quinta-feira, 9 de abril de 2015

Victor Mendes e a justa e bela defesa dos animais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1051/2015, de autoria do deputado Victor Mendes (PV-MA), que estabelece o aumento da pena do crime de maus tratos a animais.
De acordo com a proposta, que altera a Lei 9605/98, quem praticar ato de abuso ou maus tratos a animais estará sujeito a pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. Caso o ato de abuso e maus tratos resulte na morte do animal, a pena será de reclusão, de quatro a doze anos, e multa.
Segundo Victor Mendes, o significativo aumento de agressões contra animais no país torna indispensável o recrudescimento do tratamento penal.  “O Brasil experimenta uma verdadeira epidemia de infrações e violência, onde a prática desses delitos tem se mostrado rotineira. Nunca tantos animais foram objeto de abuso, agressão e violência, sem qualquer chance de defesa”, justifica.
O deputado destaca ainda que, “com a adoção de novos patamares penais de punição ao agente criminoso, mais justos e adequados, restará clara a mensagem à sociedade no sentido de que o Estado brasileiro não admite o cometimento dessa odiosa infração praticada contra tais seres indefesos, que não oferecem qualquer perigo aos seres humanos”.

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