Diante de
diversas reclamações realizadas junto à Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer,
o Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública com
pedido de liminar contra o Município de Cajapió, na qual cobra o pagamento dos
salários atrasados do funcionalismo municipal. Em alguns casos, os servidores
estão há três meses sem receber seus vencimentos. Cajapió é Termo Judiciário da
Comarca de São Vicente Férrer.
Os recorrentes atrasos levaram o Ministério
Público a solicitar informações à prefeitura, sem que houvesse nenhuma
resposta. Em seguida, foram enviadas duas Recomendações ao prefeito Raimundo
Nonato Silva, em 25 de setembro e 20 de novembro de 2013, para que fossem
tomadas as medidas necessárias à regularização das folhas de pagamento. Nada
foi feito.
Informações também foram pedidas ao Sindicato
dos Professores do Município, que confirmou os atrasos e apresentou ofício
circular no qual comunica a realização de uma paralisação de advertência
baseada em uma pauta com diversas reivindicações de natureza salarial.
Na ação, o promotor de justiça Tharles Cunha
Rodrigues Alves ressalta que, desde o início de sua gestão, o prefeito de
Cajapió não vem agindo com responsabilidade no que diz respeito ao pagamento
dos salários do funcionalismo, embora esteja recebendo regularmente repasses de
verbas como as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Sistema Único de Saúde
(SUS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na ação, o Ministério Público do Maranhão
pede que a Justiça determine o bloqueio imediato dos recursos municipais
procedentes do Fundeb, SUS, FPM e demais repasses existentes no Banco do
Brasil. Foi pedido ainda que o Município envie todas as folhas de pagamento do
funcionalismo municipal do ano de 2013, no prazo de 24 horas, informando ao
banco os valores devidos.
Também
foi pedido que o Banco do Brasil seja autorizado a proceder o pagamento dos
salários em atraso, começando pelos servidores que estão há mais tempo sem
receber, debitando os valores das contas bloqueadas. Os valores existentes ou
que sejam repassados ao Município de Cajapió deverão permanecer bloqueados até
que haja a quitação de todos os débitos com os servidores públicos municipais.
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