A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, por unanimidade, o decreto encaminhado pelo prefeito Zé Martins declarando o estado de calamidade pública em decorrência dos efeitos da pandemia do coronavírus, no município de Bequimão. A situação foi reconhecida nesta quarta-feira (13), em sessão realizada por videoconferência. Participaram do ato os vereadores Valmir (presidente), Fredson (vice), professor Zeca (1° Secretário), Amarildo (2° Secretário), Raquel, Vadico do Areal, Preta de Barbosa, Thiago Almeida, Valdinor e Vetinho.
De acordo com o decreto n° 003/2020, “fica decretado estado de calamidade pública no âmbito do Município de Bequimão, para os fins exclusivos de prevenção, contenção e enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19), nos termos da Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE)”. Também foram mantidas todas as medidas já estipuladas pela Prefeitura de Bequimão, voltadas ao enfrentamento ao coronavírus.
O estado de calamidade pública pode ser decretado por autoridades municipais ou estaduais em situações anormais, motivadas por desastres (naturais ou provocados) e que causam sérios danos à comunidade, pondo em risco a vida da população. É necessário que haja ao menos dois entre três tipos de prejuízos para que a situação se enquadre dentro do estado de calamidade: danos humanos, materiais ou ambientais. Por fim, o decreto precisa ser reconhecido pelo governo federal para que o ente afetado receba recursos necessários para sobreviver às situações adversas.
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