Candidato Luciano Genésio não cumpre determinação de lei, e desrespeita comunidade de mudos em Pinheiro.
A propaganda Eleitoral é um fator decisivo da disputa ao longo processo eleitoral. Por meio dela, o candidato tem a oportunidade de se apresentar ao eleitor e expor suas propostas.
Em seu programa eleitoral o candidato e então prefeito da cidade de Pinheiro-MA, desacatou uma determinação do Ministério Público Eleitoral, que a obriga a utilização simultânea de legendas, janela com intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em propagandas eleitorais na TV.
Denunciado, o prefeito Luciano, poderá pagar multa diária no valor de R$1 mil e em caso de um novo desacato, o candidato estará sujeito a prisão em flagrante, por crime de desobediência, além de ter a sua propaganda eleitoral suspensa.
A utilização desses recursos é necessária para permitir a inclusão e acessibilidade de pessoas com necessidades especiais ao processo eleitoral, de forma que possam exercer seu direito à liberdade de expressão e opinião.
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