O advogado MARLON RIBEIRO PEREIRA, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Pinheiro (OAB PHO) tomou posse como conselheiro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Turiaçu – CBH Turiaçu no último dia 20/03/2024.
A cerimônia aconteceu no auditório da Faculdade Supremo Redentor em Pinheiro/MA e contou com a presença do Secretário de Estado de Meio Ambiente do Maranhão, Pedro Chagas, além de outras autoridades do poder público municipal e da sociedade civil.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica, entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, constituem o “Parlamento das Águas”, espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.
“É por meio de discussões e negociações democráticas que os comitês avaliam os reais e diferentes interesses sobre os usos das águas das bacias hidrográficas. Possuem poder de decisão e cumprem papel fundamental na elaboração das políticas para gestão das águas nas bacias, sobretudo em regiões sujeitas a eventos críticos de escassez hídrica, inundações ou na qualidade da água que possam colocar em risco os usos múltiplos da água, conforme assegurados em Lei. Agora vamos avançar para a constituição do Comitê do Rio Pericumã, que é tão importante quanto o Rio Turiaçu”, conclui o advogado ambientalista Marlon Ribeiro.
O representante da OAB/PHO também é conselheiro municipal de meio ambiente do Município de Pinheiro e vem se destacando em pautas voltadas às questões ambientais da baixada maranhense.
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