sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Cadê a merenda escolar prefeito?


A CGU já realizou diversas fiscalizações na merenda escolar totalizando um montante de R$ 161 milhões, envolvendo 371 municípios, 1.797 escolas nas 26 unidades da federação e 367 conselhos. Ainda, foi realizada análise no FNDE sobre a supervisão e o monitoramento do Programa.

A CGU identificou prejuízo potencial de R$ 4,3 milhões, em razão de: licitações irregulares (restrição à competitividade, direcionamento ou simulação); superfaturamento; gastos sem comprovação; gastos com objetos não previstos no Programa; produtos entregues sem correspondência contratual; descumprimento da exigência de aquisição dos produtos alimentícios oriundos da agricultura familiar (mínimo de 30%). Também foi constatado armazenamento inadequado dos alimentos (30% dos municípios fiscalizados); ausência de oferta da alimentação escolar; descumprimento do quantitativo mínimo de nutricionistas (50% das cidades visitadas); atuação insuficiente em 65,6% dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), além de falta de capacitação e de infraestrutura para seu funcionamento.

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