O deputado federal Victor Mendes (MDB/MA) pautou a sua atuação na Câmara Federal, em seu primeiro mandato, essencialmente para assegurar recursos e aprovar leis para propiciar a real melhoria da qualidade dos serviços ofertados na área de saúde pública no estado do Maranhão.
Ao todo, o parlamentar garantiu, fruto de emenda parlamentar, recursos de R$ 47 milhões para serem aplicados na rede de atenção básica à saúde e na manutenção do sistema de saúde em todo o Maranhão.
O deputado Victor Mendes refletiu que há uma necessidade premente para fazer funcionar, com eficácia e resolutividade, ações e equipamentos de saúde que propiciem a população de baixa renda medicina preventiva, além de informações e orientações para evitar a contaminação ou proliferação de doenças, em especial, aos que mais necessitam. “São ações e projetos que tem em sua essência a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, enfatizou.
Projetos de Lei – Dos 45 projetos de lei apresentados por Victor Mendes, 10 foram na área de saúde. Um deles, o PL 10230/2018 prevê a obrigatoriedade da inserção de informação do tipo sanguíneo e do fator RH na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido em hospitais e maternidades públicas e particulares em todo o país.
Outro projeto, o PL 10233/2018, prevê a obrigatoriedade da ministração de cursos de prevenção a acidentes e primeiros socorros aos monitores de todas as escolas, primárias e creches públicas ou particulares e orfanatos.
O projeto de lei 10234/2018 obriga a divulgação da listagem dos medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema único de Saúde (SUS) em estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos.
Ainda há o projeto sobre a obrigatoriedade de divulgação e funcionamento 24 horas por dia, de uma central telefônica exclusiva para atendimento em caráter de urgência e emergência, pelas empresas de planos e seguros privados de assistência à saúde.
Já, o projeto de lei 9586/2018 dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet, com atualização mensal ou bimestral, da lista de espera dos pacientes que aguardam para realizar cirurgias médicas eletivas com recursos do Sistema Único de Saúde.
Outro projeto importante na área de saúde é o 8484/2017 que obriga a instalação de placas informativas em todas as unidades de saúde do SUS, com a divulgação mensal da escala dos médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, com seus respectivos horários de atendimento.
Na área de saúde pública também há o PL 8485/2017 que regulamenta o direito do consumidor que detectar um produto exposto à venda com o prazo de validade vencido de receber outro produto igual ou similar gratuitamente.
O PL 5733/2016 propõe uma alteração na Lei 11.930, de 22 de abril de 2009, que institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para facilitar a localização das pessoas cadastradas como doadoras de medula óssea.
A implementação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é assegurada pelo projeto de lei 1874/2015 e o PL 1971/2015 trata para incluir especificamente a prática de transmissão proposital do vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), como crime, punido com reclusão de seis a oito anos e multa.
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