O Juiz titular da 2ª vara da Comarca de Pinheiro, Dr. Lúcio Paulo Fernandes Soares, indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva de Lucio André Silva Soares, agressor da advogada Ludmila Ribeiro.
O advogado, Lincon Lima Sampaio, alegou que a prisão do irmão do prefeito de Pinheiro merece ser revogada pela ausência dos fundamentos típicos da medida prisional estabelecidos no artigo 312 do Código de Processo Penal.
De acordo com o defensor, a decisão que decretou a prisão preventiva de Lucio André em Pinheiro, usou como fundamento, o descumprimento de medida preventiva sendo que o mesmo nunca foi intimado.
O Dr. Lincon, alegou que as condições pessoais do agressor, são favoráveis a sua pessoa e a realidade do sistema prisional maranhense não recomenda a manutenção da medida prisional. Segundo o advogado, o agressor foragido, Lucio André, preenche todos os requisitos para concessão de liberdade provisória ou para aplicação de medidas cautelares da prisão como seu monitoramento eletrônico.
Segundo o que apurou o blog, Lucio André, sempre fugiu da justiça e sempre que procurado no endereço informado a ordem era dizer que o mesmo não se encontrava. Por isso nunca foi notificado.
Outro fato curioso é em relação ao Advogado que pede a revogação da prisão do agressor. O Dr. Lincon Lima Sampaio, é procurado da prefeitura de Pinheiro, que tem como prefeito o irmão do agressor. De acordo com dados do portal de transparência da prefeitura de Pinheiro, o Dr. Lincon Lima Sampaio, receber R$ 4.999,99 como membro da procuradoria.
O fato do Dr. Lincon receber pela prefeitura comandada pelo irmão do agressor, não confirma que o prefeito esteja usando a estrutura da prefeitura para livrar o irmão da cadeia, mas levanta suspeitas pela ligação entre o gestor e o procurador.
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