Faltando pouco mais de 15 dias para o encerramento do prazo para a entrega das prestações de contas, que ocorrerá em 02 de abril, apenas cinco prefeituras e 19 câmeras de vereadores do Maranhão enviaram suas informações ao TCE-MA. Todos os gestores são obrigados a prestar contas ao tribunal; em situação de descumprimento podem sofrer sanções previstas em lei.
“Esse atraso acendeu o alerta do TCE porque é a primeira vez que entramos nesse período final de envio com um número tão baixo de cumprimento dessa obrigação. Isso é um problema maior por estarmos em ano eleitoral, pois as penalidades podem ser mais graves para os gestores que tentarem reeleição”, alerta o Secretário de Fiscalização da corte maranhense, Fabio Alex Melo.
Por ser prazo constitucional, a data de entrega das prestações não pode ser alterada. Em adição, o tribunal não tem como flexibilizá-la por motivo nenhum. “Infelizmente, essa situação parece mostrar o descompromisso das gestões. Nosso medo é que deixem para a última semana e o sistema fique sobrecarregado, acontecendo algum problema, já que a prestação é feita toda online”, também observa o Secretário de Fiscalização do TCE.
Apesar do prazo ainda não ter encerrado, a situação é bem diferente do ano anterior que foi o segundo ano de adoção do sistema de prestação de contas em meio digital. Em 2019 somente três prefeituras deixaram de cumprir essa obrigação constitucional. O número, que corresponde a mais de 99% de adimplência, foi considerado bastante positivo pelo TCE-MA.
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