Em reunião de trabalho ocorrida na manhã desta terça-feira, 13/03, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Caldas Furtado, e o diretor-superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae/MA), João Batista Martins, definiram estratégias para o desenvolvimento das ações conjuntas que as duas entidades executarão na aferição do Índice de Efetividade da Gestão Pública Municipal 2018 (IEGM).
Participaram também da reunião a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Cristiane Corrêa da Silva e os auditores de controle externo do TCE Fábio Alex de Melo e Giordano Mochel.
O IEGM é uma ferramenta utilizada pelos tribunais de contas de todo o país e tem como objetivo fazer um amplo diagnóstico da situação dos municípios brasileiros em múltiplas dimensões da gestão pública como Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança de Tecnologia da Informação.
As informações do IEGM formam um grande banco de dados que pode ser consultado pelos cidadãos e servir de base para o desenvolvimento de políticas públicas capazes de transformar positivamente o cenário dos municípios. O IEGM é item obrigatório do processo de prestação de contas dos gestores públicos e a ausência de envio dos dados a ele relativos ao TCE pode resultar na rejeição das mesmas.
Em razão da profundidade e precisão do diagnóstico realizado pelo IEGM, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) incluirá os dados do indicador como um dos componentes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
A principal mudança do IEGM 2018 foi a inclusão de uma nova dimensão que contempla informações relativas ao desenvolvimento local. O Maranhão será o primeiro estado a realizar esse trabalho, desenvolvido em parceria com o Sebrae, entidade responsável pela solicitação da inclusão desse indicador no IEGM. Nos próximos anos, a atividade-piloto realizada no Maranhão deve ser estendida aos demais estados.
No campo relativo ao desenvolvimento local devem ser incluídas todas as ações promovidas ou estimuladas pelos municípios para fomentar a evolução dos territórios a partir da identificação das potencialidades produtivas locais, por área e potencial de mercado; mecanismos de incentivo à qualificação e desenvolvimento de habilidades produtivas e gerenciais; estratégias de financiamento aos produtores locais, entre outras ações.
Os gestores maranhenses têm até do dia 25 de março para enviar todas as informações solicitadas pelo IEGM 2018 até TCE/MA. O preenchimento dos formulários foi aberto dia 02 de janeiro.
No dia 26 de abril, será realizado evento pelo Sebrae e TCE no qual serão apresentados os resultados preliminares do IEGM 2018. O resultado completo do diagnóstico está previsto para ser divulgado em evento a ser realizado no mês de junho.
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