenatória à emissora de TV pública. “Após a análise de prova documental, conclui-se que constam elementos suficientes que possam caracterizar ofensas à honra e imagem. Por isso, fica caracterizada conduta de propósito eleitoral nas críticas feitas”, esclarece a sentença.
Em outro processo sobre o mesmo fato, o deputado Victor Mendes já teve garantidos dois direitos de resposta a matérias veiculadas no Canal 7, que já foram legalmente cumpridos com a divulgação, pela emissora, dos esclarecimentos do deputado.
No caso da multa, o valor será pago pela Prefeitura de Pinheiro, o que caracteriza uma contradição: o uso de recursos públicos para arcar com multas eleitorais, recursos esses que deveriam estar sendo investidos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e para minimizar o caos hoje existente em Pinheiro, fruto da administração desastrosa de Luciano Genésio.
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