Acabou a espera. Após anos sem política salarial definida, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate às Endemias de Bequimão (ACE’s) passaram a contar com uma remuneração justa em reconhecimento ao importante serviço prestado diariamente à população, garantindo o fortalecimento da Atenção Primária. Já estão na conta os salários reajustados com base na promulgação da Emenda Constitucional 120, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais. Atualmente, o piso salarial da categoria está fixado em R$ 2.424,00.
“O mês de maio já foi um mês de muita festa para todos os nossos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a partir da aprovação do piso salarial da categoria. Agora, no mês de julho, estamos vendo o reflexo da consolidação dessa vitória e mais um compromisso da nossa gestão para com estes servidores da saúde sendo cumprido”, disse o prefeito de Bequimão, João Martins.
Os servidores também tiveram direito ao pagamento dos valores retroativos referentes aos dois últimos meses de trabalho, como assegurou o prefeito João Martins, durante uma de suas muitas reuniões com a categoria, sempre buscando o diálogo e a valorização de todos. “Na nossa gestão, estamos tendo essa grande oportunidade de fazer história e justiça, valorizando esses profissionais que se dedicam diariamente ao cuidado da nossa população. Aproveito para parabenizar todos os nossos agentes que seguem firme neste propósito. Não tenho dúvidas de que vão seguir ainda mais motivados a partir deste merecido incentivo”, acrescentou o prefeito João Martins.
Emenda Constitucional 120
O texto da emenda estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A emenda também determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Além disso, fica estabelecido que os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e que os valores para esse pagamento serão consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme o novo texto constitucional, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
A secretária municipal de Saúde, Ramone Araújo, destacou a importância do trabalho desses profissionais para a manutenção da saúde em Bequimão. “Os nossos agentes passam a maior parte do tempo nas comunidades. Podemos considerá-los, inclusive, a linha de frente do nosso sistema municipal de saúde, dado esse trabalho tão importante que desenvolvem. Por isso é tão necessário que a gente discuta a melhor forma de valorizá-los e melhorar cada vez mais as suas condições de trabalho”, completou Araújo.
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