As duas ações fazem parte da estratégia para ampliar as políticas públicas voltadas para a criação de um ambiente saudável para as micro e pequenas empresas no Maranhão
São Luís – Na última terça-feira, 21 de novembro, o Sebrae no Maranhão lançou o Fórum Estadual de Secretários Municipais de Desenvolvimento e o X Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor ciclo 2018/2019. Os dois eventos aconteceram no Auditório Armando Gaspar, no Sebrae Jaracaty.
Ambos são estratégias que tem por objetivo a implantação de ações dos governos municipais para criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (MPE). “Hoje, mais de 95% das empresas maranhenses são MPEs e geram quase metade dos empregos formais do estado. Portanto, faz sentido que os municípios tenham políticas públicas para este tipo de empreendimento e temos trabalhado para apoiar as prefeituras neste sentido”, disse o diretor superintendente do Sebrae, João Martins.
O lançamento do X Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor ciclo 2018/2019 (X PSPE) apresentou as novidades no regulamento da nova edição, como a inclusão de novas categorias. O objetivo do prêmio é reconhecer e valorizar os gestores municipais que colocam o empreendedorismo na pauta de seu programa de governo, como forma de promover o desenvolvimento socioeconômico de seus municípios.
Para o ciclo 2018/2019, o PSPE terá oito categorias, duas delas inseridas nesta edição: Cooperação Intermunicipal para Desenvolvimento Econômico, que premiará os projetos que envolverem a integração e a parceria entre vários municípios, da mesma região ou não, beneficiando os pequenos negócios, e Empreendedorismo na Escola, que premia projetos que promovam a divulgação e implementação da educação empreendedora nas instituições de ensino municipais.
No Maranhão, as inscrições para o X PSPE estão abertas desde 6 de novembro e vão até 20 de maio de 2018. As prefeituras que se inscreverem terão até 13 de julho de 2018 para se habilitar e entre 25 de julho e 24 de agosto de 2018, sairá a primeira pré-seleção.
As visitas técnicas dos julgadores acontecerão entre 27 de agosto e 21 de setembro de 2018 e o julgamento da etapa estadual acontecerá até 19 de outubro, com a premiação marcada para acontecer entre 1 e 30 de novembro de 2018.
FÓRUM
Por definição, o Fórum é um espaço de articulação, capacitação e troca de experiência entre gestores municipais da área de desenvolvimento econômico, cujos propósitos são inserir o desenvolvimento econômico dentre as prioridades da gestão municipal, estabelecer diretrizes para a implantação de uma política pública voltada ao desenvolvimento econômico local e articular os atores locais de desenvolvimento. O Maranhão é um dos 18 estados brasileiros que terá o Fórum em funcionamento.
O Fórum terá como missão principal consolidar uma rede voltada à promoção do desenvolvimento local e subsidiar a gestão municipal na formulação e implantação de políticas públicas em defesa do desenvolvimento econômico local.
Concebido e implementado a partir de 2010 em nível nacional, os Fóruns Estaduais de Secretários Municipais de Desenvolvimento já são uma realidade em 13 estados – onde articulam cerca de 1150 secretários municipais de 1150 municípios brasileiros – e está em articulação em outros cinco estados, entre eles o Maranhão.
No Maranhão, a ideia ganhou força quando da realização do Encontro Estadual de Atores de Desenvolvimento do Maranhão, em agosto, cuja programação contemplava uma oficina específica a secretários e dirigentes, para apresentação do tema e criação de uma agenda.
“Desse primeiro encontro, constatou-se a importância de realizarmos oficinas regionais e preparatórias em municípios polos do estado para aprofundar as discussões e mobilizar grupos de secretários e dirigentes para participação da etapa estadual. Para isso fizemos encontros regionais em Imperatriz, em Pinheiro e em Bacabal. Ao oficializar a criação do Fórum, o Sebrae o promove como instância permanente e estruturada para a disseminação de boas práticas e informação, meio do compartilhamento de experiência, visando à promoção integralizada do desenvolvimento local”, afirmou o João Martins.
MARANHÃO É DESTAQUE NACIONAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MPES
O X Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor ciclo 2018/2019 e o Fórum Estadual de Secretários Municipais de Desenvolvimento são duas ferramentas dentro da estratégia do Sebrae de apoio à implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e políticas públicas paras as MPEs nos municípios maranhenses como uma forma de criar um ambiente favorável ao desenvolvimento de pequenos negócios.
Hoje o Maranhão está em terceiro lugar no ranking nacional entre os estados com mais municípios com políticas de desenvolvimento implantadas, com mais de 10% já nessa situação. Segundo os dados do Sebrae, este número pode aumentar no curto prazo, uma vez que o primeiro passo é a regulamentação da Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas e 155 deles já a regulamentaram e desses, 102 implementaram a lei com o apoio da instituição, até novembro de 2016.
“O Sebrae, como entidade de apoio às MPE, ocupa posição de destaque no apoio ao processo de promoção do desenvolvimento do estado, coordenando e liderando iniciativas que incentivam as pequenas empresas à consolidação e modernização. Esses municípios carecem agora de acompanhamento para ampliar suas políticas públicas de desenvolvimento com foco nos pequenos negócios”, disse João Martins.
AÇÕES
Como parte da estratégia do Sebrae no Maranhão para criar um ambiente propício para ampliar o número de municípios que aprovaram e implementaram a Lei Geral das MPE’s e criaram outras políticas públicas de apoio e fomento às MPEs, a instituição tem organizado uma série de cursos de formação de Agente de Desenvolvimento Básico, Agente de Desenvolvimento Avançado, de Compras Governamentais Comprador e Compras Governamentais Fornecedor.
Nos últimos três anos, foram realizados 46 cursos com a formação de 399 agentes de desenvolvimento e a capacitação de 275 compradores e 227 fornecedores em compras governamentais.
Deste total, 19 cursos foram realizados em 2015, 15 em 2016 e 12 em 2017 e para este ano ainda estão previstos mais sete cursos de compras governamentais comprador, com 140 vagas disponíveis.
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