O deputado federal Victor Mendes (MDB/MA) assegurou, fruto de emenda parlamentar, recursos de R$ 200 mil para a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) para aquisição de um veículo “Castramóvel”.
Com os recursos assegurados e em caixa, a Uema já realizou o processo licitatório para a compra do “Castramóvel”, cuja empresa vencedora foi a Athos Brasil, e já articula a implementação do Programa de Controle Populacional de Cães e Gastos, defendido por ambientalistas e defensores de animais.
O deputado federal Victor Mendes enfatizou que esse é um compromisso assumido e cumprido com a Associação Maranhense em Defesa dos Animais (AMADA), protetores independentes e todos que atuam na proteção aos animais, “especialmente os que estão abandonados nas ruas e sofrendo maus tratos”.
“Estamos trabalhando também na aprovação do Projeto de Lei 1051/2015 que pretende modificar o art. 32 da Lei 9.605/1998 para aumentar a pena de detenção para três meses a um ano e multa a quem praticar ato de abuso ou maus tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos”, ponderou Victor Mendes.
São ações que reforçam a Lei Federal 13.426/2017, que criou o Serviço Nacional de Esterilização gratuita e estudos para a implantação do serviço de cirurgias a serem ofertadas para população de baixa renda, em todo o país.
Ações que são fundamentais para o combate ao problema da superpopulação de cães e gatos, principalmente os que estão abandonados nas ruas e que podem transmitir doenças aos seres humanos como leptospirose, micose, ancilostomose e raiva.
É bom ressaltar que a castração é um método correto, responsável e eficaz para a diminuição da população de cães e gatos, evitando, ainda o sofrimento desses animais.
Efetividade – O deputado federal Victor Mendes é um dos 20 parlamentares, na Câmara Federal, com melhor desempenho dentre os 513 deputados representantes de todos os estados do Brasil.
Em três anos de mandato, o parlamentar tem em média 94,1% de presença nas atividades de plenário e comissões, apresentou 45 projetos de lei e assegurou R$ 60 milhões ao Maranhão para serem aplicados em áreas como saúde, educação, segurança pública, meio ambiente e infraestrutura.
AMADA em defesa e amor pelos animais
A vicepresidente da Associação Maranhense em Defesa dos Animais (AMADA) e responsável pela elaboração do projeto técnico “Castramóvel”, Cyntia Moreira Freire, relatou que durante décadas, muitas cidades tinham como única política pública relacionada à fauna doméstica o extermínio de cães e gatos de forma sistemática e indiscriminada, seguindo orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Ela lembra que a OMS preconizava e a sociedade aceitava como sendo a única alternativa viável e científica, mas depois, a própria OMS concluiu que os programas de erradicação de cães eram ineficazes e onerosos, pois não promoviam a redução da propagação de zoonoses (doenças transmitidas dos animais para humanos) ou mesmo do quantitativo populacional dos cães.
Cyntia Moreira Freire disse ainda que em várias capitais brasileiras, o Ministério Público moveu ação de responsabilidade civil pública e criminal contra os Centros de Controle de Zoonoses (CCZs) determinando a supressão imediata da matança de animais, que passou a ser considerado crime ambiental e de maus tratos uma vez que que não havia mais sustentação técnica de o procedimento trazia qualquer benefício para a saúde pública.
“Esterilizar é hoje a bandeira das entidades de proteção animal e das organizações de saúde no mundo inteiro. A esterilização constitui-se num método ético e eficiente na promoção da saúde animal, pública e ambiental, tendo em vista que a reprodução indiscriminada de cães e gatos aumenta os casos de abandono e maus-tratos”, enfatizou.
Então, destaca Cyntia Moreira Freire, o projeto Castramóvel abriu a possibilidade de custear, por meio de emenda parlamentar, um projeto que beneficiasse a causa animal e a Amada hoje é uma parceira atuante desse projeto a ser executado pelo Hospital Veterinário da UEMA, que detém a expertise e os profissionais competentes.
“Depois de muita luta, neste ano de 2018 foi realizada a licitação pela UEMA e estamos em momento de comemoração e agradecimento. Nós protetores dos animais nos sentiremos mais felizes. Que esse projeto seja um marco de outros projetos da causa animal e ambiental em nossa capital maranhense”, ponderou Cyntia Moreira Freire.
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