terça-feira, 12 de maio de 2015

Parceria do prefeito Zé Martins com o SEBRAE implementam Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em Bequimão

O diretor superintendente do SEBRAE no Maranhão, João Martins,  esteve reunido com o prefeito do município de Bequimão, José Martins, para discutir as estratégias e metodologia de implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que garante o tratamento diferenciado aos pequenos negócios no intuito de dinamizar e desenvolver a economia local. A cidade já aprovou a versão municipal da lei na Câmara Municipal e o desafio agora é implementar as ações previstas.
Também estiveram presentes à reunião as respectivas equipes técnicas da prefeitura e do SEBRAE, dentre eles os secretários municipais; a gerente da unidade regional do Sebrae em Pinheiro, Rosa Amélia Borges; a consultora especialista em Lei Geral, Regina Lopes; bem como representantes de sindicatos e associações de classes.
Durante a reunião, aspectos do dispositivo legal foram apresentados pela equipe do SEBRAE, que buscou esclarecer as dúvidas da equipe do governo municipal, dando destaque às vantagens e benefícios promovidos pela Lei Geral – desde a desburocratização para abrir uma empresa até o aumento da arrecadação municipal, além do fortalecimento das economias local e regional.

De acordo com o superintendente do SEBRAE, o momento é oportuno para o município. “Entendo que a implementação da Lei Geral em Bequimão vai oportunizar o crescimento e o desenvolvimento do município, ampliando a circulação de dinheiro na economia local, abrindo portas para que os pequenos negócios tornem-se fornecedores da prefeitura, promovendo o empreendedorismo local”, declarou João Martins.
O gestor municipal reafirmou a necessidade de ampliar a parceria entre a prefeitura e o SEBRAE, manifestando a disposição do poder público em dar início imediato aos trâmites que promoverão a implementação da Lei Geral em Bequimão. “Temos a necessidade de aproximarmo-nos do SEBRAE, por entender que esta parceria tem o poder de fomentar o empreendedorismo a médio prazo em nossa cidade, fortalecendo a economia e distribuindo renda”, observou José Martins.
Ele informou que a estruturação física da Sala do Empreendedor – que é um dos indicadores de implementação da lei – já teve início, bem como a articulação para uma reunião ampliada com as entidades empresariais locais, para sensibilização e apresentação da importância do dispositivo legal para o município, marcada para o próximo dia 21. Também ficou acertado, entre prefeitura e SEBRAE, o calendário de capacitação dos três Agentes de Desenvolvimento que atuarão no município, com previsão de início para o dia 16. Eles foram selecionados pela prefeitura e receberão treinamento da equipe técnica do SEBRAE.
Missão na Baixada – A reunião em Bequimão integrou uma missão do Sebrae que acompanha o processo de implementação da lei em diversos municípios da Baixada Maranhense. As visitas técnicas aos gestores municipais aconteceram nas cidades de Cururupu, Bequimão, São Bento e Olinda Nova, no período de 04 a 07 de maio.  
Alguns dos municípios visitados já aprovaram e regulamentaram suas versões municipais da Lei Geral e estão no processo de implementação do dispositivo, realizando a estruturação física de suas Salas do Empreendedor, organizando seus setores de licitação e compras governamentais. Outros expressaram a necessidade de capacitação de novos Agentes de Desenvolvimento.
Dos 24 municípios da Baixada Maranhense atendidos pela unidade regional do SEBRAE em Pinheiro, 18 tiveram a Lei Geral regulamentada e oito implementaram as ações da lei. Rosa Amélia informa que apenas dois municípios ainda estão sem o dispositivo legal na região. Em todo o Maranhão, 147 municípios regulamentaram a lei e 78 implementaram as ações previstas, numa articulação do Sebrae, por meio de sua Unidade de Políticas Públicas, e as prefeituras municipais.
 A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
 A lei complementar federal nº 123/2006 foi instituída em 14 de dezembro de 2006 com o objetivo de regulamentar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte do país. O dispositivo instituiu o regime tributário específico para o segmento, com redução da carga de impostos e simplificação dos processos de cálculo e recolhimento, que é o Simples Nacional.
A lei também prevê benefícios para as pequenas empresas em diversos aspectos do dia-a-dia, como a simplificação e desburocratização de processos e as facilidades para acesso ao mercado, ao crédito e a justiça, além do estímulo à inovação e à exportação.

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