Os familiares da vitima e os vianenses clamam por justiça! Região com extensos campos alagados, que viram pasto no período de estiagem, a Baixada Maranhense – rica em belezas naturais e abandonada -, desde sempre é um território livre para a prática criminosa de furto que envolve a subtração de animais, principalmente domesticados, como animais de carga e animais para abate, no campo e fazendas, denominado como “abigeato”, no Código Penal Brasileiro.
O vaqueiro, senhor Augusto Belfort, 63, o “Gudinho”, muito querido em Viana e na região pela sua abnegação pela profissão, honestidade e a sua alegre participação nos eventos que envolvam atividades rurais, é mais uma vitima, ou seja, mais um trabalhador, pai de família, que foi abatido pela ganância e impunidade das hordas de ladrões de gado, cujos mandantes se encontram em gabinetes com ar condicionado, na capital São Luís, em Viana e em outros municípios vizinhos.
Que este cruel e triste assassinato não se torne mais uma estatística, e mais um processo engavetado nas mesas do Ministério Público, da Justiça de Viana e nos envelopes das polícias Civil e Polícia Militar. A Lei 13.330/2016, que teve origem no projeto de lei da Câmara (PLC) 128/2015, aprovado pelos senadores em 13 de julho, estabelece uma pena mais dura para este tipo de crime do que a prevista para outros tipos de furto.
De autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS), o projeto agrava a pena pelo desvio de animais de corte, mesmo depois de abatidos, e pune o comércio de carne de procedência ilícita. Atualmente, o furto é punido com pena de um a quatro anos de reclusão. Mas a nova lei altera a legislação para estabelecer pena de dois a cinco anos de reclusão para quem subtrai esses animais, ainda que abatidos ou divididos em partes. Também enquadra como crime a comercialização, o armazenamento, a exposição à venda ou mesmo a entrega de carne ou outros alimentos sem origem controlada.
Portando, caso o aparelho policial e justiça demonstrem interesse em elucidar mais esse brutal crime ocorrido em Viana, nesta segunda-feira (04), as digitais estão bem expostas na atividade ilícita “roubo de gado”. Aliás, na proeminência de mais esse assassinato, a Segurança Pública do Estado deve à Viana – cidade polo da Baixada Maranhense, 4ª cidade mais antiga do Estado, com 60 mil habitantes -, com urgência, uma guarnição do Corpo de Bombeiros e um Instituto de Criminalística, com forma de não ficarmos permanentemente reféns de cidades distantes, que já contam com esses benefícios.
A atividade da criação de gado de corte é cultural, importante e fundamental para a economia da Baixada. No entanto, não é aceitável que os seus atores, principalmente os vaqueiros, trabalhadores e pais de família sejam condenados a serem eles os animais de abate pelo crime organizado.
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