O Governo do Estado, lançou o programa social de qualificação e habilitação profissional de condutores, denominado habilitação social.
O programa tem por finalidade ajudar pessoas de baixa renda, e obter a autorização de ciclomotores.
A primeira habilitação que pode ser escolhida entre as categorias A,B,C,D e E, ou para quem desejar adicionar uma nova categoria também será possível.
Quem pode participar do programa:
– Beneficiários do bolsa família/ Pessoas com renda igual ou inferior a um salário/ Pessoas egressas do sistema penitenciário/ Beneficiários do programa aquisição.
Maior número de componentes na família;
Menor renda familiar;
Candidatos com maior idade;
Entenda as categorias:
– Categoria A: Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas.
– Categoria ACC: Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, que não exceda 50CC;
– Categoria B: Condutor de veículo motorizado cujo peso bruto total não exceda a 3500 Kg e a lotação não exceda a 8 lugares;
– Categoria C: Condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3500 Kg. Deve estar habilitado a pelo menos 1 ano.
– Categoria D: Condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, deve de ter no minimo um ano de categoria C ou dois anos na categoria B;
– Categoria E: Condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D.
Quantidade de vagas oferecidas:
Na primeira etapa do programa social serão destinadas 15.000 vagas, 80% para primeira habilitação e 20% para adicionar novas categorias.
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