quarta-feira, 26 de abril de 2017

Justiça Manda Prefeita de Zé Doca Reintegrar Servidores Públicos Concursados, 'Erroneamente' Demitidos

A Prefeita de Zé Doca, através do Decreto Municipal 008/2017, de 15 de Fevereiro, havia cancelado a nomeação e suspendido o pagamento dos salários de todos os funcionários concursados,  convocados e nomeados em Dezembro de 2016, alegando 'erroneamente' que a nomeação era irregular, por ter ocorrido dentro do período eleitoral,  dentro dos 90 dias antes e após o pleito. 

Ocorre que a Lei abre uma RESSALVA que contempla os concursados aprovados em concursos realizados e homologados antes do início do período vedado, o que é o caso de ZÉ DOCA.

Dessa maneira, os mesmo impetraram ação pedindo a reintegração aos seus respectivos cargos, o que foi prontamente "acatado pela Justiça em medida cautelar"(procedimento intentado para prevenir, conservar ou defender direitos).

a) Decreto Municipal 008/2017
b) Decisão Judicial



LEI 9.504/97
Com base no exposto, damos Parabéns à Assessoria Jurídica do SINDSEP, na pessoa de Edward Geraldo S. Pires e a Exmª Juíza da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca, Dr. Denise Torres, pela análise e decisão jurídica, em conformidade com a lei 9.504/97. 👏🏼👏🏼👏🏼

Vamos abrir um parêntese?
Fora o problema supracitado, foi-nos dito que nos últimos 3 meses, boa parte dos sevidores receberam seus proventos completamente errados. Outros, nem receberam.

É como se o responsável pela Folha de pagamentos não soubesse como calculá-la. E, devido essa falta de competência, passaram a ir nas escolas perguntando quem estariam com problemas. Disseram que o problema foi causado pelo próprio Banco. É mole ou quer mais?

Há escolas fechando no turno noturno, como por exemplo, as escolas da modalidadeEJA  e sem previsão para o início das aulas; algumas escolas sem merenda; professores sendo removidos toda semana, sem a real necessidade comprovada, ficando quilômetros distantes de sua residência; dentre outros.

Enfim, boa parte dos servidores municipais de Zé Doca estão trabalhando 'infelizes', devido a falta de comprometimento da Prefeita Josinha Cunha, por não pagar seus devidos proventos, o que poderá problematizar no desempenho destes profissionais e, consequentemente, dos alunos. Afinal, quem gosta de trabalhar sob o "chicote" da tirania; ser demitido sem justa causa; ou trabalhar e não receber seu salário corretamente, em dia?

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