quinta-feira, 28 de março de 2019

Justiça anula fraude e determina Nova Eleição na Câmara de Presidente Sarney

Após eleição conturbada e cheia de irregularidades,  os vereadores da oposição, Adelmo Moraes,  Francinete Amorim, Valdemir Macário,  Branco Dávila,  Raimundinho de Geni e Cotê impetraram Mandado de Segurança (Processo n. 0802455-60.2018.8.10.0052) conseguindo uma medida liminar que determinou a anulação da referida eleição. Inconformado,  o até então presidente da Câmara, vereador Antônio dos santos Soares (Totó,  do PC do B) interpôs recurso de Agravo de Instrumento, em caráter de plantão judicial,  conseguindo suspender os efeitos da liminar até ulterior decisão de mérito ou decisão do desembargador relator do Agravo (processo n.  0810818-95.2018.8.10.0000) ao Tribunal de Justiça.
No último dia 21 do corrente, a Relatora, Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes tornou sem efeito a decisão proferida em plantão judicial e RESTABELECEU os efeitos da liminar concedida no Mandado de Segurança  pelo juízo de 1. grau, DETERMINANDO  realização de nova eleição para mesa diretora da Câmara Municipal de Presidente Sarney. 
Desorientado e de forma abrupta,  o vereador Antônio dos santos Soares (Totó) tentou ainda no dia 27/03, reverter a situação no Tribunal,  no entanto,  o seu recurso (pedido de reconsideração), que nem recurso é,  foi recebido, mas não modificou a decisão da Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte. Paralelamente,  o mesmo vereador tentou de qualquer forma, que o juízo de 1. grau (Comarca de Pinheiro) impedisse o cumprimento da decisão liminar para realização de nova eleição,  mas não obteve êxito.  No despacho de hoje, 28/03, o juiz Dr. Rodrigo Costa Nina indeferiu o pedido do vereador Totó e determinou o imediato cumprimento da decisão liminar para realização de nova eleição para mesa diretora da Câmara Municipal de Presidente Sarney.

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