terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Maranhão é estado com o menor acesso à Justiça, aponta estudo

O Maranhão é o estado com pior acesso à Justiça para os cidadãos, aponta estudo feito pelo Ministério da Justiça divulgado nesta segunda-feira (16).
O Índice de Acesso à Justiça (INAJ), que aponta como está o acesso aos órgãos do Judiciário no país, mostra que o Distrito Federal e o Rio de Janeiro são os estados com acesso mais facilitado. O INAJ do Maranhão é de 0,06 pontos, ao passo que no Distrito Federal o índice é 0,42 pontos e no Rio, 0,3 pontos.
Segundo o ministério, esse dado considera os elementos do sistema de justiça (como unidades de atendimento e número de operadores do Direito – juízes e advogados), comparado ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Um dos dados avaliados no estudo é a quantidade de juízes por grupo de 100 mil habitantes. Nesse quesito, o Maranhão tem a menor relação juiz/habitantes, com 5,41 juízes a cada 100 mil pessoas.
Em primeiro lugar, com o maior número de juízes entre a população, aparece o Amapá, com 17,81 juízes por grupo de 100 mil pessoas. Apesar do grande número de juízes no Amapá, o estado ocupa apenas a 14ª posição no ranking dos estados com o melhor acesso à Justiça.
O Rio aparece na nona posição entre os estados com a menor relação, com 7,57 juízes por 100 mil habitantes.
O Amapá também se destaca pelo mais alto número de defensores públicos, na avaliação que compara o número de profissionais para cada grupo de 100 mil habitantes. No estado há 13,06 defensores públicos por 100 mil pessoas – bem na frente do segundo estado nesse ranking que é Roraima, com 8,18 defensores por 100 mil pessoas.
O estado com a pior distribuição de defensores públicos é Goiás, com 0,1 profissional por grupo de 100 mil habitantes. O Rio tem 4,83 profissionais a cada 100 mil habitantes.
Mas o DF se destaca pela quantidade de advogados. São 852,32 advogados a cada 100 mil habitantes. O Rio de Janeiro aparece em segundo, com 743,21 profissionais.
O Maranhão aparece na última posição, com 108,65 profissionais por grupo. O estudo traz indicadores e variáveis sobre o Sistema de Justiça em comparação a aspectos sociais da população.
Os dados fazem parte do Atlas da Justiça no país, que será lançado nesta segunda-feira. O endereço eletrônico do portal será www.acessoajustica.gov.br.
O portal mapeará todo o sistema de acesso à Justiça no Brasil, facilitando o conhecimento pelo cidadão não apenas dos seus direitos fundamentais e básicos, mas, especialmente, das vias de acesso à Justiça existentes no País.

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