Em reunião realizada na sede da OAB/MA, na tarde desta terça-feira, com quilombolas, quebradeiras de coco do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Comissão Pastoral da Terra (CPT/MA), a Seccional Maranhense anunciou, por meio do presidente Thiago Diaz, que entrará juntamente com a DPE/MA com ação civil pública para garantir o livre acesso ás áreas de domínio público, de uso comum dos povos e comunidades tradicionais na região da Baixada Maranhense e que não podem ser cercadas e privatizadas.
Thiago Diaz garantiu também que, a campanha deflagrada pela Subseção de Pinheiro (um dos municípios da Baixada Maranhense), “Lugar de animal é no cercado. Respeite os limites de velocidade” está direcionada a questão do trânsito nas áreas urbanas, próximos às rodovias. “Em nenhum momento é para legitimar um discurso de força de apropriação de terras, públicas e principalmente de áreas indispensáveis à sobrevivência da coletividade, dos povos e comunidades tradicionais. Vamos estar atentos e vigilantes a maneira de comunicar essa campanha.
Sobre a campanha “Lugar de animal é no cercado. Respeite os limites de velocidade”
Em Pinheiro será realizada, no próximo dia 27 de junho organizada pela Subseção da OAB, um ato público de fixação de placas nos dez pontos de maior acidentes causados pelos animais soltos, uma audiência pública para sugerir alterações no código de conduta da cidade e uma reunião com os criadores para orientá-los sobre questões jurídicas.
Para o Defensor Público, Jean Carlos Nunes Pereira, é uma campanha em defesa da vida pela cerca, sugerindo prender os animais, que neste caso refere-se somente ao búfalo. “Como se a cerca preservasse a vida e na prática o que subtrai a vida dos povos e comunidades tradicionais é exatamente a cerca”, afirmou.
A questão das cercas elétricas na Baixada Maranhense é um problema antigo. Limitam o acesso livre ao território de uso comum de várias comunidades tradicionais, além trazerem risco de morte aos moradores, pois, muitas são energizadas. Para o MIQCB, as cercas são a ponta de um problema de grilagem de terra e invasões a áreas públicas de proteção ambiental. Processos tramitam na justiça para regularização do território como quilombola e o Estado tenta, mas não consegue concluir a Operação Baixada Livre. “É importante o envolvimento de instituições que representam a sociedade, como a OAB/MA, para que reforcem essa luta, já que o Estado até agora não tem apresentado capacidade suficiente para resolver um problema de sua competência”, enfatizou Ronilson Costa, presidente da CPT.
Sobre a ação civil pública
A ação civil pública movida pela DPE/MA e OAB/MA terá como objeto obrigar o Estado e as pessoas que colocaram as cercas, muita delas energizadas, a indenizar os trabalhadores e trabalhadoras rurais e comunidades tradicionais pelos danos e prejuízos causados além de proceder com imediata retirada desses equipamentos e todos os elementos que impeçam o livre acesso a essas áreas de uso coletivo; campos e babaçuais principalmente.
Durante a reunião, que contou com a representação de diversas comunidades quilombolas e de quebradeiras de coco babaçu da Baixada Maranhense foram relatadas as ameaças de morte sofridas pelos moradores. “O acesso antes era livre, agora estamos presos, os animais soltos e sem acesso ao nosso meio de vida”, desabafou uma quebradeira de coco babaçu, que por motivo de segurança não vamos identifica-la.
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