Apenas 29 dos 513 deputados federais – 17,7% da Câmara – renunciaram ao auxílio-mudança pago neste início de ano pela Casa (veja listas abaixo). O pagamento havia sido proibido pela Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba (MG) em janeiro, mas a Justiça Federal de Sergipe derrubou a medida na quinta-feira (21) passada.
Com a autorização, a Câmara transferiu um total de R$ 16.104.951 milhões a 477 deputados – o valor, R$ 33.763, equivale à remuneração mensal do parlamentar. Não receberam os suplentes, que só recebem depois de 30 dias no exercício do mandato, e os deputados que se licenciaram para assumir cargos no Poder Executivo federal, estadual ou municipais.
O benefício está previsto no artigo primeiro do Decreto 276, de 2014. “É devida aos membros do Congresso Nacional, no início e no final do mandato, ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte”, diz o dispositivo.
Entre os parlamentares que renunciaram ao benefício, 10 deles foram reeleitos para a atual legislatura (2019-2023): Bilac Pinto (DEM-MG), Bohn Gass (PT-RS), Darcísio Perondi (MDB-RS), Diego Garcia (Pode-PR), Fábio Trad (PSD-MS), Heitor Schuch (PSB-RS), Lincoln Portela (PR-MG), Marcio Alvino (PR-SP), Patrus Ananias (PT-MG), e Weliton Prado (PROS-MG).
Além deles, a ex-senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que migrou esse ano para a Câmara, também abriu mão de receber o valor, uma vez que já morava em Brasília.
Renúncias
Após o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) subir à tribuna do plenário da Câmara na tarde desta quarta-feira (27) e criticar o pagamento do auxílio, pelo menos dois colegas seus na Casa, Rubens Bueno (PPS-PR) e Ivan Valente (PSOL-SP), apresentaram requerimentos pedindo a devolução do benefício.
“Ontem entrou na minha conta um auxílio-mudança. Isso está errado. Isso não tem debate. E é duro mexer no trabalhador rural e não mexer no deputado, é cruel, é desumano. Você tem um País que ainda paga auxílio-livro para juiz, auxílio-creche para procurador. Está na hora de enfrentarmos essa matéria, de enviar um ‘pacote ‘anti-privilégios’. O governo já nos enviou um pacote anticrimes. O governo já nos enviou a reforma da Previdência. Eu aguardo ansiosamente o momento em que o governo vai enviar a PEC dos penduricalhos”, afirmou o deputado Cunha Lima.
O deputado afirmou ao Congresso em Foco que, apesar de seu discurso, não vai devolver o valor já depositado em sua conta à Câmara. “No início do mandato passado, eu renunciava ao auxílio moradia, mas comecei a ser questionado sobre isso e decidi destinar esse dinheiro para instituições sociais”, afirmou. Ele garantiu que as doações são registradas e tem como comprovar a destinação do dinheiro.
Segundo Pedro Cunha Lima, filho do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o montante referente ao auxílio-mudança que recebeu neste mês terá o mesmo fim, assim como fez com os R$ 33.763 das vantagens indenizatórias do fim da legislatura anterior (2015-2019).
Até o fechamento desta reportagem, porém, o deputado não havia encaminhado o comprovante da doação do fim do ano, como prometeu ao Congresso em Foco. O documento será publicado tão logo seja encaminhado à reportagem.
Atualização às 18h30 para inclusão do recibo encaminhado pelo deputado (imagem abaixo):
Parlamentares reeleitos que abriram mão do benefício:
1. Bilac Pinto (DEM-MG) – 4º mandato
2. Bohn Gass (PT-RS) – 3º mandato
3. Darcísio Perondi (MDB-RS) -7º mandato
4. Diego Garcia (Pode-PR) – 2º mandato
5. Fábio Trad (PSD-MS) – 3º mandato
6. Heitor Schuch (PSB-RS) – 2º mandato
7. Lincoln Portela (PR-MG) – 6º mandato
8. Marcio Alvino (PR-SP) – 2º mandato
9. Patrus Ananias (PT-MG) – 3º mandato
10. Weliton Prado (PROS-MG) – 3º mandato
Deputados que renunciaram ao auxílio-mudança
1. Adriana Ventura
2. Alexis Fonteyne
3. Amaro Neto
4. Bilac Pinto
5. Bohn Gass
6. Bia Kicis
7. Caroline de Toni
8. Darcísio Perondi
9. Diego Garcia
10. Fábio Trad
11. Gilson Marques
12. Gleisi Hoffmann
13. Gustavo Fruet
14. Heitor Schuch
15. Joice Hasselmann
16. Kim Kataguiri
17. Lincoln Portela
18. Major Vitor Hugo
19. Marcel Van Hattem
20. Marcio Alvino
21. Mauro Nazif
22. Patrus Ananias
23. Paula Belmonte
24. Paulo Ganime
25. Professor Israel Batista
26. Rose Modesto
27. Tiago Mitraud
28. Vinícius Poit
29. Weliton Prado
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