Nesta quinta-feira (15), o deputado estadual Cabo Campos (DEM) ocupou a Tribuna da Assembleia para apresentar indicação à Prefeitura Municipal de Imperatriz, solicitando que as igrejas da cidade sejam isentas do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
O parlamentar ressaltou que o benefício fiscal é assegurado a “templos de qualquer culto”, pelo art. 150, VI, b e § 4º da Constituição Federal. “Essa cobrança afronta a Constituição. Quero reforçar esse pedido à Prefeitura, que possa rever a situação dos templos religiosos de Imperatriz”, declarou.
A cobrança, segundo o parlamentar, foi denunciada por lideranças religiosas da região.“Fomos procurados por pastores, que se mostraram preocupados com essa problemática. Espero que o prefeito entenda a importância da isenção da cobrança do IPTU”, avaliou Campos.
Ele anunciou que vai encaminhar requerimento à Administração Municipal, com informações que ressaltam a importância da adoção dessa medida para às comunidades religiosas. “São centenas de igrejas que estão à espera e que serão contempladas caso a medida entre em vigor. Eles vieram nos procurar para que possamos intermediar junto à prefeitura”, finalizou.
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