A Corregedoria Geral do Ministério Público do
Maranhão reuniu-se, na manhã desta segunda-feira, 21, na Sala dos Órgãos
Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, com promotores de justiça que
atuam na Baixada Maranhense e representantes das empresas que operam
ferry-boats entre São Luís e Cujupe para debater os problemas relacionados ao
transporte.
Também participaram do encontro membros da
Capitania dos Portos e Marinha, Poder Judiciário, Vigilância Sanitária
Estadual, Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e Procuradoria
Geral do Estado do Maranhão.
Os promotores discorreram sobre os principais
problemas quanto à segurança, salubridade, acessibilidade, venda dos bilhetes,
infância e juventude, navegabilidade e infraestrutura. Ao final do encontro,
ficou acertado que as empresas Serviporto e Internacional Marítima, além da
Emap e os órgãos de fiscalização da Marinha e do Estado vão apresentar, no
prazo de 15 dias, um plano de medidas a serem adotadas em suas esferas de
atribuições. Essas medidas terão como base a Minuta de Requisições apresentada
pelo MPMA durante a reunião.
"O objetivo é assegurar uma resposta rápidas
às demandas que prejudicam os consumidores. Caso seja necessário, o Ministério
Público vai ajuizar ações para garantir a segurança e a oferta adequada do
transporte de passageiros pelos ferry-boats", avaliou o corregedor-geral
do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles.
Entre as demandas apresentadas pelos
promotores estão a necessidade de instalação de câmeras de segurança nas áreas
dos passageiros, fiscalização contínua pela Emap e Capitania dos Portos nos
terminais de embarque e desembarque, inspeções sanitárias nos banheiros das
embarcações e nos espaços de comercialização de bebidas e comidas, inspeções
nos coletes salva-vidas, presença de equipes médicas ou profissionais
habilitados para atendimento de emergência, disponibilização de funcionários para
prestar informações aos consumidores.
Também foi questionada a falta de
acessibilidade e solicitada a adequação das instalações das embarcações para
atender pessoas com deficiência e idosos. Outro ponto requisitado foi o aumento
do número de pontos de vendas de bilhetes, incluindo a internet, e a
diversificação da forma de pagamento, como cartão de crédito e débito. O
Ministério Público pediu, ainda, a implantação de postos com Comissários da
Infância e Juventude visando a fiscalização do transporte de crianças e
adolescentes.
Em relação à navegabilidade e infraestrutura,
foram solicitadas obras para dragagem dos canais a fim de melhorar a navegação
das embarcações, construção de rampas e atracadouros e a ampliação da oferta de
viagens.
A reunião teve a participação da
ouvidora-geral do MPMA, Mariléa Campo dos Santos Costa; a chefe de gabinete da
Corregedoria, Doracy Moreira Reis Santos; o presidente da Associação do
Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes;
além de 13 promotores de justiça que atuam nos municípios da Baixada
Maranhense.
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