Na tarde de ontem, 25, a reportagem do Blog do Maldine Vieira divulgou, com exclusividade, a assinatura de contrato milionário entre a prefeitura de Carutapera-MA e a empresa EDP Infraestrutura e Pavimentação Ltda, de propriedade do empresário Eduardo José Barros Costa, vulgo Eduardo DP, preso pela Polícia Federal (PF) em setembro do ano passado (reveja).
Um dos fatos que chamaram atenção do titular desta página foi o tempo que a prefeitura demorou para dá publicidade ao contrato, exatos 2 meses após sua assinatura.
A reportagem do Blog do Maldine procurou alguns especialistas da aérea para falar sobre o assunto, que foram unânimes ao afirmar que o prefeito descumpriu o que rege à nova lei de licitações quanto a publicidade e, portanto, cometeu crime.
Segundo um dos especialistas, a nova lei, que passou regular em 30 de dezembro de 2023, estabelece que a publicidade deve acontecer em sítio eletrônico oficial em até 20 dias úteis.
Assinado no dia 22 de janeiro, o contrato de R$ 11,9 milhões da EDP só foi publicado no Diário Oficial do município na última sexta-feira, 22, o que vai contra ao que tange a nova lei.
Com a palavra o Ministério Público…
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