A Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) do Secretário Victor Mendes, entregou,
nesta quarta-feira (16), às 16h30, a primeira licença emitida através do Sigla
– Sistema Integrado de Gerenciamento e Licenciamento Ambiental. A solenidade
acontece na sede do órgão, na avenida dos Holandeses, 04, Quadra 06, Edifício
Manhattan, Calhau.
Para marcar a entrada em
funcionamento do Sigla, a Sema entregará placa à empresa pleiteante da licença,
na modalidade de Autorização para Uso de Água Subterrânea, e aos funcionários
integrantes da equipe pioneira envolvida na concepção e operacionalização do
Sistema.
A autorização de outorga
de uso de água pleiteada pela Lastro Engenharia é a primeira totalmente
processada através do Sigla, um sistema informatizado de gestão dos
procedimentos para emissão de licenças e autorizações ambientais, criado pela
Sema com o objetivo de disciplinar os vários passos dos processos e facilitar a
vida do empreendedor que busca esses serviços junto ao Órgão Ambiental
Estadual.
Os novos procedimentos já
estão em funcionamento desde o dia 16 de setembro último. No evento marcado para
a tarde desta quarta-feira (16), a Sema formalizará a entrega da Autorização à
empresa Lastro Engenharia Incorporações Ltda., representada por seu gerente de
produção, Daniel Dias.
O pedido de outorga foi
processado há 25 dias. Tramitando em meio físico, um procedimento dessa
natureza realizava-se em até três meses, dependo da complexidade do caso.
Depois de percorrer todos os passos administrativos, a autorização pleiteada
pela Lastro está sendo encerrada nesta quarta-feira (16), com a homologação do procedimento
e entrega ao demandante.
A autorização abrange o
uso de água subterrânea captada por um poço tubular profundo, para
abastecimento do Residencial Campo Belo, do programa Minha Casa, Minha Vida, no
município de Humberto de Campos. O poço terá capacidade para abastecimento de
930 unidades habitacionais, com vazão autorizada de 15 m³ por hora (300 m³/dia)
e período de bombeamento fixado em 20 horas/dia.
- O Sigla
representa um avanço na gestão dos processos de licenciamento. Uma grande
conquista do órgão Ambiental Estadual. O sistema possibilita maior agilidade e
controle das atividades de licenciamento, eliminando algumas das
vulnerabilidades existentes no antigo sistema. Além disso, traz transparência
aos procedimentos técnicos e administrativos, facilitando a vida do
empreendedor, que passa a acompanhar todos os passos do processo via Internet
– explica o secretário Victor Mendes.
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