sábado, 21 de março de 2015

É SEMPRE ASSIM: Lei de gratuidade para ambulâncias no ferry boat não está sendo cumprida

O deputado Glalbert Cutrim (PRB) apresentou nesta quinta-feira (19), durante sessão na Assembleia Legislativa, requerimento cobrando das autoridades competentes o cumprimento da Lei Estadual nº 9.926/13, de autoria do ex-deputado Jota Pinto (PEN), que garante acesso gratuito de ambulâncias que estejam transportando pacientes na travessia do ferry-boat – destino Baixada Maranhense/São Luís e vice-versa.
Glalbert afirmou que, recentemente, esteve reunido com prefeitos da região da Baixada e os mesmos afirmaram que, apesar da gratuidade estar garantida em lei, as empresas concessionárias do serviço continuam cobrando das ambulâncias valores referentes à passagem para travessia.
“É inadmissível o que está acontecendo em relação a travessia de ambulâncias que, diariamente, transportam pacientes desta região de nosso estado para a capital São Luís. A Lei que determina a gratuidade existe há dois anos e não está sendo cumprida. É necessário que a Emap e o próprio Ministério Público Estadual fiscalizem com rigor essas empresas no sentido de obriga-las a cumprir o dispositivo legal”, afirmou o parlamentar ressaltando que a cobrança irregular acaba onerando os cofres dos municípios e os próprios prefeitos.
“Neste caso, diante dessa cobrança indevida, são os prefeitos que pagam as passagens com o objetivo de garantir que os pacientes não sejam prejudicados”, completou.

OBS: E o Ministério Público, pelo visto sem moral, fez varias reuniões, acertou vários acordos e pelo visto nenhum deles está sendo cumprido, pois nas viagens de Ferry nada, absolutamente nada mudou, as coisas continuam do mesmo jeito e talvez até pior.O que parece é que os donos e funcionários dos ferrys debocham da cara da justiça e principalmente daqueles que alimentam esse monopólios, passageiros.....

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