O Projeto de Lei 8481/17, do deputado federal Victor Mendes (PSD-MA), quer ampliar o papel dos conciliadores nos juizados especiais criminais e cíveis. No caso de total entendimento entre as partes, a audiência de instrução e o julgamento poderão ser cancelados, fato que trará maior agilidade aos processos judiciais.
Segundo Victor Mendes, a mudança trará um grande avanço para a celeridade processual. Assim, apenas em caso de ambas as partes não chegarem a um acordo final, o juiz poderá ser chamado para o processo judicial completo: audiências, provas e possibilidade de recursos, que podem retardar a resolução do caso.
“Ainda quando não houver a conciliação, já tendo sido ouvidas na audiência de conciliação as partes e eventuais testemunhas, a audiência de instrução e julgamento pode ser dispensada pelo magistrado, quando este julgar suficiente para o julgamento da causa os esclarecimentos já colhidos em audiência conciliatória”, justificou o deputado.
A proposta aguarda a análise conclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
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